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materia nº 11/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-03-25
Ementa- EXISTE CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM NOSSO MUNICIPIO? ESTAO EM ATIVIDADE?; - EM CASO NEGATIVO, EXISTE PRETENSÃO DE SUA INSTITUIÇÃO?
native_id1239

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-22 Proposição aprovada — apresentada resposta ao requerimento
2019-03-26 Proposição aprovada — aprovada
2019-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SCUTIDO E VOTADO EM 7$/02/
«ELO REQUERIMENTO Nº 11/2019
OBTENDO O SEGUANTE RESULTADO: Matelândia, em 19 de março de 2019.
AP LoUADO - UMANpÃ
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
|
9) 2 Sa
o! à
a
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a), (es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio
dos demais, após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo
Municipal a informação abaixo:
- EXISTE CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE EM NOSSO MUNICIPIO? ESTAO EM ATIVIDADE?
- EM CASO NEGATIVO, EXISTE PRETENSÃO DE SUA IN STITUIÇÃO?
Justificativa: Em recente reunião com o Ministério Público de nossa
Comarca foi explanado que as multas impostas em casos de crimes
ambientais deverão ser destinadas aos fundos específicos da área. Se não
houver fundo municipal os recursos serão destinados ao fundo estadual e,
considerando, por exemplo, a extensão do dano ambiente no caso do acidente
que despejou paraquat em nossos campos e nossa água, uma possível
penalidade ou TAC, seria aplicado em projetos ambientais de nosso
município apenas no caso de instituição do fundo do meio ambiente
municipal de Matelândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Nestas Termos
Peg Deierimento
N
Na a
ANTÔ IZONI
Vereador/Proponente
Y EBSÔNTOA
e
nf são
( oii iponente
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandiaQBgmail.com / Site: wunymatelandia.pr.leg.br

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