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materia nº 23/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1226

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-03-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 23/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima nona revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
It) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
Em
(+)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 03.00
Cód, n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.008
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL D
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
E ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
(atd.);por exercício.
Meta física
2018
2019 2020 2021
- 01 - -
: E Custo Financeiro por exercício = Recursos:Próprios
2018 2019 2020 2021
- 40.000,00 - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) conjunto de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em alumínio,
para a comunidade de Linha Cruzeirinho, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-lhes oportunidades
de expressar sensações, sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema importância no processo de desenvolvimento
de uma criança.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.072 Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 . 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício Recursos Próprios
2018 | 2019 É 2020 2021
sê Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
40.000,00 - -
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) conjunto de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em alumínio,
para os CMEIs, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-lhes oportunidades de expressar sensações,
sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema importância no rocesso de desenvolvimento de uma criança.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 5)
PE
MUNICÍPIODE
(649) MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas
n.º 08.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.001 Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
. Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
: : : Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
E ' Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 7: :
2018 2019 2020 2021
- 40.000,00 - -
: gu Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcérias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
(0%)
MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 23/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer vigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, Lei
4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta destina-se a custeio de aquisição de
02 (dois) conjuntos de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em
alumínio, para a comunidade de Linha Cruzeirinho e para as Cmeis (Centro de Educação
Infantil) municipais, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-lhes
oportunidades de expressar sensações, sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema
importância no processo de desenvolvimento de uma criança.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4

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