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materia nº 158/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1146

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição aprovada — aprovada
2018-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2018-12-10 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 158/2018.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio:2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de dezembro de 2018
RINEU MENONCIN
Prefeito .
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 131
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.108
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Função: Administração
Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
E Metafísica (qtd.) por exercício E RE
2018 | 2019 2020 2021
01 - -
meme “Custo Financeiro:por-exercício = Recursos:Próprios E
2018 2019 2020 2021
- 68.573,00 - -
Fios Custo Financeiro por exercício: Recursos de:Parcérias En
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades da Assessoria De Comunicação Social , através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e
serviços em geral. .
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04:04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.015
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Função: Administração
Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Indicadores :
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 - | 2019 2020 2021
- 01 - -
E Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios:: so
2018 | 2019 i 2020 2021
- 66.475,00 - -
E CEE = Custo:Financeiro por exercício:= Recursos de Parcerias : E
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.103
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio para Fornecimento de Alimentação Especial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
| 1Meta física (gtd.) por exercício,
2018 2019 2020 : : 2021
- 01 01 01
Ss | Custo Financeiro por exercício ='Recursos Próprios: Soco
2018 | 2019 i 2020 2021
- 10.750,00 11.556,25 12.422,97
DO || || |||/“Custo:Financeiro por exercício = Recursoside Parcerias: . e
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Fornecimento de alimentação especial para pacientes carentes acometidos de doenças graves, sob
orientação médica e mediante cardápio elaborado por nutricionista.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
E qa
o Ro
“E SMATELANOIA
Órgão Executor: SECR. MÚNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
: Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
e a e = Meta física (atd.) por exercício. in
2018 E 2019 2020 É 2021
- 0 - -
E aaa Gusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios: É SE
2018 | 2019 ] 2020 2021
- 26.675,00 - -
É == Gusto Financeiro por exercício - Recursos:de Parcerias: :
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas realizadas no Pátio de Máquinas, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
ód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.044 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Cidersop
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 , Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do Cidersop
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
seta E E 7 ucuMeta física (qtd.) por exercício cmedin nid
2018 2019 2020 2021
- 01 - -
[E RAE sa Gusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios ; E
2018 E 2019 + 2020 2021
- 27 425,37 - -
RERe es Tm miGusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias: iepntto
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades Consórcio Cidersop, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais, contribuições, auxilio, passagens, material de consumo € serviços em geral.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
EE
MUNICÍPIODE
w), MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 158/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 158/2018 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere aumento das metas físicas
para o exercício financeiro de 2019.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de dezembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQBmatelandia. pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5

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