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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1206

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª votação
2019-03-01 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 13/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima sétima revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de março de 2019.
RINEU NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
6d. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.007
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: . Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
Indicadores
Demanda total: 401,21 Demanda Atendida: 401,21
Demanda/Meta: 401,21 Demanda/(situação desejada): 401,21
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: M/2
Meta física:(qtd:) por exercício
2018 1 2019 2020 2021
z 01 - -
CO | || | Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios: : E
2018 2019 i 2020 | 2021
- 15.000,00 - -
SCE Ea “* Custo Financeiro por exercício ='Recursos:de Parcerias ERR
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Reforma e ampliação da sala multiuso da antiga Escola Municipal Professor Ebehardo, onde será
implantado forros em pvc, substituições de portas e janelas e piso cerâmico.
6d. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
ód. n.º 08
Cód. n.º 243
6d. n.º 0009
Cód. n.º 5.001
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Ampliação e Reforma do Profam
Indicadores
Demanda total: 1.410,82 Demanda Atendida: 1.410,82
Demanda/Meta: 1.410,82 Demanda/(situação desejada): 1.410,82
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação e Reforma do Profam
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: M/2
quo Meta física: (qtd.) por exercício. E
2019 2020 [ 2021
01 -
2018
DO | “Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios dana
2018 | 2019 = 2020 2021
50.000,00
CH] | || CustoFinanceiro por exercício ='Rêcursos de Parcerias:
[ 2019 2020 2021
2018
Justificativa(s) Reforma da edificação do Profam, sendo execução de piso cerâmico, intervenções na cobertura e
substituição de portas.
o”
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ATENA
n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
n.º 541
6d. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE É RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Gas É É É Meta física (gtd.) por exercício a :
2018 2019 2020 , 2021
01 - -
sp DC Custo Financeiro por exércício - Recursos Próprios; 77 É
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Ran Custo Financeiro por exercício = Recursos de:Parcerias: Ee
2018 2019 1 2020 + 2021
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) tangue moto bomba novo, para o caminhão auto fossa.
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQOmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Lt)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
. Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 13/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta destina-se a substituição de portas
internas danificadas (portas de madeira), substituição de portas externas nas entradas principais
que serão substituídas por portas de vidro temperado e reforma da cobertura do PROFAN,
serviços de colocação de forros em PVC em ambientes não previstos e substituição de portas
internas, piso cerâmico na cozinha e 04 janelas na edificação parede atrás do palco no Clube da
Terceira Idade — Agro Cafeeira, aquisição de 01 (um) tanque moto bomba novo para o caminhão
auto fossa.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 1º de março de 2019.
CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandia(QQmatelandia. pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4

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