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materia nº 138/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00
native_id1114

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-04 Proposição aprovada — aprovada
2018-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-11-14 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 138/2018
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 1000... mtos R$ 180.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... 11.000,00
TOTAL... rrerettaesecssereneeereraserenaseenneos 191.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cta e ao Adolescente
— 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 470... 120.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000-471 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 1000 - 473...... R$ 20.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 Departamento De Habitação
1648200122.038000 Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 503... Rm 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 504 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-731 11.000,00
TOTAL... 191.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
EEE
3),
(MATERÂNDIA;
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º
. . Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2018.
E MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 138/2018
A
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 138/2018 que visa à adequação geral do Município para o exercício financeiro de 2018,
relativa contrapartida para serviços para execução de 382 horas/máquinas de pá carregadeira,
atendendo 40 beneficiários para implantação e melhoria de 38.200 metros de terraços, para
complementar práticas mecânicas de conservação de solos de mais de 300 hectares e reforma
de piso cerâmico, intervenções na cobertura, melhorias nas calçadas externas e pintura externa
para o Profam.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos. :
É a justificativa.
Matelândia (PR), 14 de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3

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