MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 44/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA SEGUNDA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo: ,
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
ód. n.º 10
. n.º 301
n.º 0003
. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 1018 - Demanda Atendida: 1018
Demanda/Meta: 1018 Demanda/(situação desejada): 1018
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1018 [ Unidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- 1018 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 845.679,54 : - -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de ar condicionado,
aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
6d. n.º 301
ód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 : Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
234.241,95 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com manutenção dos
serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada e aquisição de materiais
diversos para as Unidade Básicas de Saúde Municipais.
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
JoETECANDIA
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
ód. n.º 301
Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 I 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 2021
200.266,70
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de medicamentos.
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde -
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Indicadores
Demanda Atendida: 01
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.090
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2
2018 | 2019 [ 020 ] 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 I 2019 ] 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
28.154,32 - -
Justificativa(s) Manutenção do depto do CAPS, através de contratação de empresa para capacitação de funcionários.
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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U)
Neg
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. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
DemandaíMeta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 1 2019 2020 2021
01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
200.619,77 - -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2019
e
ATELANDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 44/2019 que visa, em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas proposta tem por objetivo Aquisição de
diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de
Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos,
aquisição de ar condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e
odontológico, aquisição de medicamentos, combustível peças de reposição automotivos,
Vencimentos e Vantagens Fixas para Funcionários Municipais, serviços gráficos, aquisição de
uniforme, diárias e serviços de realização de capacitações para Profissionais da saúde,
conforme Convênios Estaduais e Federais.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 05 de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
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