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materia nº 106/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-06 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-10-19 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 106/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
I) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2018
E.
ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia. pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
ód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd:) por exercício
2019 2020 + 2021
2018
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018
40.000,00
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.093
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Prótese Dentária
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 2020 | 2021
01 - - -
Custo Financeiro z exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 F 2020 2021
20.000,00 - - -
Justificativa(s) Fornecimento de Próteses Dentárias à pessoas carentes.
L Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
* | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATENDA
n.º 09.00
. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricuitura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.046 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade; 01 * J Unidade de Medida; Aúv
Meta física (gtd.) por exercício
2018 I 2019 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 d 2019 | 2020 | 2021
35.000,00 o - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para pgto de Funcionários municipais.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 608
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 | Unidade de Medida; Ativ]
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 - 2020 H 2021
01 - - -
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
54.000,00 - ” =
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
esas com combustíveis e lubrificantes
Justificativa(s) Des
/ Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Epa
ANEXO
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 [ 2020 | 2021
[eu - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 f 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
20.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.016
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Rural € Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
89.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Ugo ONE/FAx:
A CEP 85887-000 Matelândia e Paraná
A e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 106/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer décima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere ao fornecimento de
próteses dentárias às pessoas carentes; despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas para
pagamento a funcionários municipais; despesas com combustíveis e lubrificantes para
manutenção das atividades.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de outubro de 2018:
N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5

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