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materia nº 47/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1267

Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2019-04-30 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-04-12 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR EM PLENARIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 47/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima terceira revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei. entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de abril de 2019.
PE
ad
RIN TENQNCIN
Prefeito "
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
eErAND
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Atenção Básica
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 1.009 Projeto/Atividade: Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
' É É É Indicadores ::: E :
Demanda total: 07 Demanda Atendida: 07
Demanda/Meta: 07 Demanda/(situação desejada): 07
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 07 [Unidade de Medida: Unid
= Metafísica (gtd.) porexercício .
2019 2020
07
“Custo Financeiro. F exercício = Recursos Próprios -
2019 2020
Co usto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias. Re
2018 | 2019 | 2020 2021
- 280.000,00
Justificativa(s) refere a serviços de metalúrgica em geral, para colocação de toldos, barras e corrimões e conserto de
janelas e portas, colocação de divisórias, aquisição de tintas e serviços de pinturas em todas as unidades básicas de saúde
intema e externa sendo elas: UBS Vila Pasa, Marquesita, .Agro-Cafeeira, Vila Esmeralda, Vila Nova, Centro e Jardim
Tropical
- n.º 05.00
. n.º 05.02
6d. n.º 10
6d. n.º 301
6d. n.º 0003
6d. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
pai Etnias indicadores
Demanda total: 20 Demanda Atendida: 20
Demanda/Meta: 20 Demanda/(situação desejada): 20
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 20 [| Unidade de Medida: Unid
2020
2018 | 2019
Meta física (qtd:) por exercício |
20
E
“Custo :Financeiro por exercício — |
2019 2020
EE usto Financeiro por exercício - Recursos de'Parceriás:
2018 2019 2020 2021
- 34.000,00) - -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, sendo tablet e cortinas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br Es)
www.matelandia.pr.gov.br o)
MUNICÍPIODE
9) | MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: - Manutenção do Programa de Atenção | Básica
TE ; Indicadores = É
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 : | Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) porexercício
2019 2020
01 -
2019 2020
| Custo a É exercício - Recursos Próprios
“ Custo Financeiro por exercício + Recursos de Parcerias |
2018 I I 2019 2020 : 2021
110.077,16 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas aquisição de uniformes
para funcionários municipais e serviços em geral.
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
“Indicadores.
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (gtd.) por exercício: .
2019 2020
01 -
2019 2020
“ Custo Financeiro. F exercício = Recursos Próprios.
' Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias.
2019 2020
37.000,00 -
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através de aquisição de medicamentos.
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
6d. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
ód. n.º 10 Função: Saúde
ód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
ód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
ód. n.º 2.096 Projeto/Atividade: Saúde Bucal
: Fentecomnda setiio : “1 Indicadores: ; :
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Saúde Bucal
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Cc Cenas - Metafísica (qtd.) por exercício
2018 2019 2020
01 -
: oa MEP exercício ='Recursos Próprio:
2019 2020
SEG “ Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias ..
2018 E 2019 | 2020
50.000,00
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto da assistência bucal, através de serviços de manutenção dos equipamentos
odontológicos.
. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
. n.º 10
6d. n.º 304
Cód. n.º 0033
6d. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigitância e P|
romoção à Saúde
Indicadores sc
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
“cos Meta'física (gtd:) porexercício
— 2018
| 2019 2020
01 01 =
ER “Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 2020
E Custo Financeiro por exercício = Recursos dé Parcerias |
2018 2019 2020 2021
| 30.000,00 - -
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
9) MATELÂNDIA
. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Cód. n.º 0011 Programa: Conselho Tutelar
Cód. n.º 6.005 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
ne Ena apos aoeas Indicadores Sea ensine
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veiculo e Equipamentos Diversos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
2019 2020
Custo Financeiro EE exercício — Recursos Próprios
[| Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
l 2019 2020
70.000,00 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento do Conselho Tutelar, através de aquisição de 01
(um) veículo zero km e aquisição de 05 cadeiras, 04 arquivos em aço, 01 ar condicionado, 04 persianas e 01 bebedouro
para o Conselho Tutelar.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 47/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas ora proposta se refere a serviços de
metalúrgica em geral, para colocação de toldos, barras e corrimões e conserto de janelas e
portas, colocação de divisórias, aquisição de tintas e serviços de pinturas em todas as unidades
básicas de saúde interna e externa sendo elas: UBS Vila Pasa, Marquesita, Agro-Cafeeira, Vila
Esmeralda, Vila Nova, Centro e Jardim Tropical, aquisição de tablet imobiliário em geral,
aquisição de fraldas, uniformes e serviços de conserto-de equipamentos odontológicos, correção
orçamentaria, relativo aquisição de 01 (um) veículo automóvel zero km para os conselheiros
tutelares sendo o recurso oriundo de superávit financeiro e não excesso de arrecadação como
no projeto de lei n.30/2019 e aquisição de 05 cadeiras, 04 arquivos em aço, 01 ar condicionado,
04 persianas e 01 bebedouro para o Conselho Tutelar.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 12 de abril de 2019.
RI l
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 6

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