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materia nº 135/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2018
Date 2018-11-14
Ementa- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
native_id1111

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-14 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 7

SE
MUNICÍPIODE
669), MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 135/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
: O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio, para o exercício
financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
1) Anexo | — Arnpliação de metas;
)) Anexo ! — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entrá em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2018.
= MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
WE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cça e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
5.001 Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 1.410,82 | 180.000,00 0,00 | 180.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 180.000,00 0,00 | 180.000,00
09.00 | Órgão; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo . |
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
de | para Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Implantação do Sistema de
Gestão de Solo e Agua em
1.010 | Microbacias Serv'Ton Hm? 300 202.000,00 | 11.000,00 | 213.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 202.000,00 11.000,00 | 213.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
| 09.02 Unidade: Depto de Agricuitura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns a e ara Financiamento
- Descrição das Ações Produto | odida 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 22.000,00 0,00) 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 22.000,00 0,00 | 22.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
Nego
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
17 | Função: Saneamento
511 | Subfunção: Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Tofai
Próprios
Manutenção do Sistema de
2.047 | Saneamento Rural Ativ | Unid 01 16.000,00 0,00 | 16.000,00
- Custo total do Projeto/Atividade 16.000,00 0,00 | 16.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 1
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2018 R. Parcerias Total
: Próprios
Descrição das Ações Produto
“Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ. | Unid [og 23.000,00 | 250.000,00 | 273.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 23.000,00 | 250.000,00 273.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer .
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | megida | 2018 R— [Parcerias | Total
. Próprios
2.064 | Bolsa Auxílio para Atletas Ativ | Unid 01 | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
Que
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: - . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R [Parcerias | Tofal
Próprios
Manutenção dos Serviços |
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ | Unid - 34.000,00 0,00 | 34.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 34.000,00 0,00 | 34.000,00 |
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos ,
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: infraestrutura Urbana .
Categorias de programação
Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Acô Produt de para Financiamento
escrição das Ações "Oduto | Medida | 2018 R. Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ | Unid - 34.000,00 0,00 | 34.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 34.000,00 0,00 | 34.000,00
[08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
us x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto, Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid | - 34.000,00 0,00! 34.000,00
L Custo total do Proje to/Aj fividade | q 4
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaDmatelandia.prgovbr 4
www.matelandia.pr.gov.br
EE
E)
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: infraestrutura Urbana
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R— | Parcerias | Total
L. Próprios
Manutenção dos Serviços -
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ | Unid - 34.000,00 0,00 | 34.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 34.000,00 0,00; 34.000,00
09.00] Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Programa: Pomar da Família -
0015
Categorias-de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa Pomar
2.048 | da Familia Ativ Unid - 16.000,00 0,00 | 16.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 16.000,00 0,00) 16.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura é Pecuária
20 | Função: Agricultura
891 | Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: » de para Financiamento
” Descrição das Ações Produto | medica |" 2018 R [Parcerias | Tofai
A Próprios
Realização de Feiras e
2.051 | Exposições Ativ Unid - 22.000,00 0,00 | 22.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 22.000,00 0,00; 22.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.prgov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretário
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogiicia | 2018 R” [Parcerias | Tofal
Próprios
- | Manutenção do Gabinete do
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
[ 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3018 R. Parcerias Total
Próprios
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ | Unid - 5.000,00 0,00 | 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
” e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 6
www. matelandia.pr.gov.br
“MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 135/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com bolsa
auxílio para e manutenção, instalação no Sistema de abastecedouro de água na Comunidade do
Barreirão e São Roque, serviços de água, luz e estagiário para o depto de agricultura, execução
de 382 horas/máquinas de pá carregadeira, atendendo 40 beneficiários, para implantação e
melhoria de aproximadamente 38.200 metros de terraços, aquisição de 351 tonelada de calcário,
para correção da acidez do solo e 72,5 toneladas de superfosfato simples para restauração da
fertilidade do solo e aquisição de 01 (um) caminhão basculante 6x4 para a Sec, de Agricultura e
reforma de piso cerâmico, intervenções na cobertura, melhorias nas calçadas externas e pintura
externa para o Profam.
” Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação desté projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de novembro de 2018.
E MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgovbr 7
www.matelandia.pr.gov.br

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