MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 149/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do ar. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018,
Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo:
b Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta leí entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
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ANEXO I ,
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04
Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04
Função: Administração
131
Subfunção: Comunicação Social
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol,,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ: Unid 91 10.000,00 0,00| 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03,02
Unidade: Divisão de Administração
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
Função: Saúde
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
301
Subfunção: Atenção Básica
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento é
1.013 | Material Permanente Equip Unid 38 0,00 40.000,00 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 40.000,00 | 40.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
www.matelandia.pr.gov.br
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
[ocoz Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
-| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Acô Produt de para Financiamento
escrição das Ações foduto | Medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida. 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 312.000,00 | 312.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 312.000,00 | 312.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MATELÂNDIA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação 1
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
Loo Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
06.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02
Unidade: Dep de Assistência Social
08
Função: Assistência Social
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = : de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. | Parcerias | Tofal
Próprios
Manutenção do Dpto de
2.019 | Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 35,00 35,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 35,00 35,00
07.00
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02
Unidade: Depto de Educação
12
Função: Educação
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 3018 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid 01 20.000,00 | 40.000,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 | 40.000,00 60.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. govbr
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4
NE
DIA
MUNICÍPIODE
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021
Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
is . de pará” Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 331.900,00 0,00 | 331.900,00
Custo total do Projeto/Atividade | 331.900,00 0,00 | 331.900,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021
Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
-| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ds a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ “Unid 01 304.100,00 0,00 | 304.100,00
Custo total do Projeto/Atividade | 304.100,00 2,00 304.100,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12] Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
qo23 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 80.000,00 0,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.000,00 0,00 | 80.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
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5
MUNICÍPIODE
(6) L MATELÂNDIA
EAN
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R Parcerias | Total
l Próprios
Manutenção do FUNDEB -
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid 01 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 120.000,00 0,00 | 120.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13| Função: Cultura
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
L
0025
Categorias de programação
[Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x : de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do :
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid 01 20.000,00 0,00! 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00 | 20.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2018 R, Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 30.000,00 | 132.184,35 | 160.18435
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 | 132.18435 | 160.18435
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MATELÂNDIA
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Áreas Verdes
0018
Categorias de programação
-| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ “Unid 01 110.000,00 0,00 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 110.000,00 0,00 | 110.000,00
11.00 | Órgão: SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 | Unidade: Depto de Indústria Comércio e Desen Econômico
22 | Função: Indústria
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de | para Financiamento
Descrição das Ações |. Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção do Depto de Indústria
2.059 | Comércio e Desenv Econômico Ativ Unid 01 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2018
Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
== a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Total
k Próprios
Manutenção Das Atividades Do
2.002 | Gabinete Do Prefeito Ativ | Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 0,00 | 30.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
“x = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Toa
Próprios
Construção de Gavetas
1.003 | Mortuárias Ativ Unid - 12.000,00 0,00! 12.000,00
: Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 0,00 | 12.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04] Função: Administração
122 |
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2018 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Terminal
2.009 | Rodoviário e Cemitério Municipal Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br 8
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S ENA '
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
04.01
04.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade: Gabinete do Secretario
04
Função: Administração
123
Subfunção: Administração Financeira
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2z » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total
Próprios
Manut. do Gabinete do Secretário
2.011 | de Fazenda e Orçamento Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04
Função: Administração
123
Subfunção: Administração Financeira
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
-| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2ns a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm. Financ.,
2.109 | Contabilidade e Orçamento Ativ “Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
04.00
04.02
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28
Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins » de | para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 50.000,00 0,00 | . 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 9
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2018 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ | Unid - 120.000,00 0,00 | 120.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 120.000,00 0,00 | 120.000,00
[TD LITO
05.00 | Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Moi, da Lo R Hinanciamento Toni
Próprios
Manutenção das Atividades do :
2.086 | CISI Ativ | Unid - 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 | 60.000;00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
na - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R Parcerias Toni
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid - 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
10
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
10.00 | Órgão; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sus = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid - 45.000,00 0,00 | 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 45.000,00 0,00 | 45.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função; Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz = : de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza :
2.055 | Urbana Ativ Unid - 15.000,00 0,00| 15.000,00]
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
10.00 | Órgão; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
18 | Função: Gestão Ambiental
544 | Subfunção: Recursos Hídricos
Programa: Recuperação de Nascentes
0019
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de é para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R T Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.057 Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 19.000,00 0,00 | 19.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 19.000,00 0,00 | 19.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia o Paraná
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MUNICÍPIODE
12.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02
Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27
Função: Desporto e Lazer
812
Subfunção: Desporto Comunitário
0020
Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias | Total
Próprios
Realização de Atividades e
2.065 | Eventos de Recreação e Lazer Ativ Unid - 15.000,00 0,00, 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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EEE
o)
Es
MUNICÍPIODE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 149/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 1492018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018.
destinação final do lixo urbano e rural de nosso município, aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, a serem para equipar a clínica de fisioterapia, junto a piscina atividade
aquáticas. .
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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