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materia nº 128/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2018
Date 2018-11-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.400,00
native_id1096

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-12 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

1
ELA ia:
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 128/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 192.400,00 (cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
02 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0413100032.108000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 01000 - 37...... R$ 7.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 01000 - 38... R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos .
0412200042.010000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 01000 - 84... R$ 73.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção- 01000 - 6863...R$ 51.400,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes )
1854100182.056000 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 842.
TOTAL
R$ 58.000,00
R$ 192.400,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.0020000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 01000 - 1........ 20.000,00
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições Trabahista- 01000 - 950.. 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 01000 - 11............ 4.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal Da Dívida Contratual RepgatiiGarinoBoa MEap/Fax: (45).68626350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
+)
o É
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 01000 - 975... R$ 14.600,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J-01000-588....... R$ 8.900,00.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 590.......... R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 01000-640... R$ 5.700,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 01000 - 642......... R$ 1.900,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação .
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-647 o 900,00
i 1.900,00
900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J 0
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação :
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos — EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-843... R$ 4.900,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat- 01000-644... R$ 4.900,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros -P J- 01 000-645........... R$ 4.900,00
A irem remain R$ 192.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de novembro de 2018.
= MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2018
4
2 Ç
MATELÂNDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 128/2018 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 201 8, para possibilitar a contratação de empresas prestadoras de serviços
para transporte de alunos na rede municipal de ensino, vencimentos e vantagens fixas para
funcionários municipais, serviços de varrição, coleta de resíduos sólidos, varrição de corete
de. grama e conservação de áreas verdes e recolhimento de retificação de alíquota
recalculada pelo FAP, para auto regularização das inconsistências.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do projeto de lei, antecipadamente
agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 09 de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3

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