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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1280

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-08 Proposição aprovada — aprovada
2019-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir na pauta
2019-04-26 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 5 0 0
2019-05-15T16:47:22.895613-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Es
LÂNDIA,
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 50/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA QUARTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: .
, Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | —- Ampliação de metas;
li) Anexo !| — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br . 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Administração Geral
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
n.º 20
ód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.046
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamentos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd:) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
Ro «== Custo Financeiro por exercício —'Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 2021
- 40.000,00 - -
Snnaanndo Custo Financeiro por exercício = Recursoside Parcerias : se
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através aquisição de 20
(vinte) barracas de feira padronizadas para feira do produtor e aquisição de 16 (dezesseis) câmeras a serem instaladas
junto ao parque de exposições para inibir vandalismo nos maguinários da Secretaria.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
| Cód. n.º 2.049
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
: “Indicadores ' É
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
a qc | Meta física(atd.) por:exercício:: :
2018 t 2019 | 2020
Custo Financeiro f exercício = Recursos Próprios
2018 I 2019 2020 2021
- 0.000,00
a tusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 + 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
[9
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2019
E) é
MATELÂNDIA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 50/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A revisão de metas ora proposta se refere a aquisição de 20
(vinte) barracas de feira padronizadas para feira do produtor e aquisição de 16 (dezesseis)
câmeras a serem instaladas junto ao parque de exposições para inibir vandalismo nos
maquinários da Secretaria.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 26 de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3

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