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materia nº 121/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2018
Date 2018-11-01
Ementa- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1084

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 121/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei
4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de novembro de 2018
!
O
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde |
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária :
Programa: Vigilância em Saúde
0033 o
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid 91 0,00 | 14.000,00 | 14.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 14.000,00 | 14.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[05.02 Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de .
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 573.844,23 | 573.844,23
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 573.844,23 | 573.844,23
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 E Parcerias | Total
Próprios
8.009 | Proteção Social Básica Ativ | Unid 01 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 | Órgão; SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA -
07.02 | Unidade: Depto de Educação ,
12 | Função: Educação
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | mocida | 2018 [RT [pacata E rom
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid ! 01 0,00] 31.411,98| 31.411,98
Custo totai do Projeto/Atividade 0,00 | 31.411,98 | 31.411,98
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ]
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Educação IFundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid - 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil ,
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 5018 [E | Pacaras | Tom
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
3
www.matelandia.pr.gov.br
E É
RS
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico,
22 | Função: Indústria l
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | 5018 [E [paca E o
Próprios :
Manutenção do Depto de Ind.
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 6.500,00 0,00 6.500,00
- Custo tota! do Projeto/Atividade 6.500,00 0,00 6.500,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
: 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid - 100.000,00 | 250.000,00 | 350.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | 250.000,00 | 350.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Educação IFundamenta!
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental! Ativ Unid - 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
22 | Função: Indústria
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
na = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios :
Manutenção do Gabinete do
Secretário de Ind. Comércio e
2.058 | Desenv Econômico Ativ Unid - 6.500,00 0,00 6.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 6.500,00 = 0,00 6.500,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 121/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
vencimentos e vantagens fixas de funcionários municipais, serviços de agua, luz, telefone e
estagiários para a rede municipal de ensino aquisição de materiais de expediente e limpeza para
a Secretaria de Saúde.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 1º de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito )
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br

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