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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaAmplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo, extingue e coloca cargos em extinção.
native_id1258

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-04-08 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-17T10:06:44.094381-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 5 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 41/2019.
Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo,
extingue, coloca cargos em extinção e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas dos cargos de provimento
efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em 04 (quatro) vagas, FISCAL GERAL em 02
(duas) vagas e MOTORISTA em 01 (uma) vaga, ficando alterado o Anexo | — Estrutura de
Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 2º. Fica alterada a carga horária do cargo de MÉDICO
GINECOLOGISTA, passando para 20 horas semanais, ficando alterado o Anexo | —
Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468/2015 de 11/06/2015.
Art. 3º. São considerados em extinção os cargos de provimento
efetivo de AUXILIAR DE MECÂNICO, CARPINTEIRO, COVEIRO, LATOEIRO, MECÂNICO
e PEDREIRO, sendo vedada a abertura de novos concursos para estas funções.
Art. 4º. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de
BORRACHEIRO, nível de referência GOO-A-C-l|, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2019.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 |AGENTE DE SAÚDE* cEM| B |A-I| 140680 |8|8|0| 40h
O LO
2 |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM| B |B-I| 196848 |34/30/4| 40h
3 [ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM| B |C-I| 330573 |5 |4 11 40h
4 [AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM| B |D-I| 1.968,48 6 lol 40h
5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE* cem| B |E-I| 239901 2/2/0|] 40h
6 JAUXILIAR DE ENFERMAGEM GEM| B | F-I| 165746 |141|j11|0|] 40h
7 [AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM| B |G-I| 165746 |8|4|4! 40h
8 |DESENHISTA GEM| B |H-I| 2.552,46 1]1|0| 40h
9 |ELETRICISTA /MANUT/NFORMATICA “|Icem| B [1-1] 427684 1 |1]0| 40h
10 |FISCAL GERAL : GEM| B |J-1| 218107 |5|3|2|] 40h
11 |PROGRAMADOR WEB GEM| B |K-i| 330573 1 |1|0| 40h
12 | TÉCNICO DESPORTIVO -GEM| B |L-I| 157478 |13]11|2|] 20h
13 |TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM| B |M-i| 196848 |11]M1|0|] 40h
14 |TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM| B | N-I| 2.556,39 1]0o]1 40h
15 [TÉCNICO DE INFORMATICA GEM| B |O-I| 3.305,73 + |1]0|] 40h
16 |TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cem) B | P-I| 183725 |3|1|2] 40h
17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* SEM| B |Q-I 1.837,25 +|11]0 40h
4 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo| A |A-I| 140880 |125/108/17] 40h
2 [AUXILIAR DE MECÂNICO* Soo| A |B-I| 1.574,78 2 1 40h
4 |CARPINTEIRO* G00| A |D-I| 1.574,78 1 ]1]0|] 40h
5 |COVEIRO* . G00|- A | E-I| 1.837,25 1 )1]0|] 40h
6 |LATOEIRO* G00| A | E-| 1.719,13 1|411%0 40h
7 |MECÂNICO” 600] A |G-I| 223094 |5 |2 1/3] 40h
8 |MERENDEIRA G00| A |H-I| 144355 |33/32/1 40h
9 |MOTORISTA G00| A | 1-1 1.719,13 |46/45]1 40h
10 [OPERADOR DE MÁQUINAS G00| A |J-I| 201,34 |20/13|7| 40h
41 |PEDREIRO* G00| A |K-I 1.837,25 +11 40h
42 |VIGIAt S00| A |L-l 1.509,16 31lo 40h
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
1 [AGENTE DE TRÂNSITO c [a-i] 332047 [4]1
| 2 |ANALISTADE SUPORTE TÉCNICO c 445008 | 1
3 |ADVOGADO c|c1| 364955 |2
4 [ASSISTENTE SOCIAL /40 HS Cc |D-I| 445008 | 6
5 [ARQUITETO esu| c [E-I| 726763 11
6 |BIOMÉDICO csu| c |F-1| 445008 | 2
7 [CIRURGIÃO DENTISTABUCOMAXULOFACIAL -20|GSU| C [G-1| 276633 [1
8 [CIRURGIÃO DENTISTACLÍNICO GERAL Gsu| € EE 501043 [1
9 |CIRURGIÃO DENTISTA DAESTRATÉGIA SAÚDE GSU| C | I-| 5.010,43 6|2
10 |CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA esu| c [u-1| 553273 [1 1]0
[11 [CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA esul c |K-1| 553273 [4 [4 |
12 [CIRURGIÃO DENTISTAPERIONDONTISTA-20H |GSU| C [| L-I| 276633 110
13 [CONTADOR csu| c |MI| 822037 [1 |1lo
14 JEDUCADOR Físico esul c |n-1[ 201571 [1 [1 o
15 [ENFERMEIRO csu| c [o-I| 330573 [10] 8 |2
16 [ENGENHEIRO CML esul c [P-I| 726764 |2|210
17 |FARMACÉUTICO esul c |a-1| 445008 |2 | 210
18 |FONOUADIÓLOGO esu| c [R-I| 445008 |2 [1/1
19 |MÉDICO CLÍNICO GERAL -iesu| Cc |s-1| 1706018 [1 [4 Jo
20 [MÉDICO DAESTRATEGIADAFAMÍLIA csu| c [T-1|] 1706018 | 5 |3 |2]
21 |MÉDICO GINECOLOGISTA/ OBSTRETA csu| c [U-1| 885009 l1 10
22 [MÉDICO PEDIATRA csu| c |v-i]| 85309 [210
23 |MÉDICO PSIQUIATRA csu| c [w-!] 853009 |2 [0
24 [MÉDICO VETERINÁRIO Gsu| C |x-I| 330573 |2/2|
25 [NUTRICIONISTA esu| C |v-I| 330573 [2/2]
26 |PSICÓLOGO csu| c |z-1! 445008 le le.
27 |[TECNÓLOGO EMALIMENTOS esul c |AA-I| 330573 [4 ]1
28 |TECNÓLOGO EM AMBIENTAL csu| c |AB-I| 330573 |2|2 40h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº /19
Matelândia, abril/2019
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
TABELA SALARIAL "C" - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR — GSU
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8.658,04 9.523,85
8.787,91 9.666,71
8.919,73 9.811,71
9.053,53 9.958,88
9.189,33 | 10.108,26
9.327,17 | 10.259,89
9.467,08 | 10.413,79
9.609,08 | 10.569,99
9.753,22 | 10.728,54
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10 9.899,52 | 10.889,47
11 | 10.048,04 | 11.052,81
12 | 10.198,73 | 11.218,61
13 | 10.351,74 | 41.386,88
14 | 10.506,99 | 11.557,09
15 | 10.664,59 | 11.731,05
16 | 10.824,56 | 11.907,02
17 | 10.986,93 | 12.085,62
18 | 41.151,74 | 12.266,91
19 | 11.319,01 | 12.450,91
20 | 11.488,80 | 12.637,68
21 | 11.661,13 | 12.827,24
22 | 11.836,05 | 13.019,65
23 | 1201359 | 13.214,94
24 | 1219379 | 1341347
25 | 12.376,70 | 13.614,37
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O Projeto de Lei 41/2019 tem por objetivo, promover a ampliação de
vagas e outras alterações na Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária que integram o Anexo | da
Lei nº 3.468/2015.
As novas vagas do cargo de Assistente Administrativo são destinadas
para dar suporte ao Setor de Recepção e Protocolo, junto à Prefeitura, Setor de Documentação
Escolar junto à Escola Municipal Claudino Zanon e as outras duas para a área administrativa em
Unidades Básicas de Saúde.
Às vagas de Motorista é destinada para a Secretaria Municipal de
Saúde e uma das vagas de Fiscal, para a Vigilância em Saúde, também vinculada à Secretaria de
Saúde. A outra vaga de Fiscal é destinada para a Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
Além disso, está sendo proposta a redução da carga horária do cargo
de provimento efetivo de Médico Ginecologista, passando de 40 para 20 horas semanais. Isso se dá
em razão dos profissionais médicos desta especialidade não demonstrarem interesse na prestação
de serviços por se tratar de 8 horas diárias.
Está sendo proposta ainda a extinção do cargo de Borracheiro, tendo
em vista que não há nenhum servidor efetivo exercendo essa função.
Os cargos de Auxiliar de Mecânico, Carpinteiro, Coveiro, Latoeiro,
Mecânico e Pedreiro, passam a ser considerados em extinção, ficando vedada a realização de
concurso para estas funções, que serão supridas por meio de prestação de serviços, sem vínculo
empregatício.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com a nova contratação e o percentual do gasto
com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de abril de 2019.
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
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