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materia nº 113/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2018
Date 2018-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1072

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-13 Proposição aprovada — aprovada
2018-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-10-29 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
E vis
à eADa
PROJETO DE LEI Nº 113/2018.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercicio financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 | Unidade: Departamento de Engenharia e Urbanismo
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.005 | Engenharia e Urbanismo Ativ Unid o 26.000,00 0,00 | 26.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00 | 26.000,00
Lo TT AO)
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid MM 20.700,00 0,00 | 20.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.700,00 0,00 | 20.700,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida coa R Parcerias Total
Próprios
Construção de Gavetas
1.003 | Mortuárias Ativ Unid - 31.700,00 0,00 | 31.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 31.700,00 0,00 | 31.700,00
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 - Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
7
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Depto de Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
2.014 | Manutenção do Depto de Transito Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00; 15.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
wyww.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
2
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 113/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se refere a serviços de energia
elétrica, e aquisição de 02 licenças do software AutoCAD Full-Multi-User.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 26 de outubro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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