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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2019-04-30 Proposição aprovada — aprovada
2019-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-04-12 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR EM PLENARIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 8 0 0

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 48/2019.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de abril de 2019.
aneimENaN on
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
. Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o o de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção e Reforma das
1.009 | Unidades Básicas de Saúde Ativ Unid 1018 0,00 | 280.000,00 | 280.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 280.000,00 | 280.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
es a “de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 20 0,00 | 34.000,00 | 34.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 34.000,00 | 34.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10; Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica . - |
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ira = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 E Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 110.077,16 | 110.077,16
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 110.077,16 | 110.077,16
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
=) MATELÂNDIA
Ci
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 37.000,00 | 37.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 37.000,00 | 37.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss CALA , de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
2.096 | Saúde Bucal Ativ “Unid [oil 0,00 | 50.000,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 50.000,00 | 50.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz » . de - para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 91 0,00: 30.000,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 30.000,00 | 30.000,00
Ed
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0011 Programa: Conselho Tutelar
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Meda og E Financiamento Total
Próprios
” | Manutenção das Atividades do
6.005 | Conselho Tutelar Ativ Unid 01 0,00, 70.000,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 70.000,00 | 70.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 48/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A revisão de metas ora proposta sé refere a serviços de
metalúrgica em geral, para colocação de toldos, barras e corrimões e conserto de janelas e
portas, colocação de divisórias, aquisição de tintas e serviços de pinturas em todas as unidades
básicas de saúde interna e externa sendo elas: UBS Vila Pasa, Marquesita, Agro-Cafeeira, Vila
Esmeralda, Vila Nova, Centro e Jardim Tropical, aquisição de tablet imobiliário em geral,
aquisição de fraldas, uniformes e serviços de conserto. de equipamentos odontológicos, correção
orçamentaria, relativo aquisição de 01 (um) veículo automóvel zero km para os conselheiros
tutelares sendo o recurso oriundo de superávit financeiro e não excesso de arrecadação como
no projeto de lei n.30/2019 e aquisição de 05 cadeiras, 04 arquivos em aço, 01 ar condicionado,
04 persianas e 01 bebedouro para o Conselho Tutelar.
Esperando ' contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 12 de abril de 2019.
RI MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br 5
www.matelandia.pr.gov.br

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