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materia nº 127/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2018
Date 2018-11-09
Ementa- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1095

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-12 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 6

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 127/2018,
2
MATELANDIA:
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO - 14E DE DIRETRIZES
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, Por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima Primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos nove dias do mês de novembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
EE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO | ,
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
(02.04 Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
F 0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação 1]
Unidade [ Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento
D
ESerição das Ações Produto ! medida | Sora R. [Parcerias | Toni
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt Pol., :
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 9,00 | 10.000,00
[03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
L. 04 / Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de Programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$-Fontes de |
ss = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5018 R [Parcerias | Tom
Próprios
Manutenção do Depto de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 73.000,00 0,00 | 73.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 73.000,00 0,00 | 73.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
| 365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Ensino Fundamental
0023
Categorias de programação
Unidade / Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Acô Prod de para Financiamento
escrição das Ações roduto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios J
Manutenção da Merenda Escolar |
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 34.000,00 34.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 34.000,00 34.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia. prgov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Es = de para Financiamento
D -
Escrição das Ações Produto | mociida | Sora RTParcerias| Tot
L + Próprios
Manutenção do Depto de
2.075 | Transporte Escolar - Ativ Unid 01 51.400,00 | 20.000,00 71.400,00
[ Custo total do Projeto/Atividade | 51 :400,00 | 20.000,00 | 71.400,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ]
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
0018
Categorias de * programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ima » de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | Loro R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo .
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 0 | 58.000,00 0,00 | 58.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 58.000,00 0,00 | 58.000,00
ANEXO |]
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção Das Atividades Do =
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ Unid 30.000,00 0,00| 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 | | 0,00 30.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Coniratada
L9 -
Categorias de programação
Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz - de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | yogda | Bots RT | Parseriao Total
Próprios J
0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 160.000,00 0,00 | 160.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 160.000,00 0,00 | 160.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias.de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
us y de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mocida | Loto R Parcerias | Total
É. Próprios
Ampliação, Reforma & Construção : En
1.008 | de Escolas Municipais Ativ Unid - 14.600,00 0,00) 14.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 14.600,00 0,00 | 14.600,00 |
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12) Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de Programação
Unidade |- Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | mudida 2018 R. arcano Total
Próprios
. Manutenção da Merenda Escolar
[2.070 | do Ensino Fundamental Ativ | Unid - 10.800,00 0,00 | 10.800,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.800,00 0,00 | 10.800,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
â â º : 2-8B50
12| Função: Educação Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 326
E E Tas 85887-000 « Matelândia * Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
365 [Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Ensino Fundamental
R 7
ATELANDIA
Categorias de programação
Unidade [ "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de ara Financiamento
Descrição das A: p
são das Ações Produto Medida 2018 [ "R “7 Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.074| na Educação Infantil Ativ Unid - 7.800,00 0,00] 7.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 7.600,00 0,00 | 7.600,00
[07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
367 | Subfunção: Educação Especial
Programa: Construindo a Cidadania
0026
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2 de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades da R
2.077 | Educação Especial Ativ Unid - 3.700,00 0,00 | 3.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 3.700,00 0,00 3.700,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 1
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12] Função: Educação J
366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0026 Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de |
us - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Toni
Próprios
Manutenção das Atividades da
Educação de Jovens e Adultos -
2.078 [EJA Ativ Unid - 14.700,00 0,00 14.700,00
Custo total do Projeto/Atividade 14.700,00 0,00 | 14.700,00
Av. Duque de Caxias, 800 é Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2018
it
MATELANDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 127/2018 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a Vigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se faz necessária para
manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através do pagamento de
despesas com serviços do transporte de alunos da rede municipal de ensino, aquisição de
merenda escolar, vantagens fixas para funcionários municipais, serviços de varrição, coleta
de resíduos sólidos, varrição de corete de grama e conservação de áreas verdes e
recolhimento de retificação de alíquota recalculada pelo FAP, para auto regularização das
inconsistências.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de novembro de 2018.
= MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br 6
www.matelandia.pr.gov.br

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