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materia nº 104/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA SETIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1057

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-30 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na ordem do dia
2018-10-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 104/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 40132017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de outubro de 2018:
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal! de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Lo Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ | Unid 91 261.500,00 0,00 | 261.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 261.500,00 0,00 | 261.500,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
2. » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 425.000,00 0,00 | 425.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 425.000,00 0,00 | 425.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
01.00 Órgão: PODER LEGISLATIVO
01.01 | Unidade: Câmara Municipal
01 | Função: Legislativa
031 | Subfunção: Ação Legistativa
0002 Programa: Manutenção e Ampliação das Atividades do Poder Legislativo Municipal
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção e Ampliação das
Atividades e Ações do Poder
2.001 | Legislativo Municipal Ativ Unid - 686.500,00 0,00 | 686.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 686.500,00 0,00 | 686.500,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
«(9), MATELÂNDIA
E
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 104/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas para Funcionários Municipais da Saúde e serviços médicos
hospitalares prestados através de plantões.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de outubro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «: Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ?

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