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materia nº 8/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1196

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-13 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª votação
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-02-25 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
é
SUATELÁNDIA
PROJETO DE LEI Nº 008/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2019.
RI CIN
Prefeto .
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
| www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 02.00
Cód. n.º 02.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 131
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.108
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Função: Administração
Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
Indicadores
Demanda total: 01 : Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt, Pol., Cerimonial e Eventos
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 l 2019 2020 2021
- 01 - -
E “ Custo Finânceiro por exercício Recursos Próprios:
2018 2019 i 2020 2021
E 10.000,00 - -
ra En 'Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias fpuição
2018 2019 . 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades da Assessoria De Comunicação Social, através de aquisição de equipamentos e
material permanente. .
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Administração
Cód. n.º 125 Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.013 Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por.exercício
2018 2019 2020 2021
- 01 - -
É É «== Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios: Ê
2018 2019 i 2020 2021
É : Custo Financeiro por exercício =Recúrsos de Parcerias.
2018 2019 2020 2021
- 15.000,00 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através de
aquisição de imobiliário.
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
/ | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
www.matelandia.pr.gov.br 2
DES c/244
MUNICÍPIODE
(4), MATELÂNDIA
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.109
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Administração
Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
E : : : Meta física (qtd.) por exercicio E PERES
2018 | 2019 | 2020 E! . 2021
- 01 - -
É pe Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios É
2018 l 2019 f 2020 2021
: So “ Custo Financeiro por-exércício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 10.000,00 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento, através de
aquisição de imobiliário.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 1.006
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE.SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Indicadores
Demanda total: 303,53 Demanda Atendida: 303,53
Demanda/Meta: 303,53 Demandal(situação desejada): 303,53
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
Quantidade: 303,53 [ Unidade de Medida: M/2
E ; : “Meta física (gtd.) por exercício E
2018 | 2019 E 2020 2021
- 303,53 - -
is : Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios :
2018 | 2019 2020 i 2021
nEtsado Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
- 95.000,00 - -
Justificativa(s): Reforma e Conservação de uma piscina, totalizando 303,53 M/2, sendo que os materiais de acabamento
como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros. Também devido ao arrombamento e invasão do espaço
por delinquentes - também denotamos a necessidade de instalação de grades nas janelas - também não previsto na obra
já entregue.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
NNE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód, n.º 10
Cód. n.º 302
Cód, n.º 0032
Cód. n.º 2.093
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
: Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Prótese Dentária
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd:) por exercício
2018 2019 É 2020 o 20
- | 01 - -
«: Custo Financeiro F exercício- Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
= Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias E
2018 2019 2020 2021
o 35.000,00 - -
Justificativa(s) Fornecimento de Próteses Dentárias à pessoas carentes de acordo com indicação de Assistente Social
acompanhada de laudo do dentista.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
NEER
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 008/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com aquisição
de computador e equipamentos de áudio e vídeo para o Depto de Imprensa, confecção de
próteses dentárias para pessoas carentes do município, contratação de obras visando a
execução de acabamentos como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros para
construção da piscina para atividades aquáticas e aquisição de imobiliário para o Depto de
Fiscalização e Contabilidade (moveis planejado, cadeiras e arquivo em aço).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 25 de fevereiro de 2019.
Av. Duque de Caxias, 800 - Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail; matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5

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