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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaAmplia o número de vagas de cargo de provimento temporário.
native_id1260

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-04-08 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 43/2019
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORARIO.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte L E |:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 05 (cinco) vagas, passando para 40 (quarenta) vagas,
que passam a integrar o Anexo | — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto
no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2019.
RINEU ÍCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E
FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
. | Semanal
Monitor Social 12 40 horas 1.538,94
Cuidador Social | 2 44 horas 1.538,94
Instrutor Desportivo | 2 40 horas 2.011,09
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino 40 20 horas 1.278,86
Fundamental .
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.278,86
Professor - Docência em Inglês : 2 20 horas 1.278,86
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.290,54
Merendeira 4. 40 horas 1.290,54
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
| Semanal | |
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.258,38
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.258,38
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR .
CARGO | Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.329,31
Operador de Máquinas l 5 40 horas 1.588,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO
Nº de Vagas
Carga horária
Semanal
Médico Veterinário 1
40 horas
Remuneração
6.611,45
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/18, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18
41458e. 42019
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
abr/19
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
ad
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário
de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO
INFANTIL, em 05 vagas, passando para um total de 40 vagas.
De acordo com a justificativa a Secretaria Municipal de
Educação — Ofício 55/2019 em anexo, a ampliação destas vagas se faz necessário para
suprir as vagas dos profissionais da educação que se encontram em fase de aposentadoria,
incluindo alguns que já se afastaram e outros que estarão se desligando do quadro em
pouco tempo.
Como não temos concurso vigente para esse cargo, até a
realização do próximo concurso, as vagas serão supridas com professores temporários,
classificados no Processo seletivo Simplificado nº 02/2018.
Desta forma, submetemos o referido Projeto,
acompanhado do cálculo do impacto orçamentário, para análise e parecer de Vossa
Senhoria e demais Edis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de abril de 2019.
1 ES»
RINEU ENS
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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