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materia nº 16/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1209

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-18 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — 1ª votação
2019-03-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
É
MATESANDIA:
PROJETO DE LEI Nº 16/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de março de 2019.
ES >
RINE NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
E
UATELANDA E
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.073 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 " | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: Em “= Meta física (gtd:) por exercício:
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
E Custo Financeiro por exercício = Recursos de:Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 322.000,00 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através de subvenção social destinada a
parceria firmada entre o Município e entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 367
Cód. n.º 0026
Cód. n.º 2.077
Subfunção: Educação Especial
Programa: Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação Especial
Quantidade: 01 | Unidade de Medida; Ativ
Go : Meta física (gtd.) por exercício Ê
2018 I 2019 2020 2021
- 0 - -
tese “Custo Financeiro por exercício:='Recursos Próprios: E
2018 | 2019 | 2020 | 2021
dic Custo Financeiro:por exercício Recursos de Parcerias.
2018 2019 2020 2021
- 217.000,00 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Especial, através de subvenção social destinada a
parceria firmada entre o Município e entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br Ed
www. matelandia.pr.gov.br 32
RENUZ
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Ód. n.º 782
6d. n.º 0013
Cód. n.º 1.034
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 8.100 Demanda Atendida: 8.100
Demanda/Meta: 8.100 Demanda/(situação desejada): 8.100
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 8.100 I Unidade de Medida: M/2
Metafísica (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 8.100 - -
Er Es : Custo Financeiro por exercício —:Recursos Próprios
2018 | 2019 7 2020 2021
- 12.000,00 - -
E É É Custo Financeiro por exercício = Recursos:de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
250.000,00 - -
Justificativa(s) Pavimentação poliédrica na estrada rural do Cruzeirinho e Silva Jardim totalizando 3.100 M/2.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 09.00
n.º 09.02
n.º 17
n.º 511
n.º 0014
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Saneamento
Subfunção: . Saneamento Básico Rural
Programa: Saneamento Rural
Cód. n.º 1.052 Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Indicadores .
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Saneamento Rural
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Mts
Meta física (gtd.) por exercício:
2018 | 2019 2020 2021
- 0 = -
: Es Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios: :
2018 2019 2020 2021
- 10.000,00 - -
cEnpnA andas Custo Financeiro por exercício:='Recursos de:Parcerias à E
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Ampliação e melhoria da rede de distribuição de água potável, com implantação de tabulação, para os
moradores não contemplados na obra de implantação do Abastecimento de Água do Crédito Fundiário, na Comunidade
Picada Benjamin, na área rural de Matelândia.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas
»
ATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física -(gtd.) por exercício :-
— 2018 | 2019 [ 2020 | 2021
É Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios serao
2018 + 2019 | 2020 2021
de Ê Custo Financeiro;por exercício — Recursos de Parcerias Em
2018 2019 2020 2021
539.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - *[ Unidade de Medida: Ativ
É É Meta física (gtd.) por exercício :: Ê
2018 2019 2020 2021
: “ “Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios-::= ==
2018 2019 2020 2021
- 10.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício ='Recursos de Parcerias:
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019
n je
MATELÂNDIA: +
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 16/2019 que visa, em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta destina-se ao custeio de despesas
referente ao repasse de recursos financeiros, por meio da celebração de parceria firmada
entre o Município e entidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas que se destinam a
subvencionar a educação especial gratuita, educação infantil integrada a educação básica,
como também, despesas com a contratação de serviços técnicos especializados para a
execução de obra de canalização e drenagem pluvial de 1.262 metros no bairro Jardim
Tropical e despesas com a execução de pavimentação poliédrica na estrada rural do
Cruzeirinho e Silva Jardim totalizando 8.100 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 08 de março de 2019.
RI IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 +» Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 5

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