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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-25
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1197

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-13 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia S 2ª votação
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-02-25 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 009/2019.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2019.
R NC
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br I
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I .
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R. Parcerias |” Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00! 10.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x -de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 [ER Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 15.000,00 | 15.000,00
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscatização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid [ot 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00
Pd
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
o)
e x
ERR
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medica | Eo19 Rara Total
Próprios
Reforma e Conservação da
1.006 | Piscina para Atividades Aquáticas | Const. M/2 303,53 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
, Categorias, de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | |, de para | Financiamento |
Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.098 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00! 35.000,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 35.000,00 | 35.000,00
Pd
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 09/2019
(69)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 009/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A revisão de metas proposta se refere a despesas com
aquisição de computador e equipamentos de áudio e vídeo para o Depto de Imprensa,
confecção de próteses dentárias para pessoas carentes do município, contratação de obras
visando a execução de acabamentos como piso cerâmico, reboco, pintura e colocação de forros
para construção da piscina para atividades aquáticas e aquisição de imobiliário para o Depto de
Fiscalização e Contabilidade (moveis planejado, cadeiras e arquivo em aço).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 25 de fevereiro de 2019.
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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