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materia nº 120/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1083

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 120/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2024, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO. DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
EAN :
ANEXO |
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ”
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
91 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 I 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018
14.000,00
Justificativa(s) Despesas c
TT
m Vencimentos e Vantagens Fixas para pagamento a funcionários municipais
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
91 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
573.844,23 - - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e
especializada.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[8]
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
e Ê
NEN
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL É HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
| Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ.
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 i 2021
01 - - Í -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
40.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades da proteção social básica , através do pagamento de despesas com pessoal &
encargos sociais
Cód. n.º 07.00 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 | Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.067 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Depto de Educação -
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 1 2020 I 2021
01 - o. - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 : | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
31.411,98 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos
e vantagens fixas.
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
195)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.068 Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ.
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020... 2021
01 É - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 Ê 2021
100.000,00
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através da despesa com vencimentos
e vantagens fixas.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
6d. n.º 365
6d. n.º 0023
Cód. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil -
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 [ 2019 2020 | 2021
01 I - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 + 2019 i 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
100.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de pagamento de despesas com
estagiários, agua luz e telefone.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 11.00
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. n.º 11.02 Unidade Executora: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
Cód. n.º 22 Função: Indústria
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.059 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
“ Meta física (gtd.) por exercício .
2018 E 2019 2020 2021
2018
6.500,00
2019 2020 2021
Custo Financeiro F exercício - Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Indústria Comércio e Desenvolvimento
Econômico, através do pagamento de despesas encargos sociais.
ANEXO Il -
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 | Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; A Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
- Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 ii 2020
100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020
| 250.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JeAEESNda
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - f Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por-exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 2020 T 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 [ 2021
100.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
«n.º 11.00
Orgão Executor: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA
, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
Cód. n.º 11.01 Unidade Executora: Gabinete do Secretário
Cód. n.º 22 Função: Indústria
ód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.058
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 - 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios,
2018 2019 2020 2021
86.500,00
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 120/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
vencimentos e vantagens fixas de funcionários municipais, serviços de agua, luz, telefone e
estagiários para a rede municipal de ensino aquisição de materiais de expediente e limpeza para
a Secretaria de saúde.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 1º de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 7

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