MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 33/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | —- Ampliação de metas;
Hj) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2019.
Prefeito
Ri
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 07,00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
reage Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 40.000,00 - -
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) conjunto de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em alumínio,
para a Escota Municipal do Campo Marino Rossi, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-lhes
oportunidades de expressar sensações, sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema importância no processo de
desenvolvimento de uma criança. -
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
ód. n.º 606
ód. n.º 0016
Cód. n.º 1.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias
Indicadores
Demanda total: 300 Demanda Atendida: 300
Demanda/Meta: 300 R Demanda/(situação desejada): 300
Desc. ações a serem desenvolvidas: Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias
Quantidade: 300 [ Unidade de Medida: heciares (hm?)
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
300 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020 2021
40.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
199.556,36 - -
Justificativa(s) Execução de 382 horas/máquinas de pá carregadeira, atendendo 40 beneficiários, para implantação e
melhoria de aproximadamente 38.200 metros de terraços, aquisição de 351 tonelada de calcário, para correção da acidez
do solo e 72,5 toneladas de superfosfato simples para restauração da fertilidade do solo totalizando 300 hectares.
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[9]
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ANEXO II
Redução de Metas
Cód. n.º 09,00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário,
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019
2020 I O 202.
2018 | 2019
+
Custo Financeiro por.exercício = Recursos Próprios :
ii 2020 2021
- 40.000,00 . - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 - 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
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Lo
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº-33/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta tem por objetivo execução de 382
horas/máquinas de pá carregadeira, atendendo 40 beneficiários, para implantação e melhoria de
aproximadamente 38.200 metros de terraços, aquisição de 351 tonelada de calcário, para
correção da acidez do solo e 72,5 toneladas de superfosfato simples para restauração da
fertilidade do solo e aquisição de 01 (um) conjunto de Parque Infantil colorido com estrutura
principal de colunas em alumínio, para a ser implantado na Escola Municipal do Campo Marino
Rossi, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-lhes oportunidades de
expressar sensações, sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema importância no
processo de desenvolvimento de uma criança.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de abril de 2019.
R N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
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