br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 136/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00
native_id1112

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-14 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 136/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
. Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2018, conforme segue: :
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária o
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-769 eerereeerantadiaaeaeresaaa R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-774... R$ 17.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
1751100142.047000 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-760... R$ 16.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 —Outros Auxílios Financeiros a P.F. — 01000-898...
TOTAL
. 15.000,00
R$ 53.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-790... R$ 9.500,00
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat.- 01000-791... R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-792...... R$ 11.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Grat. — 01000-789 ... R$ 16.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
9), MATELÂNDIA
o 2. 200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.14.00.0000 — Diárias - Pessoal Civil- 01000-870
1.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871... . 1.500,00
3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção 01000 -872.... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-873... R$ 4.100,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 01000-874.. R$ 1.900,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-875 . .. R$ 5.000,00
TOTAL R$ 53.000,00
: Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2018.
s MENONCIM
Prefeito
, Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 136/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 136/2018 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2018, referente a despesas com bolsa auxílio para e manutenção, instalação
no Sistema de abastecedouro de água na Comunidade do Barreirão e São Roque, serviços
de água, luz e estagiário para o depto de agricultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do projeto de lei, antecipadamente
agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de novembro de 2018.
<=
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 3

open original →