;
MUNICÍPIODE
(O) MATELÂNDIA
“ MATELÂNDIA.
PROJETO DE LEI Nº 126/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA,
PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio: 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Tevogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de novembro de 2018
= MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
CAMATELANDIA.
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 131
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.108
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Função: Administração
Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. Da imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial é Eventos
Quantidade; 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: : : : Meta física (gtd.): por exercício : :
2018 e 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos;Próprios; é
2018 2019 2020 2021
10.000,00 - o -
“Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 2019 = 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades da Assessoria De Comunicação Social , através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais
n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04 .
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 t 2020 2021
01 - - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 4 2020 . 2021
73.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através de retificação nas guias de
alíquota pelo FAP, ajustando o valor do contribuinte e incluindo multa e juros no valor corrigido.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.074
Projetol Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gta por exercício:
2018 7 ais ] 2020 | mA
01 - - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios i
2018 | 2019 + 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias;
2018 2019 2020. 2021
34.000,00 - - -
Justificativa(s) Manutenção da infraestrutura bã
contratação de nutricionista e aquisi
sica para o atendimento da alimenta
O de gêneros alimentícios.
ção escolar na Educação Infantil,
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC.: DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.03 Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0024 Programa: Transporte Escolar
Cód. n.º 2.075
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do D:
epto de Transporte Escolar
Quantidade: 01
1
Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 I 2020 2021
91 - - -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
51.400,00 | - E - -
É Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
20.000,00 - - -
Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com
serviços do transporte de alunos da rede municipal de ensino.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.05
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0018
Cód. n.º 2.056
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Manejo de Áreas Verdes
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida; 01
Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: i Meta física (gtd.) por exercício ; Prrtaio
2018 | 2019 2020 | 2021
91
2018 2019 2020 2021
58.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias =. RE
2018 2019 2020. 2021
Custo Financeiro f exercício — Recursos:Próprios:
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do departamento, airavés do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, afim de coordenar os trabalhos de manutenção e
conservação dos parques, praças e áreras verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal.
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MUNICÍPIODE
(6469), MATELÂNDIA
3%
MATELANDIA
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2018/2021
n.º 02.00
Cód. n.º 0201
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.002
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta:- Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 F 2019 2020 DD a
: : Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios F
2018 2019 2020 2021
30.000,00 - o -
: Custo: Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 + 2019 | 2020 2021
Justificativa(s). Redução de Metas
n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO)
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais
Cód. n.º 846: Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Cód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total; - : Demanda Atendida:-
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
isto Meta física (qtd.) por exercício :
2018 +. 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
160.000,00 - - - -
Custo Financeiro.por exercício = Recursos de Parcerias
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2019 2020 2021
2018
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
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A
MATELÂNDIA.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód, n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód, n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 1.008
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma é Construção de Escolas Municipais
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida:; -
Demanda/Meta; - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
: "Meta física (gtd.) por exercício: finies :
2018 + 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
14.600,00 - - -
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
e Metas
Justificativa(s) Redução di
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód, n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
"Meta física (gtd.) por exercício : :
2019 2020 | 2021
2018
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 a! 2019 f 2020 2021
10.800,00 . - . -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de'Parcerias
2018 F 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta:; - : Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas; Redu ção de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício” : :
2019 2020 2021
2018
2019 2020 2021
2018
7.600,00
Custo Financeiro por exercício - Recursoside Parcerias
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 Y 2019 2020 2021
Justificanva(s) Redução de Metas
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Ód. n.º 12
Ód. n.º 367
6d. n.º 0026
Cód. n.º 2.077
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora; Depto de * Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Especial
Programa: Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
. : Meta fisica (gtd.) por exercicio PERA
2018 f 2019 | 2020 F 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios i
2018 H 2019 1 2020 2021
3.700,00 - - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias:
2018 2019 F 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
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oa
28
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07:02
Cód. n.º 12
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE ED
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
UCACAO E CULTURA
6d. n.º 366 Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
Cód. n.º 0026 Programa: Construindo a Cidadania
Cód. n.º 2.078 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; - J Unidade de Medida; Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 F 2019 - 2020 2021
' Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios . :
2018 + 2019 2020 2021
14.700,00 - - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos dé Parcerias :
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s Redução de Metas
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2018
IMATELÂNDIA: O
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
- Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 126/2018 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se faz necessária para manter as
atividades do Departamento de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com
serviços do transporte de alunos da rede municipal de ensino, aquisição de merenda escolar,
vantagens fixas para funcionários municipais, serviços de varrição, coleta de resíduos
sólidos, varrição de corete de grama e conservação de áreas verdes e recolhimento de
retificação de alíquota recalculada pelo FAP, para auto regularização das inconsistências.
Esperando contar com O habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de novembro de 2018.
=E MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
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