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materia nº 22/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PASSANDO DE 5.836,814 m², CONFORME LEI 3.730/16 PARA 6.148,013m²
native_id1225

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-03-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 22/2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PR.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
: Art. 1º. Fica alterado o Perímetro Urbano do Município de Matelândia
— PR, instituído no anexo | da Lei Municipal nº 2.321/2011, que passará a constar com área
de 6.148.013 m? (seis mil, cento e quarenta e oito vírgula zero treze metros
quadrados) e a seguinte representação cartográfica:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141;
segue em linha reta uma distância de 96,32 metros e azimute 340º4310" até chegar ao
ponto P02, deste segue em linha reta uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41"
até chegar ao ponto P03, deste segue em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e
azimute 273º23'47" até chegar ao ponto P04, deste segue em linha reta uma distância de
706,19 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P05, deste segue em linha reta uma
distância de 165,44 metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto P06, deste segue em
linha reta uma distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto PO7,
deste segue em linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar
ao ponto P08, deste segue em linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute
356º18'51" até chegar ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância de 62,00
metros e azimute 326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma
distância de 276,53 metros e azimute 04º09'49" até chegar ao ponto P11, deste segue em
linha reta uma distância de 2.082,88 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P12,
deste segue em linha reta uma distância de 413,27 metros e azimute 03º18'55" até chegar
ao ponto P13, deste segue em linha reta uma distância de 161,76 metros e azimute
94º05'35" até chegar ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 208,33
metros e azimute 105º01'40" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma
distância de 40,18 metros e azimute 14º30'52" até chegar ao ponto P16, deste segue em
linha reta uma distância de 102,08 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P17,
deste segue em linha reta uma distância de 143,66 metros e azimute 102º00'08" até chegar
ao ponto P18, deste segue em linha reta uma distância de 146,95 metros e azimute
75º52'59" até chegar ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 465,10
metros e azimute 173º24'32" até chegar ao ponto P20, deste segue em linha reta uma
distância de 208,27 metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue em
linha reta uma distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22,
deste segue em linha reta uma distância de 107,63 metros e azimute 62º3110" até chegar
ao ponto P23, deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros e azimute
65º46'27" até chegar ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,83
metros e azimute 66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma
distância de 100,46 metros e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em
linha reta uma distância de 208,42 metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27,
deste segue em linha reta uma distância de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
Dá e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ao ponto P28, deste segue em linha reta uma distância de 565,39 metros e azimute
245º42'41" até chegar ao ponto P29, deste segue em linha reta uma distância de 188,99
metros e azimute 246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta uma
distância de 75,83 metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em
linha reta uma distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32,
deste segue em linha reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar
ao ponto P33, deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute
75º30'09" até chegar ao ponto P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94
metros e azimute 156º21'36" até chegar ao ponto P35, deste segue. em linha reta uma
distância de 720,03 metros e azimute 242º20'36" até chegar ao ponto P36, deste segue em
linha reta uma distância de 53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37,
deste segue em linha reta uma distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar
ao ponto P38, deste segue em linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute
267º25'35" até chegar ao ponto P39, deste segue em linha reta uma distância de 107,86
metros e azimute 183º31'39" até chegar ao ponto P40, deste segue em linha reta uma
distância de 1.151,68 metros e azimute 272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue
em linha reta uma distância de 195,73 metros e azimute 185º54'40" até chegar ao ponto
P42, deste segue em linha reta uma distância de 70,84 metros e azimute 271º31'27" até
chegar ao ponto P43, deste segue em linha reta uma distância de 68,67 metros e azimute
02º23'52" até chegar ao ponto P44, deste segue em linha reta uma distância de 144,36
metros e azimute 335º52'53" até chegar ao ponto de partida P041.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei o Mapa e o Memorial
descritivo do perímetro urbano descrito no artigo 1º.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de março de 2019.
R ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MEMORIAL DESCRITIVO
PERÍMETRO URBANO DE MATELÂNDIA
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
AREA: 6.148.013 m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:
Partindo do Ponto P01 de coordenadas E=199.389 e N=7.204.141; segue em linha reta uma
distância de 96,32 metros e azimute 340º43'10" até chegar ao ponto P02, deste segue em
linha reta uma distância de 99,16 metros e azimute 12º02'41" até chegar ao ponto POS,
deste segue em linha reta uma distância de 1.212,71 metros e azimute 273º23'47" até
chegar ao ponto P04, deste segue em linha reta uma distância de 706,19 metros e azimute
03º18'55" até chegar ao ponto P05, deste segue em linha reta uma distância de 165,44
metros e azimute 273º18'55" até chegar ao ponto P06, deste segue em linha reta uma
distância de 140,94 metros e azimute 16º11'40" até chegar ao ponto P07, deste segue em
linha reta uma distância de 106,71 metros e azimute 65º09'57" até chegar ao ponto Pos,
deste segue em linha reta uma distância de 339,25 metros e azimute 356º18'51" até chegar
ao ponto P09, deste segue em linha reta uma distância de 62,00 metros e azimute
326º09'55" até chegar ao ponto P10, deste segue em linha reta uma distância de 276,53
metros e azimute 04º09'49" até chegar ao ponto P11, deste segue em linha reta uma
distância de 2.082,88 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P12, deste segue em
linha reta uma distância de 413,27 metros e azimute 03º18'55" até chegar ao ponto P13,
deste segue em linha reta uma distância de 161,76 metros e azimute 94º05'35" até chegar
ao ponto P14, deste segue em linha reta uma distância de 208,33 metros e azimute
105º01'40" até chegar ao ponto P15, deste segue em linha reta uma distância de 40,18
metros e azimute 14º30'52" até chegar ao ponto P16, deste segue em linha reta uma
distância de 102,08 metros e azimute 94º05'35" até chegar ao ponto P17, deste segue em
linha reta uma distância de 143,66 metros e azimute 102º00'08" até chegar ao ponto P18,
deste segue em linha reta uma distância de 146,95 metros e azimute 75º52'59" até chegar
ao ponto P19, deste segue em linha reta uma distância de 465,10 metros e azimute
173º24'32" até chegar ao ponto P20, deste segue. em linha reta uma distância de 208,27
metros e azimute 46º32'04" até chegar ao ponto P21, deste segue em linha reta uma
distância de 129,91 metros e azimute 55º32'37" até chegar ao ponto P22, deste segue em
linha reta uma distância de 107,63 metros e azimute 62º31/10" até chegar ao ponto P23,
deste segue em linha reta uma distância de 320,28 metros e azimute 65º46'27" até chegar
ao ponto P24, deste segue em linha reta uma distância de 174,63 metros e azimute
66º04'37" até chegar ao ponto P25, deste segue em linha reta uma distância de 100,46
metros e azimute 336º04'37" até chegar ao ponto P26, deste segue em linha reta uma
distância de 208,42 metros e azimute 50º50'35" até chegar ao ponto P27, deste segue em
linha reta uma distância de 439,13 metros e azimute 148º01'56" até chegar ao ponto P28,
deste segue em linha reta uma distância de 565,39 metros e azimute 245º42'41" até chegar
ao ponto P29, deste segue em linha reta uma distância de 188,99 metros e azimute
246º30'48" até chegar ao ponto P30, deste segue em linha reta uma distância de 75,83
metros e azimute 242º20'26" até chegar ao ponto P31, deste segue em linha reta uma
distância de 112,03 metros e azimute 243º39'28" até chegar ao ponto P32, deste segue em
linha reta uma distância de 215,45 metros e azimute 160º14'57" até chegar ao ponto P33,
deste segue em linha reta uma distância de 88,70 metros e azimute 75º30'09" até chegar ao
ponto P34, deste segue em linha reta uma distância de 862,94 metros e azimute 156º21'36"
até chegar ao ponto P35, deste segue em linha reta uma distância de 720,03 metros e
azimute 242º20'36" até chegar ao ponto P36, deste segue em linha reta uma distância de
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
/ CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
53,65 metros e azimute 168º06'07" até chegar ao ponto P37, deste segue em linha reta uma
distância de 423,36 metros e azimute 256º13'25" até chegar ao ponto P38, deste segue em
linha reta uma distância de 140,87 metros e azimute 267º25'35" até chegar ao ponto P39,
deste segue em linha reta uma distância de 107,86 metros e azimute 183º31'39" até chegar
ao ponto P40, deste segue em linha reta uma distância de 1.151,68 metros e azimute
272º56'31" até chegar ao ponto P41, deste segue em linha reta uma distância de 195,73
metros e azimute 185º54'40" até chegar ao ponto P42, deste segue em linha reta uma
distância de 70,84 metros e azimute 271º31'27" até chegar ao ponto P43, deste segue em
linha reta uma distância de 68,67 metros e azimute 0202352" até chegar ao ponto P44,
deste segue em linha reta uma distância de 144,36 metros e azimute 335º52'53" até chegar
ao ponto de partida P01.
Matelândia (PR), 13 de março de 2019.
Engenheiro Civil
CREA PR 97295/D
Av. Dugue de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
P11
[ds]
PO7,
P431
prá
Po6
ptê
P45
P17
ÁREA TOTAL = 6.148.013 m?
Paá
pas
[E
Paz
P18
P39
Pao
P:
38
P21
P36
P26
Sã
P25 -
P24 a e
P28
P23
P22
ez ep
P29
P30
P31
es N
P34
P33
P35
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AV, BUQUE DE CAXIAB Nº DOD- FOME /FAX1 045) 3262.1362
ESTADO PO PARANA
e
enguero; PERIMETRO URBANO DE MATELÂNDIA enaneonas
munve sure a mapa 02/02
Estatistica,
BonTEuDO: EacaLas
MAPA ve 12500
Dara tosa
DEzEMeRo 2n1a MATELÂNDIA
Desento: | oisinrar —
atex seo
Proprietário:
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Alteração do perímetro urbano, proposta por meio do
presente Projeto de Lei vem atender à solicitação de proprietários de terrenos que fazem
confrontação com o perímetro atual, na região oeste, mais precisamente, nas proximidades
do Conjunto Habitacional Cruzeirinho e Loteamento Vista do Lago, no bairro Vila Nova e
manifestaram intenção de promover a implantação de loteamentos residenciais nestas
áreas.
Foram apresentados Laudos Geológicos das áreas das
respectivas solicitações e levantamento planialtimétrico que demonstraram a situação dos
referidos imóveis. Além disso, o Município efetuou levantamento altimétrico, para verificação
da possibilidade de interligação das áreas à rede de esgoto existente.
Devido à ampliação do Perímetro, deverá também ser
alterado/atualizado o Mapa de Zoneamento, anexo à Lei de Uso e Ocupação de Solo,
levando em consideração o posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, COMURB (Comissão
Municipal de Urbanismo) e CODEMA (Conselho de Desenvolvimento de Matelândia).
É a justificativa.
Matelândia (PR), 43 de março de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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