br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 27/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00
native_id1230

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-03-18 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

E)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 27/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 679... 40.000,00
TOTAL... teses see atrermetereeeerrrrereeserenea R$ 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: ,
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677... R$ 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aosquinze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov. br
www. matelandia.pr.gov.br 1
RES
(x)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 27/2019 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2019, relativo aquisição de instrumentos de corda e sopro, mesa de som e
caixas de retorno e cabos para instrumentos e microfones para a casa da cultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do presente projeto de lei,
antecipadamente agradecemos.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 15 de março.de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia, prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br )

open original →