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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2019
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.572 de 29 de outubro
de 2015.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º À Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2015, passa a
vigorar com as alterações constantes dos artigos seguintes.
Art. 2º O artigo 25, mantida a redação do caput, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“1. Departamento de Administração Financeira, Contabilidade e
Orçamento
1.1 Divisão de Prestação de Contas de Convênios
2. Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização
2.1. Divisão de Cadastro e Tributação
2.2. Divisão de Fiscalização
3. Departamento de Compras e Licitações
3.1. Divisão de Compras
3.2. Seção de Licitações”
. Art. 4º. Fica alterado o Organograma que integra o Anexo
Unico da Lei nº 3.572 de 29 de outubro de 2017, passando a vigorar conforme o anexo
desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU =
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ORGANOGRAMA
Lei Nº 3.572/2015 — Alterada pelas Leis Nºs 3.611/15, 3.933/17, 4.021/17 e 9
RGÃOS DE ACONSELHAMENTO
-O
1. Conselho de Desenvolvimento Municipal de Matelândia - CODEMA
2. Conselho Municipal Antidrogas - COMAD
3. Conselho Municipal da Saúde - CMS
4. Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
- 5. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
6. Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON
7. Conselho Municipal de Desenvolvimento das Agroindústrias Familiares - CODAFA
8. Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Matelândia - CODEM
9. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CODER
10. Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária - CSA
11. Conselho Municipal de Educação - CME
12. Conselho Municipal de Habitação - CMH
13. Conselho Municipal de Previdência - CONPREV
14. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
15. Conselho Municipal de Segurança Pública - CMSP
16. Conselho Municipal do Credito Educativo - CVCE
17. Conselho Municipal do Idoso — CMI
18. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
19. Conselho Tutelar .
20. Conselho Municipal do Turismo - CMT
Il- ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
1. Assessoria de Apoio à Previdência
2. Defesa Civil
3. Junta do Serviço Militar
4. Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
5. Sistema Público de Emprego
6. Unidade Municipal de Cadastramento — UMC/INCRA
7. Unidade Municipal de Identificação
Hl—- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
1. SECRETARIA GERAL
1. Departamento de Comunicação Social
1.1 Divisão de Imprensa e Assuntos Políticos
1.2 Seção para Assuntos Institucionais.”
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
IV- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Controle Interno
2. Ouvidoria 2
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V-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1.1 Departamento de Administração e Legislação
1.1.1 Divisão de Patrimônio e Frotas
1.1.2 Seção de Administração de Serviços Públicos
1.2 Departamento de Recursos Humanos
1.3 Departamento de Trânsito
1.4 Departamento de Informática
1.5 Departamento de Engenharia e Urbanismo.
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
2.1 Departamento de Administração Financeira, Contabilidade e Orçamento
2.1.1 Divisão de Prestação de Contas de Convênios
2.2 Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização
2.2.1 Divisão de Cadastro e Tributação
2.2.2. Divisão de Fiscalização
2.3 Departamento de Compras e Licitações
2.3.1 Divisão de Compras
2.3.2 Seção de Licitações
VI- ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.1 Departamento de Saúde
1.1.1 Divisão de Saúde Básica
1.1.1.1 Seção de Agendamento e Cadastro
1.1.1.2 Seção de Apoio Operacional e Logística
1.2 Divisão de Vigilância em Saúde
1.2.1 Seção de Controle de Endemias
1.3 Divisão de Odontologia
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
2.1 Divisão de Programas Assistenciais e Cadastro
2.1.1 Seção de Atividades Sociais
2.1.2 Assessoria de Apoio à Previdência
2.2 Divisão de Programas de Proteção Especial
2.3 Divisão de Apoio Administrativo e Operacional.
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1 Divisão de Cultura
3.2 Divisão de Documentação Escolar
3.3 Divisão de Apoio Administrativo
3.3.1 Seção de Apoio Administrativo à Educação
3.3.2 Seção de Alimentação Escolar
3.3.3 Seção de Transporte Escolar AP
3.4 Divisão de Gerenciamento e Apoio Operacional
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MATELÂNDIA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
4.1 Divisão de Esportes
4.2 Seção de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e TURISMO
5.1 Departamento de Agricultura e Pecuária
5.1.1.Divisão de Assistência Técnica
5.2 Seção de Turismo Rural.
. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
8.1 Departamento de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
6.2 Seção Manejo de Áreas Verdes
- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
7.1 Departamento de Obras
7.1.1 Divisão de Apoio Administrativo a Obras
7.2 Departamento de Vias Públicas
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO .
8.1 Departamento de Desenvolvimento Econômico
8.1.1 Seção de Apoio Administrativo
/
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CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
(45) 3262-8350
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