MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
— MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 54/2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.487 de 30 de setembro de 2005,
alterada pela Lei 4.134 de 23 de outubro de 2018.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 14 da Lei nº 1.487 de 30
de setembro de 2005, alterada pela Lei 4.134 de 23 de outubro de 2018, passando a vigorar
da seguinte forma:
“Art. 14. As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos |
e Il do artigo 13 serão de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por
cento) e 11% (onze por cento), respectivamente, incidentes sobre a
totalidade da remuneração de contribuição.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de maio de 2019.
—
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto
de Lei nº 54/2019, que altera a redação da Lei nº 1.487 de 30 de setembro de 2005, que
reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município e
Matelândia.
Trata-se de alteração da alíquota referente à contribuição
previdenciária repassada pelo Município ao Fundo Municipal de Previdência, para
amortização do déficit atuarial apontado na Avaliação Atuarial apresentada pela Caixa
Econômica Federal para o exercício de 2019, cópia em anexo.
A medida visa atender as obrigações do Município
perante a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A nova alíquota, no
percentual de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) foi apurada com base no
Laudo Atuarial de 2019, emitido nos termos da Lei Federal 9.717/98, arts.1º, caput e 9º;
Portaria MPS 204/08, art.5º, H, XVI, “b” e “7 ; Portaria 402/08, arts. 8º% 9º.
O total das contribuições mensais do Município para o
Fundo é de 16,43%, sendo 15,93% de custo normal e 0,50% de taxa de administração, que
somados aos 11,00% de contribuição dos servidores, atingem os 27,43% apontado na
Avaliação como sendo o ideal, neste momento para garantir o equilíbrio financeiro do Fundo
de Previdência.
Justificamos, ainda, que a emissão de um novo
Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP) está depende da regulamentação desse
novo percentual apurado em 2019 e este Certificado é condicionante para recebimento de
recursos voluntários da União.
Desta forma, solicitamos os bons préstimos de Vossa
Excelência e nobres Vereadores para que o Projeto de Lei seja apreciado em regime
de urgência.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de maio de 2019.
RI N
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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SOLUÇÕES CAIXA PARA REGIMES
PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Avaliação Atuarial
Município de Matelândia/PR
Data Base da Avaliação:31/dez/2018
Brasília, abril de 2019.
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
ÍNDICE
1. Apresentação )
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial 1
2.1. Bases Legais 1
2.2. Bases Técnicas PA
2.3. Base de Dados. essi)
3. Depuração da Base de Dados 3
4. Perfil da População .... mB
4.1. Distribuição da População por Segmento. se)
42. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento aço
4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas Ed
5. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário uB
6. Patrimônio do Plano.............cssecerereresesesearaeeos seed
Ti Custo Previdenciário .
7.1. Custo Normal Total
7.2. Reservas Matemáticas.
8. Custo Normal......
8.1. Custo Suplementar.
8.1.1. Financiamento com alíquota suplementar constante......
8.1.2. Financiamento do Custo Suplementar a Taxas Crescentes
8.2. Plano de Custeio Total...
9. Análises de Sensibilidade
9.1. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal...
9.2. Impacto da Variação Idade Média de Aposentadoria.
9.3. Impacto da Variação da Idade Média Atual
9.4. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Norma!
9.5. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar .........
9.6. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal.
10. Análises de Variações de Resultados
10.1. Variação nas Estatísticas do Plano................
10.2. Variação no Custo Previdenciário e Reservas.
11. Parecer Atuarial... secrets ceereraraeeeereresereriererereereceeneraanerrenarecera saca ta ca enenaneracaaneresaranteneneranasnentaenenaname
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial...
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento.
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas .
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento ..
Quadro 6: Receita Mensal de Contribuição por Segmento
Quadro 7: Resultado Financeiro...........eeenesererereos
Quadro 8: Ativos ........
Quadro 9: Aposentados
Quadro 10: Pensionistas.
Quadro 11: Total......
Quadro 12: Patrimônio constituído pelo RPPS
Quadro 13: Características dos Regimes Financeiros...
Quadro 14: Custo Normal agrupado por Regime Financeiro
Quadro 15: Custo Normal Total.....
Quadro 16: Reservas Matemáticas
Quadro 17: Situação das Reservas a Amortizar
Quadro 18: Custo Normal Indicado
Quadro 19: Custo Total a
Quadro 20: Financiamento da Reserva Matemática Descoberta (Praticado).
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 21: Financiamento da Reserva Matemática Descoberta (Cenário Proposto) ..
Quadro 22: Plano de Custeio do Custo Total Apurado......
Quadro 23: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Quadro 24: Variação do CN e CS em função da tábua de mortalidade................
Quadro 25: Variação das Reservas Matemáticas em função da tábua de mortalidade.
Quadro 26: Variação de CN e CS em Função da Idade Média de Aposentadoria..............
Quadro 27: Variação das Reservas Matemáticasem Função da Idade Média de Aposentadoria.
Quadro 28: Variação de CN e CS em Função da Idade Média Atual..............u
Quadro 29: Variação dos Valores de Reservas em Função da variação da Idade Média Atual
Quadro 30: Variação do Custo Normal e Custo Suplementar em Função da Taxa de Juros Rea
Quadro 31: Variação dos Valores de Reservas Matemáticas Função da Taxa de Juros Real.
Quadro 32: Contribuição Normal e Custo Suplementar em função do crescimento real de salários
Quadro 33: Reservas Matemáticas em função do crescimento real de salários
Quadro 34: Variações do Quantitativo de participantes
Quadro 35: Variações dos Salários e Benefícios Médios
Quadro 36: Variações das Folhas de Salários e Benefícios ......
Quadro 37: Estatísticas dos Servidores Ativos Admitidos no Município Após a Última Avaliação Atuarial
Quadro 38: Variação do Custo Normal
Quadro 39: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
Quadro 40: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário.
Quadro 41: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores
Quadro 42: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores .
Quadro 43: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos.
Quadro 44: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Quadro 45: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissá:
Quadro 46: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Quadro 47: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
Quadro 48: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria..
Quadro 49: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria .
Quadro 50: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil...
Quadro 51: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados.
Quadro 52: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
Quadro 53: Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria
Quadro 54: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefic 9
Quadro 55: Estatísticas dos Pensionistas...
Quadro 56: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Quadro 57: Receitas ..............
Quadro 58: Despesas ......
Quadro 59: Ativo Financeiro
ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO 1. RELATÓRIO ESTATÍSTICO.
Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos ......... 31
Anexo 1.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados. 38
Anexo 1.C. Estatísticas dos Pensionistas........... 40
ANEXO 2. HOMOLOGAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
ANEXO 3. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES
ANEXO 4. Projeções
Anexo 4.a. Participantes...........
Anexo 4.b. Remunerações e Benefícios
Anexo 4.c. Fluxo de Caixa -
ANEXO 5. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, 8 2º, INCISO IV E LRF ART. 53º, 8 1º, INCISO I.55
ANEXO 6. Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº. 509/13) - Todos os Participantes
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento ..
Gráfico 2: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionista
Gráfico 3: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento.. 5
———————wWWW >
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Gráfico 4: Benefícios Previdenciários. k
Gráfico 5: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ......... 21
Gráfico 6: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros. 22
Gráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino 32
Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária................. 33
Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão. 34
Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial... 35
Gráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município 35
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria... 36
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria ..... 37
Gráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte. 37
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária............. 38
Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefi 39
Gráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios .............seemeneseemenseseseerees 40
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Avaliação Atuarial
ianga CAIXA
Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Matelândia/PR
1. Apresentação
A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio
de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e
Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a organização e revisão dos planos de
custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e
atuarial.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Matelândia contratou a CAIXA para
elaboração desta avaliação atuarial.
Neste estudo o plano de custeio em vigor será analisado de forma a atestar
a viabilidade de sua manutenção e, caso esteja em desequilíbrio, um ou mais planos
de custeio serão discutidos e propostos, de forma a promover o equilíbrio de longo
prazo do plano, sem desequilibrar as contas no curto e médio prazos.
O trabalho foi desenvolvido em cinco etapas:
e Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas;
e Análise dos Planos de custeio e de benefícios e dos demonstrativos
previdenciários;
Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e
outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos do plano e a
realização do Cálculo Atuarial;
e Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilização de
Plano de Custeio; e
e Comparação dos resultados das três últimas avaliações atuariais
realizadas para o grupo de servidores ativos, aposentados e pensionistas
do Município de Matelândia.
2. Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
2.1.Bases Legais
e Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais
nos 20, 41,47, 70 e 88 publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro
de 2003, 06 de julho de 2005, 29 de março de 2012 e 07 de maio de 2015,
respectivamente);
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Avaliação Atuarial 1
FERA CAIXA
e Leinº. 10.887, de 21 de junho de 2004;
e Lei Complementar nº 152, de dezembro de 2015;
e Portaria MPS nº. 204, de 10 de julho de 2008 e alterações posteriores;
e Portaria MPS nº. 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores,
e Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores,
e Leinº 1.487, de 30 de junho de 2005;
e Decreto nº 1.524, de 20 de fevereiro de 2018;
e Leinº 1.487, de 23 de outubro de 2018;
e Decreto nº 1.861, de 21 de outubro de 2018;
Todas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão
disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório.
2.2. Bases Técnicas
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e
técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
(RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios
Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos
serem aderentes às características da massa de participantes:
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial
Premissa
Utilizado
Taxa de Juros Real! 6,00% a.a.
Taxa de Inflação 0,00% a.a.
Taxa de Crescimento Salarial Real? 1,00% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% a.a.
Taxa de Rotatividade? | 1,00% a.a.
Taxa de Despesas Administrativas? | 0,50% a.a.
Novos Entrados” Sim
Compensação Previdenciária Sim
Elaboração: CAIXA
* De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá
exceder a 6,00% ao ano.
2 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação
minima de 1% ao ano.
3 Conforme o estabelecido no $1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao
ano.
* Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois
pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de
previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de calculada
apenas com base no total das remunerações.
é Hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
tpotese cc mL ]l..——————
Avaliação Atuarial 2
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Evento Gerador Tábua
Mortalidade Geral? IBGE-2017
Sobrevivência | IBGE-2017
Entrada em Invalidez | ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE-2017
Elaboração: CAIXA
2.3. Base de Dados
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações dos
servidores ativos e aposentados do Município de Matelândia, bem como dos
dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas.
e Data-base dos dados: 30/dez/18;
e Data da avaliação: 31/dez/18; e
e Data da elaboração da avaliação: 26/abr/19.
3. Depuração da Base de Dados
A base de dados enviada pelo Município possui qualidade satisfatória para a
realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas dentro
dos princípios atuariais mais conservadores. O banco de dados cadastral foi analisado
e as inconsistências encontradas foram corrigidas. As inconsistências e as respectivas
hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 2 deste relatório.
A seguir serão evidenciadas as principais características da população
analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores
ativos e aposentados e dos pensionistas.
4. Perfil da População
4.4.Distribuição da População por Segmento
A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte
forma:
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento
Ativos Aposentados Pensionistas
569 [Do BO 42
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a
redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta
avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando,
* Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso |, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial
quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE.
3
Avaliação Atuarial
Are CAIXA
neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos
referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
“Art 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime
de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo
ente público, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo
$ 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego
público, aplica-se o regime geral de previdência social”
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados
apresentou a seguinte distribuição:
Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por Segmento
5,32%
= Ativos = Aposentados = Pensionistas
Analisando a composição da população de servidores do Município de
Matelândia, verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma
parcela de 27,88% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 2,59
servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de benefício,
conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas
Proporção Ativos /
Discriminação Ativos Aposentados e Pensionistas Aposentados e Pensionistas
Quantitativo 27,88%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
É importante considerar que, à medida que O tempo passa, o número de
participantes em gozo de benefício aumenta, alterando, significativamente, a proporção
entre participantes ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à equiparação.
WWW
4
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA CAIXA
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores
aposentados e pensionistas do Município de Matelândia prevista para as próximas
décadas. Esta previsão é realizada considerando as possibilidades de desligamento
que o grupo está sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e invalidez.
Gráfico 2: Projeção do Quantitativo de Servidores Aposentados e Pensionistas
700 —— — currais ” ' o
600
500
400
300
200
100 o o E E: na - — Ea
o<“asawwzs cp
2019 |
2024
2029
2034 |
2039
2044 |
2049 |
2054 |
2059
2064
2069
2079
2084
2089
2094
2099 |
Obs.: Esta projeção considera a reposição do servidor por outro com as mesmas características daquele que se desligou quando
de sua admissão no Governo Municipal.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Observa-se que o crescimento de servidores aposentados e pensionistas
cresce gradativamente até atingir a maturidade do grupo, quando o quantitativo de
servidores aposentados e pensionistas tende à estabilidade.
4.2.Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Os gastos com pessoal por segmento estão representados conforme a
seguinte composição:
Gráfico 3: Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
19,55% 3/4606
76,99%
= Servidores Ativos = Servidores Aposentados = Pensionistas
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
=
Avaliação Atuarial 5
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Discriminação
Quadro 5:
Folha Mensal
Quantidade
Gasto com Pessoal por Segmento
Remuneração Média
Servidores Ativos R$ 2.741,92
Servidores Aposentados R$ 396.212,08 178 R$ 2.225,91
Pensionistas R$ 70.083,37 R$ 1.668,65
Total R$ 2.026.447,52 789 R$ 2.568,37
Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a
despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de
Matelândia representa 23,01% do total de gastos com pessoal e 29,89% da folha de
pagamento dos servidores ativos, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Discriminação |
Quadro 6:
Base de Cálculo
Cálculo
Receita Mensal de Contribuição por Segmento
Valor da Base de |
Percentual de
Contribuição
Receita
Servidores Ativos
Folha de salários
R$ 1.560.152,07
11,00%
R$ 171.616,73
Servidores Valor que excede teto do
aposentados INSS - aposentados R$ 2.292,59 11,00% R$ 252,18
Valor que excede teto do
Pensionistas INSS - Pensionistas R$ 0,00 11,00% R$ 0,00
Município - CN Folha de salários R$ 1.560.152,07 15,00% R$ 234.022,81
Município - CS Folha de salários R$ 1.560.152,07 11,40% R$ 177.857,34
Total Receita de
Contribuição
Município - Tx de
Administração Folha de salários R$ 1.560.152,07
Total de Receita
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Discriminação
Total de receita de contribuição
Quadro 7:
Total de despesa previdenciária
Resultado (receitas - despesas
Resultado sobre folha salarial
Resultado sobre arrecadação
(”) Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à CAIXA.
Auxílios
0,50%
R$ 583.749,06
R$ 7.800,76
Resultado Financeiro
R$583.749,06
Aposentadorias e Pensões
R$ 466.295,45
RS 48.832,76
R$68.620,85
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
4,40%
11,76%
R$ 591.549,82
R$515.128,21
Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ 583.749,06, verifica-se
a existência de um excedente financeiro da ordem 4,40% da folha de salários dos
servidores ativos.
Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, a
contribuição do Governo Municipal não poderá ser inferior ao valor da contribuição do
segurado, nem superior ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contribuição
patronal está de acordo com o citado dispositivo legal da legislação previdenciária. As
WW[]WwWwW—W—W[Ww>————————————————————————— 4
6
Avaliação Atuarial
ida rr CAIXA
contribuições dos servidores ativos também estão de acordo com a Lei nº. 10.887, de
21 de junho de 2004.
Para o beneficiário portador de doença incapacitante, a contribuição
previdenciária incidirá somente sobre a parcela de proventos de aposentadoria e
pensão que superem duas vezes o limite máximo estabelecido pelo RGPS.
4.3. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
Quadro 8: Ativos
Discriminação Valores
Idade média atual
Idade média de admissão no serviço público
Idade média de aposentadoria projetada 59
Salário médio R$ 2.741,92
Total da folha de salários mensal
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Quadro 9: Aposentados
Discriminação Valores
Idade média atual
Benefício médio R$ 2.225,91
Total da folha de benefícios mensal R$ 396.212,08
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Quadro 10: Pensionistas
Discriminação Valores
População
Idade média atual
Benefício médio R$ 1.668,65
Total da folha de benefícios mensal R$ 70.083,37
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Quadro 11: Total
Discriminação Valores
789
R$ 2.026.447,52
Total da folha de salários e benefícios mensal
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
WWW
7
Avaliação Atuarial
5. Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário
Para fins de apuração do custo previdenciário desta avaliação atuarial, foram
considerados os benefícios previdenciários descritos abaixo, que são previstos na
legislação federal:
e Pensão por Morte;
e Aposentadorias: compulsória e voluntária por tempo de contribuição e por
idade;
e Aposentadoria por Invalidez;
e Auxílio-Doença;
e Auxílio-Reclusão;
e Salário-Maternidade; e
e Salário-Família.
A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a
possibilidade de deixar de ser servidor ativo por motivo de exoneração, morte ou
aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de
aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício em pensão. O
esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do tempo.
Gráfico 4: Benefícios Previdenciários
a
Fase laborativa do servidor
Aposentadoria Voluntária
i
Aposentadoria por invalidez
Ga
Pensão
Pensão por morte
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002.
e y: ingresso no RPPS;
e d; a morte do servidor ativo
e j: entrada em invalidez do servidor ativo;
e di; a morte do aposentado por invalidez;
=
8
Avaliação Atuarial
e a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
e ds; morte do aposentado voluntário ou compulsório;
e w: extinção do benefício.
A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício
de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado
e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona
obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio
servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a
falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão
dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são
conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e
involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,
tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes
benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas
concessões são previsíveis e voluntárias. O servidor receberá, a partir de então, sua
renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a
possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes
legais.
6. Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor
utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e
determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou
superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis
(Fundos Imobiliários). O quadro a seguir apresenta O valor do patrimônio do RPPS e
sua respectiva data de apuração.
Quadro 12: Patrimônio constituído pelo RPPS
Valor
R$ 13.085.169,04
R$ 13.085.169,04
Especificação Data da Apuração
31/12/2018
31/12/2018
Ativo financeiro
Total
Elaboração: CAIXA
————ww—WwW—WWW
Avaliação Atuarial 9
bad eira CAIXA
7. Custo Previdenciário
Para apuração do Custo Previdenciário do Plano, são utilizados regimes
financeiros definidos em função das características de cada benefício previdenciário.
Entende-se como Regime Financeiro o modelo de financiamento adotado
pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas de realização das contribuições
necessárias para cobertura dos benefícios assegurados pelo Plano. São três os
regimes financeiros atuariais: Capitalização (CAP), Repartição de Capitais de
Cobertura (RCC) e Repartição Simples (RS). Eles distinguem-se entre si, basicamente,
pelo período de contribuição, pelo benefício para o qual é mais indicado e pelo nível de
formação de reservas financeiras.
No Regime Financeiro de Capitalização, o custo total do fluxo de
pagamentos futuros do benefício é financiado durante a fase laborativa do servidor, o
que ocasiona a formação de reserva financeira durante todo este período. Esse
Regime gera alto ganho financeiro devido à rentabilidade dos recursos acumulados,
resultando na redução do custo previdenciário a ser rateado entre ente público e
servidores. A sua aplicação é indicada para o cálculo do custo dos benefícios de
aposentadorias compulsória e voluntária, pois são pagos por longo período à maioria
dos servidores, o que os torna os mais caros do plano.
No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, o custo de
toda a série de pagamentos do benefício previdenciário é coberto por um capital
formado no momento de sua concessão. Assim, o ganho financeiro decorrente da
aplicação do capital garantidor só ocorre na fase de pagamento do benefício. A adoção
do RCC é indicada para o cálculo dos benefícios de risco — renda continuada de
invalidez e pensão por morte do servidor ativo, visto que possuem alto custo, porém,
pagos apenas nos casos específicos de interrupção do período laborativo por morte ou
invalidez.
No Regime Financeiro de Repartição Simples, pressupõe-se o casamento
de receitas e despesas por um curto período, em geral um ano. Desta forma, o saldo e
o ganho financeiros são relativamente baixos. Sua utilização é indicada para o
financiamento dos auxílios, que geralmente são benefícios de baixo valor pagos em
cota única ou por curto período aos participantes que reúnem os requisitos para seu
recebimento.
O artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008 regula a aplicação de cada um dos
Regimes Financeiros em função da sua adequabilidade a cada tipo de benefício
previdenciário.
O =
10
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Financeiros.
Características
Benefícios para os
quais são indicados
Quadro 13:
Capitalização
Rendas programadas e
continuadas -
Aposentadorias voluntárias e
compulsórias.
CAIXA
O quadro a seguir resume as principais características dos Regimes
Cobertura
Benefícios de Risco com
pagamento de renda
continuada — invalidez e
pensão por morte do
servidor ativo
Características dos Regimes Financeiros
| Repartição de Capitais de
Repartição Simples
Benefícios de baixo valor
pagos por curto espaço de
tempo — auxílios
Período de formação do
Toda a fase laborativa do
No momento da concessão
No momento da
capital garantidor servidor do benefício concessão do benefício
Formação de reserva Sim Sim Não
financeira 2
. o Na fase de constituição da
Receita de rentabilidade reserva erna fase do Na fase do pagamento do Não há
financeira
amento do benefício
benefício
TS pagamentodobeneficio 1) 1
A seguir, descrevemos os benefícios previdenciários e os respectivos
Regimes Financeiros utilizados para apuração de seus custeios.
Regime
Financeiro
Quadro 14:
Custo Normal
Custo Normal agrupado por Regime Financeiro
Custo Anual
Taxa sobre a folha de
ativos
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$3.066.634,91 15,12%
Capitalização | Reversão da Aposentadoria Voluntária e
Compulsória em Pensão R$567.895,35 2,80%
Repartição de Invalidez com reversão ao dependente R$342.765,41 1,69%
Capitais de Pensão por Morte do Servidor Ativo R$849.814,83
Cobertura Auxilio-Reclusão R$2.028,20 0,01%
Repartição Auxilio-Doen: R$393.470,35 1,94%
Simples Salário-Maternidade R$219.045,35 1,08%
Salário-Família R$20.281,98 0,10%
Total R$5.461.936,38 25,93%
Elaboração: CAIXA
7.4. Custo Normal Total
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores
necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias
programadas, dos benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e
aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (auxílio-doença, salário-família, salário-
maternidade e auxílio reclusão) adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio
nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá o
Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial. Na reavaliação
atuarial anual obrigatória, as reservas deverão ser recalculadas e será verificada a
necessidade ou não de alteração na alíquota de contribuição.
SA
E
Avaliação Atuarial
gato CAIXA
Quadro 15: Custo Normal Total
CUSTO NORMAL Custo Anual (R$) Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente R$ 3.634.530,26 17,92%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 342.765,41 1,69%
Pensão de ativos R$ 849.814,83 4,19%
Auxílios RS 634.825,88 3,13%
CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO R$ 5.461.936,38 26,93%
Administração do Plano R$ 101.409,88 0,50%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 5.563.346,26 27,43%
Elaboração: CAIXA
Apesar do Artigo 15 da Portaria MPS nº 402, de 11 de dezembro de 2008,
dispor que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais
incidentes sobre o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados
vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, relativamente ao exercício
financeiro anterior, para resguardar os recursos previdenciários, optou-se pela adoção
de uma postura mais conservadora, considerando-se como base para o cálculo da
despesa administrativa, o total das remunerações de contribuição dos servidores
ativos, relativamente ao exercício financeiro anterior.
7.2. Reservas Matemáticas
Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção
atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com
seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença
entre benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente
a data presente (valor presente) considerando-se uma determinada taxa de juros.
A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos
servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere
aos servidores ativos.
Ao se calcular a diferença entre Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas,
pode-se avaliar se o Plano é superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado
negativo. O quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as
obrigações e o patrimônio do RPPS do Município de Matelândia.
eee
A?
Avaliação Atuarial
as mira CAIXA
Quadro 16: Reservas Matemáticas
Discriminação Valores
“() Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) (R$ 56.670.502,56)
+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados, R$ 40.239,11
(5) Valor Presente dos Beneficios Futuros (pensionistas) — (R$ 9.707.360,13)
+) Compensação Previdenciária”
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB —- Concedido)
(R$ 62.354.951,82)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ 106.065.068,98)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 14.766.181,43
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Apos. e Pens. RS 431.525,02
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos” R$ 22.055.305,54
+) Compensação Previdenciária” R$ 6.363.904,14
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) (R$ 62.448.152,85)
() Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) (R$ 62.354.951,82) |
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC R$ 62.448.152,85
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ 124.803.104,67)
(+) Ativo do Plano** R$ 13.085.169,04
+) Outros Crédi R$ 0,00
co Atuarial | (R$ 111.717.935,63)
*Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada servidor no período a compensar com o regime
previdenciário de origem nem há ainda valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do principio de
que o fluxo de compensação previdenciária equivale a 6,00% dos valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente.
**Q ativo financeiro do Plano foi informado pelo RPPS nas “Informações Complementares” referente a 31/dez/18.
**"Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de salários;
Atualmente o Município possui o plano de equacionamento do Déficit
Técnico Atuarial previsto no Decreto nº 1.861 de 21 de outubro de 2018, onde estão
dispostas as seguintes alíquotas:
Art. 2º Para a amortização do déficit atuarial do exercício de 2018, indicado
no Anexo | deste Decreto como se transcritos estivessem, cabe ao Município, a título
de contribuição suplementar, o aporte no valor total de R$ 2.317.985,51 (dois milhões,
trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos).
$ 1º Caso a avaliação atuarial para O exercício 2019 aponte outro valor que
não o previsto no anexo | — Plano de amortização para equacionamento do déficit
técnico atuarial, deste Decreto, o valor remanescente será repassado mensalmente de
acordo com o prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência Social.
$ 2º Nos exercícios de 2018 e 2019 serão mantidos os aportes previstos no
Decreto 1.336/2017, que equivalem a 11,40% e 14,13%, respectivamente da folha de
salários anual.
83º A parir de 2019, o crescimento das alíquotas será de 3,55% pelo
período de 18 anos, até que seja atingida a taxa de 74,48% da folha de salários anual
em 2036.
——————WW]]]WwWwWwW—Ww>—>————>————————————————————————
13
Avaliação Atuarial
EE CAIXA
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar
Futura deste Plano de Amortização é de R$ 109.847.153,64 e foi alocado na conta
“Valor Atual das Contribuições Suplementares Futuras”, que trata-se de uma conta
redutora de passivo.
Como podemos observar no quadro abaixo o Plano de Equacionamento
vigente no Município de Matelândia não é suficiente para sanar o Déficit Técnico
Atuarial.
Quadro 17: Situação das Reservas a Amortizar
(.) Reservas a Amortizar R$ 111.717.935,63
+) Valor Atual das Contribuições Suplementares Futuras" R$ 109.847.153,64
Resultado: Déficit Técnico Atuarial R$ 1.870.781,99
*Correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura instituído pela Decreto nº 1.861 de 21 de outubro de 2018.
Trata-se de uma conta redutora de passivo.
Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as
seguintes definições:
e Valor Presente — corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados
pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros
acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de
servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;
e RMB Concedido — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições
futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da
parte dos servidores;
e RMB a Conceder — corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as
contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal
como da parte dos servidores;
e Reserva a Amortizar — corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit
A estimativa de Compensação Previdenciária foi considerada como Ativo do
Plano, uma vez que o RPPS possui convênio ou acordo de cooperação técnica em
vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes de
origem. Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada
servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem nem há ainda
valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do princípio
de que o fluxo de compensação previdenciária equivale a 6,00% dos valores médios de
benefício compensáveis pagos atualmente. Tal parâmetro é resultado da média
observada em outros entes públicos que recebem receitas de compensação
previdenciária.
eee A
14
Avaliação Atuarial
PEMCAXA CAIXA
8. Custo Normal
O Custo Normal apurado para o RPPS do Município de Matelândia para o
exercício de 2019 é de 27,43% entretanto, como o Custo Normal praticado
atualmente é de 26,50%, percentual inferior ao Custo Normal apurado, sendo
assim indicamos sua alteração, como a seguir:
Quadro 18: Custo Normal Indicado
Discriminação Alíquota
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 16,43%
Contribuição do Ente Sobre a Folha Mensal dos Aposentados 0,00%
Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas 0,00%,
Servidor Ativo 11,00%
Contribuição do Segurado * Aposentado” | 11,00%
Pensionista* 11,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo
RGPS.
8.1. Custo Suplementar
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, à cobertura do tempo de
serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência
de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou
outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das
Reservas Matemáticas previdenciárias.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a
contratação do primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em
algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação
resultante da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria
suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o
financiamento das Reservas a Amortizar.
8.1.1. Financiamento com alíquota suplementar constante
Considerando o prazo máximo de 35 anos para a integralização das
Reservas a Amortizar, estabelecido pelo 81º do Artigo 18 da Portaria MPS nº 403, de
11 de dezembro de 2008, o valor de R$ 111.717.935,63 corresponde a um Custo
Suplementar de 43,16% sobre a folha de ativos, de responsabilidade do Tesouro
Municipal pelo período de 22 anos.
O quadro seguinte demonstra o Custo Total para o Município de Matelândia,
considerando o Custo Normal e o Custo Suplementar.
eee
15
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 19: Custo Total
Custo Anual
Taxa sobre a folha de ativos
CUSTO NORMAL RS 5.563.346,26 27,43%
CUSTO SUPLEMENTAR (Em 22 anos) R$ 8.752.527,81 43,16%
CUSTO TOTAL R$ 14.315.874,07 70,59%,
Elaboração: CAIXA
Financiamento calculado de forma antecipada, com pagamento no inicio do período.
8.1.2. Financiamento do Custo Suplementar a Taxas Crescentes
Atualmente o Município possui o plano de equacionamento do Déficit
Técnico Atuarial previsto no Decreto nº 1.861 de 21 de outubro de 2018, onde estão
dispostas as seguintes alíquotas:
Art. 2º Para a amortização do déficit atuarial do exercício de 2018, indicado
no Anexo | deste Decreto como se transcritos estivessem, cabe ao Município, a título
de contribuição suplementar, o aporte no valor total de R$ 2.317.985,51 (dois milhões,
trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos).
$ 1º Caso a avaliação atuarial para o exercício 2019 aponte outro valor que
não o previsto no anexo | — Plano de amortização para equacionamento do déficit
técnico atuarial, deste Decreto, o valor remanescente será repassado mensalmente de
acordo com o prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência Social.
$ 2º Nos exercícios de 2018 e 2019 serão mantidos os aportes previstos no
Decreto 1.336/2017, que equivalem a 11,40% e 14,13%, respectivamente da folha de
salários anual.
$3º A partir de 2019, o crescimento das alíquotas será de 3,55% pelo
período de 18 anos, até que seja atingida a taxa de 74,48% da folha de salários anual
em 2036.
Quadro 20: Financiamento da Reserva Matemática Descoberta (Praticado)
CS % da folha
Avaliação Atuarial
Ano Déficit Atuarial Inicial | Pagamento Déficit Atuarial Final d és
e salários
2019 111.717.935,63 2.866.096,60 108.851.839,03 14,13%
2020 115.382.949,37 3.586.106,78 111.796.842,59 17,68%
2021 118.504.653,15 4.306.116,96 114.198.536,19 21,23%
2022 | 121.050.448,36 5.026.127,14 116.024.321,22 24,78%,
2023 122.985.780,49 5.746.137,32 117.239.643,17 28,33%
2024 124.274.021,76 6.466.147,50 117.807.874,26 31,88%
2025 124.876.346,72 7.186.157,68 117.690.189,03 35,43%,
2026 124.751.600,38 7.906.167,86 116.845.432,51 38,98%,
2027 123.856.158,46 8.626.178,05 115.229.980,42 42,53%
2028 122.143.779,24 9.346.188,23 112.797.591,01 46,08%
2029 Meses tasas | 10.066.198,41 = 109.499.248,07 49,63%
2030 116.069.202,95 10.786.208,59 105.282.994,36 53,18%
2031 111.599.974,03 11.506.218,77 100.093.755,26 56,73%,
2032 106.099.380,57 12.226.228,95 93.873.151,62 60,28%
16
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
it Atuarial Inicia
99.505.540,72
Pagamento
12.946.239,13
Déficit Atuarial Final
86.559.301,59
CS % da fol
91.752.859,68
82.771.806,99
13.666.249,31
14.386.259,49
78.086.610,37
68.385.547,50
67,38%
72.488.680,35
60.825.355,31
48.462.230,78
15.106.269,67
57.382.410,67
15.106.269,67
15.106.269,67
45.719.085,64
33.355.961,10
21.466.112,04
35.357.318,77
15.106.269,67
15.106.269,67
20.251.049,10
6.359.842,37
Como pode ser observado no quadro acima, tal plano de financiamento
não é suficiente para sanar o Déficit Técnico Atual, desta forma, propõe-se como
alternativa que a amortização tenha os seguintes parâmetros: em 2019 e 2020 serão
mantido as alíquotas previstas no Decreto atual,
de
14,13% e
17,68%,
respectivamente, da folha de salários anual. A partir daí, o crescimento dessas
alíquotas será de 3,66% por 17 anos, quando atinge a taxa 76,24% em 2036,
permanecento constante a partir de então, conforme o quadro a seguir:
Quadro 21: Financiamento da Reserva Matemática Descoberta (Cenário Proposto)
Déficit Atuarial Inicial | Pagamento Déficit Atuarial Final | “S / da folha de
| salários
2019 111.717.935,63 2.865.843,34 108.852.092,29
2020 115.383.217,83 3.585.853,52 111.797.364,31
118.505.206,16 4.326.688,37 114.178.517,80
2022 121.029.228,87 5.067.523,21 115.961.705,65
2023 122.919.407,99 5.808.358,06 117.111.049,94 28,66%
2024 124.137.712,93 6.549.192,90 117.588.520,03 32,32%
2025 124.643.831,23 7.290.027,75 117.353.803,49 35,98%
2026 124.395.031,70 8.030.862,59 116.364.169,10 39,64%
2027 123.346.019,25 8.771.697,44 114.574.321,81 43,30%
2028 121.448.781,12 9.512.532,28 111.936.248,84 46,96%
2029 118.652.423,77 10.253.367,13 108.399.056,64 | 50,62%
2030 114.903.000,04 10.994.201,97 103.908.798,07 54,28%,
2031 110.143.325,95 11.735.036,82 98.408.289,13 57,94%
2032 104.312.786,48 12.475.871,66 91.836.914,82 61,60%
2033 97.347.129,71 13.216.706,51 84.130.423,20 65,26%
2034 89.178.248,59 13.957.541,35 75.220.707,24 68,92%
2035 79.733.949,67 14.698.376,20 65.035.573,48 72,58%
2036 68.937.707,89 15.439.211,04 53.498.496,84 76,24%
2037 56.708.406,65 15.439.211,04 41.269.195,61 76,24%
2038 43.745.347,35 15.439.211,04 28.306.136,30 76,24%
2039 30.004.504,48 15.439.211,04 14.565.293,44 76,24%
2040 15.439.211,04 15.439.211,04 0,00 76,24%
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13;
Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial.
Pagamento: Valor Amortizado a cada ano.
Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento.
% da Folha de Salários: Alíquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos.
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Avaliação Atuarial
8.2. Plano de Custeio Total
Considerando que o Custo Normal apurado nesta Avaliação Atuarial é
superior ao Custo Normal praticado atualmente, indicamos sua alteração.
Considerando ainda os planos de financiamento do déficit apresentados anteriormente,
o Plano de Custeio Total poderá ter as seguintes características:
Quadro 22: Plano de Custeio do Custo Total Apurado
Custo Suplementar | Custo Suplementar
constante Crescente
Sobre a Folha Mensal dos ES
Ativos 16,43% 43,16%
Sobre a Folha Mensal dos
Aposentados
| Sobre a Folha Mensal dos | = | = | =
Discriminação | Custo Normal
14,13%
Contribuição do
Município
Pensionistas
Contribuição do I Ativo o | — |
Segurado Aposentado** 11,00% | bar |
Pensionista 11,00%
** A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício que excede o teto dos benefícios pagos pelo
RGPS.
9. Análises de Sensibilidade
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na
apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com
base nos resultados apresentados:
e quanto à variação da expectativa de vida;
e quanto à variação na idade média de aposentadoria;
e quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;
e quanto à variação na idade média atual;
e quanto ao impacto de aportes financeiros; e
e quanto ao crescimento salarial.
9.1. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário, pois este
parâmetro serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a
um participante aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de
aposentadoria projetada para o grupo de servidores ativos, 59,00 anos, espera-se
pagar o benefício de aposentadoria por mais 22,56 anos, segundo a o que prevê a
tábua de mortalidade IBGE 2017, utilizada nesta Avaliação Atuarial.
Para efeito de simulação, consideramos as tábuas de mortalidade
divulgadas pelo IBGE para os anos entre 2012 e 2017.
Avaliação Atuarial 18
Quadro 23: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Tábuas de Mortalidade IBGE 2012 IBGE 2013 | IBGE 2014 IBGE 2015 | IBGE 2016 | IBGE 2017
Aposentadorias 17,48% 17,55% 17,60% 17,76% 17,84% 17,92%
Invalidez 1,68% 1,68% 1,69% 1,69%
Pensão de ativos 4,90% 4,19%
Auxílios 3,13%
CUSTO NORMAL LÍQUIDO | 27,19% 27,15% 26,95% | 26,94% | 26,93%
Administração do Plano 0,50% 0,50% 0,50% 0,50% 0,50%
CUSTO NORMAL TOTAL 27,69% 27,65% 27,34% 27,43%
Expectativa de Vida 21,89 22,00 | 21,99 | 2239 |
Elaboração: CAIXA
O quadro seguinte apresenta a variaçao do Custo Normal e do Custo
Suplementar em função da tábua de mortalidade.
Quadro 24: Variação do CN e CS em função da tábua de mortalidade
Tábua de Mortalidade Custo Normal | | Custo Suplementar Custo Total
IBGE 2012
IBGE 2013 27,65% 42,78% 70,43%
IBGE 2014 27,34% 42,70% 70,04%
IBGE 2015 27,45% 42,95% 70,40%
IBGE 2016 27,44% 43,05%, 70,49%
IBGE 2017 43,16% 70,59%
O quadro seguinte apresenta a variaçao das Reservas Matemáticas em
função da tábua de mortalidade.
Quadro 25: Variação das Reservas Matemáticas em função da tábua de mortalidade
RMBaC RMBC
RS 61.378.991,18 R$ 61.187.894,34
R$ 61.552.216,27 R$ 61.375.449,08
Tábua de Mortalidade
IBGE 2012
IBGE 2013
Reservas Matemática
R$ 122.566.885,52
R$ 122.927.665,35
IBGE 2014 R$ 61.517.365,08 R$ 61.165.999,95 R$ 122.683.365,03
IBGE 2015 | R$ 61.998.408,30 | R$ 61.813.049,34 R$ 123.811.457,64
IBGE 2016 | R$ 62.229.826,97 | R$ 62.088.740,36 R$ 124.318.567,33
IBGE 2017 R$ 62.448.152,85 R$ 62.354.951,82 R$ 124.803.104,67
9.2. Impacto da Variação Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a
idade média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva
Matemática se reduz.
Por outro lado, diferentemente da idade média atual, ao se alterar a idade
média de aposentadoria, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo
Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de
aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo
total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano
conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os
auxílios, não sofrem variação.
Avaliação Atuarial 19
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
CAIXA
Os quadros abaixo revelam que variações na idade média de aposentadoria
têm forte impacto no Custo Normal, no Custo Suplementar e nas Reservas. Desta
forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística seja consistente, caso
contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.
Quadro 26: Variação de CN e CS em Função da Idade Média de Aposentadoria
Variação idade aposentadoria Custo Normal Custo Suplementar | Custo Total
55 34,41% 52,25% 86,66%
56 32,51% 49,83% 82,34%,
57
58
30,72%
29,05%,
47,53%
45,34%,
78,25%
74,39%
[jo]
27,43%,
25,90%
43,16%
41,16%
70,59%
67,06%,
Quadro 27:
24,48%
Variação idade aposentadoria
39,25%,
63,73%,
Variação das Reservas Matemáticasem Função da Idade Média de Aposentadoria
Reservas Matemática
55 R$ 85.980.191,05 R$ 62.354.951,82 R$ 148.335.142,87
56 R$ 79.707.186,32 | R$ 62.354.951,82 R$ 142.062.138,14
57 R$ 73.755.917,21 | R$ 62.354.951,82 R$ 136.110.869,03
58 R$ 68.083.151,63 + R$ 62.354.951,82 R$ 130.438.103,45
59 R$ 62.448.152,85 R$ 62.354.951,82 R$ 124.803.104,67
[ejo) RS 57.266.346,19 | R$ 62.354.951,82 R$ 119.621.298,01
81 R$ 52.315.627,64 R$ 62.354.951,82 R$ 114.670.579,46
Elaboração: CAIXA
9.3. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal
do benefício de aposentadoria quando o método de financiamento utilizado no cálculo
atuarial é o de Idade de Entrada Normal — IEN. Quando o método de financiamento é o
PUC, o custo de aposentadoria se eleva a medida em que a idade média atual se eleva
e vice versa. Para os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por
morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e
morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce.
Para qualquer metodologia de cálculo, o envelhecimento do grupo de
servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a
Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios
previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade
de admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBacC representa
o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O gráfico seguinte
ilustra a evolução da RMBac.
=
Avaliação Atuarial 20
Gráfico 5: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
ADMISSÃO IDADE ATUAL APOSENTADORIA
O quadro demonstra como o Custo Normal, Reservas Matemáticas e Custo
Suplementar variam em função da idade média atual dos servidores ativos.
Quadro 28: Variação de CN e CS em Função da Idade Média Atual
Variação idade Média Atual Custo Normal Custo Suplementar Custo Total
39 26,45% 35,28% 61,73%,
40
41
26,73%
27,06%,
27,43%
37,57%
40,23%
43,16%
64,30%
67,29%
70,59%,
43 27,79% 46,08% 73,87%
28,16% 49,05% 77,21%
28,56%, 52,13% 80,69%
Elaboração: CAIXA
O quadro seguinte a variação dos valores de Reservas Matemáticas em
função da variação da Idade média atual do servidor ativo
Quadro 29: Variaçao dos Valores de Reservas em Função da variação da Idade Média Atual
Variação idade Média Atual
39
Reservas Matemática
R$ 104.392.895,30
R$ 110.330.589,06
R$ 117.210.234,68
R$ 124.803.104,67
R$ 132.349.876,11
R$ 140.051.680,62
R$ 148.023.141,71
R$ 42.037.943,48
R$ 47.975.637,24
R$ 62.354.951,82
R$ 62.354.951,82
R$ 54.855.282,86 R$ 62.354.951,82
R$ 62.448.152,85 R$ 62.354.951,82
9.4. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
41
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros
real), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do Plano Previdenciário de 27,43%.
Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como
pode ser observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo apurado,
e
Avaliação Atuarial 21
elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa
rentabilidade para os ativos financeiros do Regime Próprio seguindo, entretanto, os
parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 3.922/2010.
Quadro 30: Variação do Custo Normal e Custo Suplementar em Função da Taxa de Juros Real
Juros Custo Normal Custo Suplementar | Custo Total
5.00% 33,04% 44,39% TT 43%,
5,25% 31,50% 44,04% 75,54%
5,50% 30,04% 43,73% 73,77%
5.75% 28,69% 43,43% 7212%
6,00% 27,43% 43,16% 70,59%
Quadro 31: Variação dos Valores de Reservas Matemáticas Função da Taxa de Juros Real
Juros RMBaC RMBaC | Reservas Matemática
5,00% RS 74.353.095,83 R$ 63.129.090,49 R$ 137.482.186,32
5,25% R$71.118.912,03 R$ 62.923.739,11 R$ 134.042.651,14
5,50%, R$ 68.074.408,45 R$ 62.726.551,80 R$ 130.800.960,25
5,75% R$ 65.171.302,85 R$ 62.537.092,10 R$ 127.708.394,95
6,00% R$ 62.448.152,85 R$ 62.354.951,82 R$ 124.803.104,67
Elaboração: CAIXA
9.5. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de
recursos financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a
tomada de decisão dos administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer
natureza, desde que avaliado em conformidade com Lei nº 4.320/64.
Gráfico 6: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00% = = - =
DLIEDDDDSDSSDIY
O SEDES
a S&S AS ao
os
VALORES DE APORTE (R$ MIL)
CUSTO SUPLEMENTAR COMO PERCENTUAL
DA FOLHA DE ATIVOS
| T———————————
Avaliação Atuarial 22
Na análise realizada verificou-se que cada R$5 milhões aportados ao
Fundo, o Custo Suplementar é reduzido em 1,93 pontos percentuais. Note-se que se
for aportado o equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 111.717.935,63, este
Custo Suplementar deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
9.6. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários
dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o
seguinte resultado:
Quadro 32: Contribuição Normal e Custo Suplementar em função do crescimento real de salários
Crescimento Salarial Custo Normal Custo Suplementar Custo Total
41,74% 66.44%
0,50% 26,03% 42,44% 68,47%
1,00% 27,43% 43,16% 70,59%
1,50% 28,91% 43,90%, 72,81%
2,00% 30,47% 44,64% 75,11%
2,50% 32,11% 45,40% 77,51%,
Quadro 33: Reservas Matemáticas em função do crescimento real de salários
R$ 128.628.946,66
R$ 130.586.568,47
R$ 62.354.951,82
R$ 62.354.951,82
Crescimento Salarial RMBaC Reservas Matemáticas
R$ 62.354.951,82 R$ 121.128.573/13
R$ 60.585.122,21 R$ 62.354.951,82 R$ 122.940.074,03
R$ 62.354.951,82 R$ 124.803.104,67
R$ 62.354.951,82 R$ 126.698.523,91
R$ 66.273.994,84
R$ 68.231.616,65
Elaboração: CAIXA
Oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que
oscilações negativas provocarão uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas
incorporações (anuênios, triênios, quinguênios, funções, etc.), pelas progressões no
quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos pela
política de recursos humanos peculiar a cada Município da Federação.
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa
de juros, pois enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como conseguência
um maior custo para o plano, taxa de juros mais elevadas originam custos mais baixos.
10. Análises de Variações de Resultados
Passamos a descrever agora, as principais variações entre os resultados
apurados neste estudo e os das três últimas avaliações atuariais.
Avaliação Atuarial 23
Foi utilizada para esta análise a base de dados cadastral que contempla
toda a massa de participantes e os dados referentes às avaliações anteriores, colhidos
dos Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais - DRAAs.
10.1. Variação nas Estatísticas do Plano
Quadro 34: Variações do Quantitativo de participantes
Discriminação i Aposentados Pensionistas
ão Atuarial 2017 153
Avaliação Atuarial 2018
Avaliação Atuarial 2019
Elaboração: CAIXA
Quadro 35: Variações dos Salários e Benefícios Médios
Discriminação
Ativos
Avaliação Atuarial 2017 R$ 2.384,14
Avaliação Atuarial 2018 R$ 2.584,51
Avaliação Atuarial 2019 R$ 2.741,92
Elaboração: CAIXA
Pensionistas
R$ 1.501,86
R$ 1.507,22
R$ 1.668,65
Aposentados
R$ 1.678,39
R$ 2.143,95
R$ 2.225,91
Quadro 36: Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Ativos
Avaliação Atuarial 2017 R$ 1.287.435,13
Avaliação Atuarial 2018 RS 1.563.626,59
Avaliação Atuarial 2019 R$ 1.560.152,07
Elaboração: CAIXA
Discriminação Aposentados
R$ 256.793,54 R$ 49.561,51
R$ 340.888,41 R$ 48.231,07
R$ 396.212,08 R$ 70.083,37
Quadro 37: Estatísticas dos Servidores Ativos Admitidos no Município Após a Última
Avaliação Atuarial
Discriminação Feminino Masculino
População 15 12 27
Folha salarial mensal R$ 27.914,30 R$ 25.754,57 R$ 53.668,87
Salário médio R$ 1.860,95 R$ 2.146,21 R$ 1.987,74
Idade mínima atual 21 21 21
Idade média atual 35 33 34
Idade máxima atual 48 52 52
Idade mínima de admissão 21 20 20
Idade média de admissão 35 33 34
Idade máxima de admissão 47 51 51
Idade média de aposentadoria projetada 59 64 [yu
Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:
e redução de 5,95% pontos percentuais no número de participantes ativos,
36 servidores. Paralelo a isto, houve aumento do número de servidores
aposentados, 19, e aumento de pensionistas, 10, que combinado com a
variação dos valores médios de salários e benefícios resultou em
aumento em 3,77% no gasto com pessoal.
Avaliação Atuarial 24
10.2. Variação no Custo Previdenciário e Reservas
Quadro 38: Variação do Custo Normal
Avaliação Avaliação Avaliação
Atuarial 2017 Atuarial 2018 | Atuarial 2019
16,76% 17,59% 17,92%
1,69%
4,67%
CUSTO NORMAL
Aposentadorias com reversão ao dependente
Invalidez com reversão ao dependente
Pensão de ativos
Auxílios 3,02% 277% 3,13%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 26,14%, 26,50%,
Administração do Plano 0,00% 0,50% 0,50%
27,43%,
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 26,14% 27,00%
Elaboração: CAIXA
Quadro 39: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) MAO Atrerial cos
() Reserva Matemática de Benefícios en |
Concedidos (RMBC R$ 45.113.177,98 R$ 56.946.796,66
(-) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC) R$ 50.318.627,23
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC R$ 95.431.805,21
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 7.865.605,95
Resultado: Déficit Técnico Atuarial (R$ 87.566.199,26)
Elaboração: CAIXA
Avaliação
Atuarial 2019
RS 62.354.951,82
R$ 59.657.938,67
R$ 116.604.735,33
R$ 10.555.081,16
(R$ 106.049.654,17)
R$ 62.448.152,85
R$ 124.803.104,67
R$ 13.085.169,04
R$ 111.717.935,63)
Quadro 40: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário
Avaliação
Atuarial 2018
Avaliação
Atuarial 2019
Avaliação
Atuarial 2017
Custo Normal 26,14% 27,00% 27,43%
Custo Suplementar (Em 22 anos, 39,33% 40,00% 43,16%
Custo Total 65,47%, 67,00% 70,59%
Elaboração: CAIXA
Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes
análises:
variação no Custo Normal inferior a 1,00%, indicando estabilidade neste
custo;
aumento de 9,50% dos valores de Reservas Matemáticas de Benefícios
Concedidos em função do aumento da folha de benefícios de
aposentados e pensionistas em 19,83%;
aumento de 5,34% dos valores de Reservas Matemáticas a Constituir,
visto que o Ativo Líquido do Plano teve um aumento de 23,97%, não teve
aumento em magnitude suficiente ao aumento dos valores das Reservas
Matemáticas, em 7,03%;
aumento do Custo Suplementar em função do aumento das Reservas
Matemáticas a Constituir.
Avaliação Atuarial 25
PENN CAIRA
11. Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Município de Matelândia e seus servidores vertem contribuições
mensais para um Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social —
RPPS do Município.
Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas
bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Município, foram adotadas premissas
técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais
inconsistências estão relacionadas ao alto índice de servidores com o tempo de serviço
igual a zero (maior que 20%).
Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas
bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Município, foram adotadas premissas
técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais
inconsistências estão relacionadas ao tempo serviço anterior não informado.
Para o cálculo individual da idade de ingresso no mercado de trabalho tanto
para homens quanto para mulheres, adotou-se a menor idade entre 24 anos e a idade
de admissão Município, assim temos:
e Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciário — Masculino.
e Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Município.
e Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a
regime previdenciário — Feminino.
e Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Município.
Justificativa Técnica: com base no histórico de informações dos Municípios
analisados pela Caixa, constatou-se que em média a diferença entre a idade de
admissão no Município e o tempo de serviço anterior é de 24 anos.
Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão
definidas da seguinte forma:
e contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
e contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas:
11,00%; sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de
benefício do RGPS;
eee
Avaliação Atuarial 26
ias 1 atnio CAIXA
e contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 11,00%; sobre a parcela das aposentadorias
que excede o dobro do teto de benefício do RGPS e
e contribuições mensais do Município: 16,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, sendo 15,50% para Custo Normal,
0,50% para a taxa de administração e 11,40% sobre a folha de salários
a título de Custo Suplementar para o ano 2018.
A receita decorrente desta arrecadação gera um superávit financeiro de
R$ 68.620,85, levando-se em conta as receitas e despesas previdenciárias.
As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo
estas aderentes às características da massa de participantes:
e taxa de juros real” utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de
6,00% ao ano;
e tábuas biométricas” utilizadas foram escolhidas em função do evento
gerador:
e Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) — IBGE-
2017;
e Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) — IBGE-2017;
(male e female);
e Tábua de Entrada em Invalidez — ÁLVARO VINDAS; e
Tábua de Mortalidade de Inválidos — IBGE-2017.
e probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte,
cálculo da proporção de servidores casados, por idade, observada em
nosso histórico de bancos de dados, utilizando esta proporção como fator
de probabilidade;
e crescimento salariaf considerado foi de 1% ao ano;
e taxa de rotatividade!” considerada foi de 1% ao ano;
e custo administrativo”! considerado neste estudo corresponde a 0,50%
do total da remuneração dos servidores ativos do Município.
7 De acordo com o art. 9º. da Portaria MPS nº 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6,00% ao ano.
* Conforme art. 6º da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não
indiquem obrigações inferiores a alcançadas na referida Portaria
º De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma
elevação mínima de 1% ao ano.
*º Conforme o estabelecido no $ 1º do art. 7º da Portaria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano.
Avaliação Atuarial 27
distro CAIXA
e Geração Futura: a cada servidor ativo que se desliga, outro toma seu
lugar, com a mesma idade de ingresso e salário inicial daquele que se
desligou;
e Idade média de aposentadoria projetada
e Não professor do sexo Feminino: 59 anos;
e Não professor do sexo Masculino: 64 anos;
e Professor do sexo Feminino: 54 anos;
e Professor do sexo Masculino: 59 anos.
e Principais estatísticas dos servidores ativos:
e Qtdd — Mulheres: 421;
e Qtdd — Homens: 148;
e Sal — Mulheres (Anual): R$ 14.478.808,54;
e Sal — homens (Anual): R$ 5.803.168,39;
e Folha Salarial - FS (Anual): R$ 20.281.976,93.
Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a
estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Município
através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do
servidor a cada ano de trabalho no Município segundo um modelo de regressão que
avalia a variação salarial em função do tempo de permanência no Município,
estimando-se um crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual considerou-se
o crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº.
403/2008.
Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salarial, avaliou-se também
o crescimento de benefícios, considerando o tempo de recebimento de beneficio de
aposentadoria e o benefício médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de análise
de regressão que o crescimento real do benefício é muito próximo de zero, sendo
então considerado este parâmetro.
Considerando as informações disponibilizadas pelos Gestores do Plano, a
rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 10,46%, tomando como
índice de correção o IPCA, superando então a meta atuarial que foi de 9,13%. Desta
forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o ano de 2019.
“ Oart. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do
valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente
ao exercício financeiro anterior. Neste estudo consideramos que a despesa administrativa será calculada sobre o total das
remunerações.
DP 28
Avaliação Atuarial
PES CAIXA
O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/18, conforme informação dada
à CAIXA, totaliza R$ 13.085.169,04 e é composto por Ativo Financeiro.
Ainda demonstrou-se que as Reservas Matemáticas do Plano somam
R$ 124.803.104,67, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de
R$62448.152,85, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de
R$ 62.354.951,82.
A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é
necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Municipal somem
27,43% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do
servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, de 21 de junho de 2004.
Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de
R$ 111.717.935,63 e que, para financiá-lo em 22 anos, é necessário um acréscimo de
43,16%, perfazendo um Custo Total de 70,59% da folha de remuneração de
contribuição dos servidores ativos.
Atualmente o Município possui o plano de equacionamento do Déficit
Técnico Atuarial previsto no Decreto nº 1.861 de 21 de outubro de 2018, onde estão
dispostas as seguintes alíquotas:
Art. 2º Para a amortização do déficit atuarial do exercício de 2018, indicado
no Anexo | deste Decreto como se transcritos estivessem, cabe ao Município, a título
de contribuição suplementar, o aporte no valor total de R$ 2.317.985,51 (dois milhões,
trezentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um
centavos).
$ 1º Caso a avaliação atuarial para O exercício 2019 aponte outro valor que
não o previsto no anexo |! — Plano de amortização para equacionamento do déficit
técnico atuarial, deste Decreto, o valor remanescente será repassado mensalmente de
acordo com o prazo estabelecido pelo Ministério da Previdência Social.
$ 2º Nos exercícios de 2018 e 2019 serão mantidos os aportes previstos no
Decreto 1.336/2017, que equivalem a 11,40% e 14,13%, respectivamente da folha de
salários anual.
$3º A partir de 2019, o crescimento das alíquotas será de 3,55% pelo
período de 18 anos, até que seja atingida a taxa de 74,48% da folha de salários anual
em 2036.
O plano de financiamento não é suficiente para sanar O Déficit Técnico Atual,
desta forma, propõe-se como alternativa que a amortização tenha os seguintes
parâmetros: em 2019 e 2020 serão mantido as alíquotas previstas no Decreto atual, de
14,13% e 17,88%, respectivamente, da folha de salários anual. A partir daí, o
WWW 3
Avaliação Atuarial 29
crescimento dessas alíquotas será de 3,66% por 17 anos, quando atinge a taxa
76,24% em 2036, permanecento constante a partir de então.
Entretanto, como o Custo Normal praticado atualmente é inferior ao
Custo Normal apurado, indicamos sua alteração.
Quanto ao Custo Suplementar, sugerimos a alíquota escalonada
proposta.
Portanto, o Plano de Custeio terá a seguinte configuração:
e contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
e contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas:
11,00%; sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de
benefício do RGPS;
e contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 11,00%; sobre a parcela das aposentadorias
que excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e
e contribuições mensais do Município: 16,43% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos para Custo Normal e 14,13% sobre a
folha de salários a título de Custo Suplementar para o ano de 2019.
Este é o parecer.
Adilson Moraes da Costa
Atuário Miba 1.032 MTE/RJ
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Avaliação Atuarial 30
PEMCAIXA CAIXA
ANEXO 1. RELATÓRIO EsTATÍSTICO
Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos
Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a
um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados
em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e
comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores
ativos do Município de Matelândia, segmentadas da seguinte forma: estatística dos
professores, dos “não professores” e de todo o grupo de ativos.
Quadro 41: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores”
Discriminação Feminino | Masculino Total
População 261 134 395
Folha salarial mensal — R$ 699.362,37 R$ 408.114,25 R$ 1.107.476,62
Salário médio R$ 2.679,55 R$ 3.045,63 R$ 2.803,74
Idade mínima atual 21 L 21 21
Idade média atual 41 45 42
Idade máxima atual 65 69 69
Idade mínima de admissão 17 17 17
Idade média de admissão 32 4 34 33
Idade máxima de admissão 56 56 56
Idade média de aposentadoria projetada 59 84 61
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA
Quadro 42: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores
Discriminação Feminino Masculino
| Total
População 160 14 174
Folha salarial mensal R$ 414.392,13 R$ 38.283,32 RS 452.675,45
Salário médio R$2.589,95 | R$ 2.734,52 R$ 2.601,58
Idade mínima atual 22 26 22
Idade média atual 41 41 41
Idade máxima atual 62 [jo] 62
Idade mínima de admissão 15 20 15
Idade média de admissão 29 27 29
Idade máxima de admissão 51 ja 4 51
Idade média de aposentadoria projetada 54 59 55
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Atualmente, a população de servidores do magistério do Município de
Matelândia corresponde a 30,58% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui
características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua distribuição por sexo,
onde 91,95% do grupo são compostos por mulheres.
O Gráfico 7 ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de
aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não
professores”.
nd
Avaliação Atuarial 31
PENTA CAIXA
Gráfico 7: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino
HOMEM (NÃO PROFESSOR) 10 anos
LA,
Nascimento Admissão | Aposentadoria Morte
== $)
Periodo de :
Contribuição | Periodo de Gozo de
| | Benefício
PROFESSORA |
Nascimento Admissão Aposentadoria Morte
Periodo de Período de Gozo de
Contribuição Benefício
Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva, aproximadamente em
20 anos visto que, não só as professoras contribuem, em média, por um período de 10
anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício
por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm
expectativa de vida maior que a dos homens, em aproximadamente, 10 anos.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores
professores e “não professores” do Município de Matelândia, de forma consolidada.
Quadro 43: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos
Discriminação Feminino Masculino Total
População 421 148 569
Folha salarial mensal R$ 1.113.754,50 R$ 446.397,57 R$ 1.560.152,07
Salário médio R$ 2.645,50 R$ 3.016,20 R$ 2.741,92
Idade mínima atual Lo 21 21 21
Idade média atual 41 44 42
Idade máxima atual 65 9 69
Idade mínima de admissão 15 dr 15
Idade média de admissão 31 33 32
Idade máxima de admissão 56 56 56
Idade média de aposentadoria projetada 57 64 59
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo
feminino representam 73,99% do contingente total de servidores ativos. Relativamente
às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo
masculino percebem salários superiores em 14,01% aos salários das servidoras.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores
ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
eee
Avaliação Atuarial 32
PEMCAIXA
CAIXA
Previdência para Estados e Municípios
Quadro 44: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
Intervalo População Frequência Frequência acumulada
Até 25 20 3,51% 3,51%
26a 30 56 9,85%, 13,36%
31a 35 75 13,18% 26,54%
36 a 40 112 19,68% 46,22%
41a45 88 15,47% 61,69%
46250 107 II 18,80% 80,49%
51a55 65 11,43% 91,92%
56 a 60 26 4,57% 96,49%,
61a65 17 2.98% 99,47%
66a 70 E) 0,53%, 100,00%
Tta7rs (o) 0,00%, 100,00%
Acima de 75 [o] 0,00% 100,00%
Total 569 100,00% 100,00%
rr Sotl dê OLolloJ1L Om
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Gráfico 8:
120
100 +
ao +
60 +
40 +
20 +
Até 25
26a 30
31a 35
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
36 a 40
1a45
-
Em Frequência —s— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Quadro 45:
Intervalo
População
46 a 50
51a55
100,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,00%
56 a 60
61
Frequência |
0,00%
Acima de 75
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
Frequência Acumulada
Até 25 168 29,53% 29,53%
26a 30 110 19,33% 48,86%
31a 35 110 19,33% 68,19%
36 a 40 84 14,76% 82,95%
41a45 48 8,44% 91,39%.
46 a 50 36 6,33% 97,72%,
51a 55 11 1,93% 99,65%.
56 a 60 2 0,35% 100,00%
Acima de 60 (o) 0,00% 100,00%
Total 569 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
———WW]]W]WwWWwWWwWWwW—W—WwWwW——
33
Avaliação Atuarial
Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
180 === 100,00%
160
140 80,00%
120 a
100 60,00%
8o 40,00%
60
40 20,00%
20
(o) 0,00%
19 o 192 [=] 1 2 19 [o] [o]
N o e) a sr re 15 o o
o [o] o Eu o 4 [o] [o o
& & o) 8 = 2 Po) 8 E
mem Frequência —— Frequência Acumulada Zz
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
A menor e a maior idade de admissão registrada no serviço público do
Município de Matelândia foram aos 15 e aos 56 anos, respectivamente, sendo que
68,19% do grupo foram admitidos até os 35 anos de idade.
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma
variável que produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um
Município, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em
um regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do
benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua
aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor
for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime
previdenciário, minimizando o impacto no custeio do Plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas, na base de banco de dados pelo Regime Geral de Previdência
Social - RGPS, a fim de estabelecer um modelo comparativo com os dos servidores
ativos do Município.
Quadro 46: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ População Frequência | Frequência Acumulada
Até 1.751,81 20,56% 20,56%
1.751,82 a 2.919,72 249 | 43,76%, 64,32%
2.919,73 a 5.839,45 | 32,86% 97,19%
Acima de 5.839,45 16 2,81%, 100,00%
Total 569 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Avaliação Atuarial 34
FEM CAIR A
Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
300 100,00%
250 80,00%
axo 60,00%
150 9
100 40,00%
sô 20,00%
0 0,00%
4 .
“12% à
Em Frequência — —-— Frequência Acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Observa-se que 43,76% dos servidores se situam na faixa salarial de
R$ 1.751,82 a R$2.91972 e que apenas uma pequena parcela, 2,81%, percebe
salário superior ao teto do RGPS.
Quadro 47: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
Frequência |
20,39%
12,30%
7,38%,
9,85%
474%,
1,76%
Intervalo População Frequência Acumulada
43,23%
63,62%
75,92%
83,30%,
93,15%
97,89%
99,65%,
100,00%
100,00%
6a 10 116
11a15
21a25
Acima de 35
Total
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
100,00%
Gráfico 11: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Município
300 = 100,00%
250 80,00%
200
60,00%
150
40,00%
100
50 20,00%
0 0,00%
a) [o] 1 o e) o al 1
o A + a a (ao) o (34)
o o o [ad [1] [4] [2-4 uv
o E! =] = o a q
+ = [nn] al o É
mm Frequência — —s— Frequência Acumulada E
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
=
35
Avaliação Atuarial
ENGANA CAIXA
Percebe-se, ante o gráfico anterior, que 43,23% dos servidores ativos
possuem entre O a 5 anos de tempo de contribuição no Governo Municipal.
Quadro 48: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Intervalo Feminino Masculino Total
Até 50 anos (o) (o) (o)
51a 55 151 0 | 151
56a 60 249 16 | 265
61a 65 15 124 - 139
66a 70 6 8 14
Tita 75 (o)
Acima de 75
Total
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
300
250
200
150
100
50
0 tes +
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
= Masculino = Feminino
Até 50 anos
Sta 55
56a 60
61a 65
66a 70
71a 75
Acima de 75
O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo
feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de
aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que
73,11% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à
aposentadoria integral até os 60 anos de idade.
Quadro 49: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria
Intervalo | População Frequência Frequência Acumulada
2014 a 2019 67 11,78% RR
2020 a 2024 105 18,45% 30,23%
2025 a 2029 90 [0 582% 46,05%
2030 a 2034 101 17,75% do 63,80%
203532030 | 84 E 14,76% [o 85%
2040 a 2044 64 11,25%, 89,81%
2045 a 2049 E 38 6,68% 96,49%
Acima de 2049 20 3,51% 100,00%
Total 569 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municipio.
Elaboração: CAIXA
Avaliação Atuarial 36
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável de Aposentadoria
120 100,00%
100:+ 80,00%
80 +
60,00%
60 +
40,00%
40 +
20 + 20,00%
0,00%
<o;, o; o; co, E E Ag;
a 20, es, 30 Ogg Ogs Sim,
9a 9a 92 92 22 92 22 9 ox
Or, 'e,
9 Qog Co 034 039 Ogg Ogg “og
mm Frequência — —s— Frequência Acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
“O3s
Quadro 50: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil
Categoria População Frequência
Casados 72,41%
Não casados 27,59%
100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
A probabilidade de se deixar dependente vitalício em caso de morte foi
calculada a partir da observação da frequência de servidores casados agrupados por
idade, ajustando-os por uma curva que mais se aproximasse da tendência que os
dados indicam.
Gráfico 14: Proporção de Servidores Ativos que deixam Dependentes em caso de Morte
120,00%
100,00%
80,00%
60,00%
y=0,1659In(x) + 0,277
40,00%
20,00%
0,006 +*—[——T—T TT TT TT TDT ºPDÂÁÉSAÊÍSÊES ST TT TT TT TT TT TT TA
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2%
29
31
3
3
3
E
—+— Prob — Logarítmica (Prob)
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Como o quantitativo de servidores com idade superior a 60 anos é reduzido,
as frequências observadas para estas idades apresentaram grande oscilação. Dessa
forma, como medida conservadora, considerou-se para esse grupo de servidores a
mesma probabilidade que um servidor de 60 anos tem de deixar pensão, 87,15%.
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Avaliação Atuarial 37
PEMCAIXA
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Previdência pora Estados e Municípios MR.
Anexo 1.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados
A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de
dados de aposentados.
Quadro 51:
Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados
Discriminação
Feminino
Masculino
Quantidade de servidores 116 62 178
Folha Salarial R$ 263.986,85 | R$ 132.225,23 R$ 396.212,08
Salário Médio R$ 2.275,75 | R$ 2.132,67 | R$ 2.225,91
Idade minima 50 | 54 54
Idade Média 64 | 70 66
Idade máxima 85 86 86
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores
aposentados do Município de Matelândia aponta para um número menor de
aposentados do sexo masculino,34,83% do contingente total.
Quadro 52:
Intervalo
Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
Quantitativo
Frequência
Frequência acumulada
45a50 2 1,12% 1,12%
51as5 20 11,24% 12,36%
56 a 60 25 14,05% 26,41%
61a65 36, 20,22%, 46,63%
66a 70 47 26,40% 73,03%,
T1a7s 20 11,24% 84,27%,
76a80 16 8,99% 93,26%
81a 85 11 6,18% 99,44%,
Acima de 85 1 0,56%. 100,00%
Total 178 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Gráfico 15: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
50 100,00%
45 +
407 + 80,00%
35 +
30 + + 60,00%
25 +
20 + 40,00%
15
10% 7 20,00%
5 =
o) 0.00%
45a 50
51a55
5
61a65
66a 70
71a75
76a80
81a85
Acima de 85
mm Quantitativo —s-— Frequência acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
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38
Avaliação Atuarial
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
CAIX,
No universo de servidores aposentados do Município estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.
Quadro 53:
Aposentadoria |
Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria
Estatística
Quantidade
Benefício Total
Benefício Médio | Idade Média
Invalidez Masculino 7 R$ 10.577,97 R$ 1.511,14 63
Feminino 13 R$ 18.083,32 R$ 1.391,02 65
Tempo de Masculino 35 R$ 91.906,90 R$ 2.625,91 89
contribuição Feminino 76 R$208.66457 | R$2.74559 62
Idade Masculino 18 R$ 26.050,84 R$ 1.447,27 75
Feminino 27 R$ 37.238,96 R$ 1.379,22 70
Compulsória Masculino [o] R$ 0,00 R$ 0,00 o)
Feminino [o] R$ 0,00 R$ 0,00 0
Especial Masculino 2 R$ 3.689,52 R$ 1.844,76 65
Feminino (o) R$ 0,00 R$ 0,00 (o)
Total 178 R$ 396.212,08 R$ 2.225,91 [ojos]
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas, a fim de estabelecer um modelo comparativo com a
remuneração dos servidores do Município.
Quadro 54: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.751,81 46,63%
72,47%,
99,44%,
100,00%
100,00%
1.751,82 a 2.919,72
2.919,73 a 5.839,45
Acima de 5.839,45
RR O
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício
90 100,00%
8o
70 80,00%
fojo
g
50 60,00%
40 40,00%
30
20 20,00%
10
o) 0,00%
Ats 1.75: Acim,
.787 1825 à des,
87 2979,» 839,45
mm População —s-— Frequência Acumulada
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Como pode ser observado no gráfico anterior, 46,63% dos servidores
aposentados percebem benefícios de até R$1.751,81 e que apenas uma
pequena parcela, 0,56%, percebe benefício superior ao teto do RGPS.
Avaliação Atuarial 39
Lia dedo CAIXA
Anexo 1.c. Estatísticas dos Pensionistas
Quadro 55: Estatísticas dos Pensionistas
Masculino
10
R$ 15.773,23
R$ 1.577,32
43
Feminino
32
R$ 54.310,14
R$ 1.697,19
48
Discriminação
População
Folha de Benefícios
Benefício médio
Idade mínima atual
Idade média atual
Idade máxima atual
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
42
R$ 70.083,37
R$ 1.668,65
43
87
O grupo de pensionistas do Município de Matelândia está representado por
76,19% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em 7,60%
em relação ao dos homens.
Quadro 56: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.751,81 76,19%
1.751,82 a 2.919,72 7 16,67% 92,86%
2.919,73 a 5.839,45 3 7,14% 100,00%
Acima de 5.839,45 0 100,00%
Total 42 100,00% 100,00%
Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.
Elaboração: CAIXA
Gráfico 17: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios
35 100,00%
30 80,00%
25
20 60,00%
15 40,00%
10
20,00%
5
0 0,00%
Até q .78 2.97, Acim,
781 1824 9233 9 de 5,
87 2979 >» 83945 39,45
mm População —E-— Frequência Acumulada
A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na
primeira faixa, ou seja, 76,19% com benefícios de até R$ 1.751,81.
Avaliação Atuarial 40
by
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65'6€9'869'0€ | 96'ZE6 V98'6 | E9'T9E'B8Z'P| EGLZ6T69 | OL'Lhh'960'p | pe'oZ5990'5 L6'9p6 cb | crEZIECOS | E990/EPBOZ | PE'LLSCO/'S | G2'G68GEL'SL | 8c0Z
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VXIVO VXIVIVEd
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
CAIXA
ANEXO 5.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, 8 2º,
Inciso IV E LRF ART. 53º, $ 1º, INciso Il
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art. 53º, 8 1º, Inciso II (R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
í PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
EXERBISIO: Valor (d) = (d Exerce.
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Anterior) + (c) .
2018 8.964.926,38 6.434.836,50 2.530.089,88 13.085.169,04
2019 9.581.288,60 6.798.076,61 2.783.211,99 15.868.381,03
2020 10.514.206,70 7.290.382,97 3.223.823,73 19.092.204,76
2021 11.497.610,19 7.605.537,35 3.892.072,84 22.984.277,60
2022 12.515.441,53 7.790.998,60 4.724.442,93 27.708.720,53
2023 13.583.671,60. 7.870.421,40 5.713.250,20 33.421.970,73
2024 14.711.587,74 8.179.809,14 6.531.778,60 39.953.749,33
2025 15.883.542,47 8.706.760,37 7.176.782,10 47.130.531,43
2026 17.093.708,42 9.213.813,70 7.879.894,72 55.010.426,15
2027 18.349.297,71 9.383.882,64 8.965.415,07 63.975.841,22
2028 19.673.409,07 10,510.273,72 9.163.135,35 73.138.976,57
2029 20.996.777,58 11,329.515,17 9.667.262,41 82.806.238,98
2030 22.356.366,09 11.843.570,60 10.512.795,49 93.319.034,47
2031 23.767.170,02 12.135.712,46 11.631.457,56 104.950.492,03
2032 25.267.826,33 12.900.079,85 12.367.746,48 11/72.318:;238,54,
2033 26.797.020,22 13.471.311,68 13.325.708,54 130.643.947,05
2034 28.381.042,64 13.871.128,12 14.509.914,52 145.153.861,57
2035 30.035.700,51 14,550.244,89 15.485.455,62 160.639.317,19
2036 31.746.729,53 15.406.539,87 16.340.189,66 176.979.506,85
2037 32.768.906,89 16.058.799,16 16.710.107,73 193.689.614,58
2038 33.798.883,73 16.611.114,95 17.187.768,78 210.877.383,36
2039 34.877.013,63 17.161.842,87 17,715,170;76 228.592.554,12
2040 35.967.952,92 17.489.082,43 18.478.870,49 247.071.424,61
2041 21.660.980,01 17.966.816,13 3.694.163,88 250.765.588,49
2042 21.906.599,31 18.444.260,70 3.462.338,61 254.227.927,10
2043 22.143.491,14 18.749.326,53 3.394.164,61 257.622.091,71
2044 22.384.992,76 19.291.241,65 3.093 751dd1. 260.715.842,82
2045 22.606.218,03 19.966.083,26 2.640.134,77 263:355.977,59
2046 22.795.860,60 20.478.214,67 2.317.645,93 265.673.623,52
2047 22.972.055,24 20.985.846,88 1.986.208,36 267.659.831,88
2048 23.115.324,75 21.314.986,25 1.800.338,50 269.460.170,38
2049 23.249.148,26 21.573.492,30 1.675.655,96 271.135.826,34
2050 23.392.335,45 21.992.793,57 1.399.541,88 272.535.368,22
2051 23.493.113,14 22.415.084,83 1.078.028,31 273.613.396,53
2052 23.566.731,69 22.670.451,96 896.279,73 274.509.676,26
2053 23.649.807,15 22.808.976,60 840.830,55 275.350.506,81
2054 23.715.045,83 22.948.354,90 766.690,93 276.117.197,74
2055 23.779.512,76 23.218.134,83 561.377,93 276.678.575,67
Avaliação Atuarial
55
PEMCAIXA
Previdência para Estados e Municípios
CAIXA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF Art. 53º, 8 1º, Inciso II (R$ 1,00)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
í PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
eia TR Valor (d) = (d Exerc
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Anterior) + (c)
2056 23.825.471,05 23.466.035,49 359.435,56 277.038.011,23
2057 23.857.703,18 23.597.787,45 259.915,73 277.297.926,96
2058 23.893.035,48 23.967.189,55 -74.154,07 277.223.772,89
2059 23.879.144,45 23.996.276,65 -117.132,20 277.106.640,69
2060 23.879.656,77 23.997.153,47 -117.496,70 276.989.143,99
2061 23.885.197,73 24.107.177,39 -221.979,66 276.767.164,33
2062 23.857.474,36 24.022.713,19 -165.238,83 276.601.925,50
2063 23.855.112,28 24.063.206,71 -208.094,43 276.393.831,07
2064 23.842.111,98 24.061.054,00 -218.942,02 276.174.889,05
2065 23.814.425,48 23.931.275,42 -116.849,94 276.058.039,11
2066 23.805.127,75 23.874.441,26 =69.313,51 275.988.725,60
2067 23.784.954,56 23.704.889,12 80.065,44 276.068.791,04
2068 23.777.514,08 23.456.507,35 321.006,73 276.389.797,77
2069 23.800.518,41 23.407.192,17 393.326,24 276.783.124,01
2070 23.800.259,15 23.138.300,33 661.958,82 277.445.082,83
2071 23.833.988,78 22.951.169,04 882.819,74 278.327.902,57
2072 23.870.309,98 22.744.895,16 1.125.414,82 279.453.317,39
2073 23.928.126,11 22.554.021,78 1.374.104,33 280.827.421,72
2074 23.989.420,43 22.287.804,34 1.701.616,09 282.529.037,81
2075 24.075.177,00 22.014.532,07 2.060.644,93 284.589.682,74
2076 24.200.278,90 21.928.887,78 2.271.391,12 286.861.073,86
2077 24.326.139,02 21.936.207,57 2.389.931,45 289.251.005,31
2078 24.443.065,25 21.783.078,06 2.659.987,19 291.910.992,50
2079 24.583.604,07 21.545.300,68 3.038.303,39 294.949.295,89
2080
iam | A ODDS
24.765.563,35
21.465.847,87
y 3.299.715,48
| 298249011,37 —
2081 24.944.027,83 21.311.223,11 3.632.804,72 301.881.816,09
2082 25.147.183,54 21.103.785,45 4.043.398,09 305.925.214,18
2083 25.379.124,78 20.901.544,49 4.477.580,29 310.402.794,47
2084 25.639.296,88 20.718.617,92 4.920.678,96 315.323.473,43
2085 25.920.878,12 20.484.022,86 5.436.855,26 320.760.328,69
2086 26.252.481,92 20.409.750,38 5.842.731,54 326.603.060,23
2087 26.605.940,34 20.542.734,27 6.063.206,07 332.666.266,30
2088 26.953.887,29 20.528.162,85 6.425.724,44 339.091.990,74
2089
27.334.560,34
20.466.214,02
6.868.346,32
345.960.337,06
2090 27.736.966,18 20.312.913,63 7.424.052,55 353.384.389,61
2091 28.189.281,02 20.305.677,42 7.883.603,60
[| 361.267.993,21
2092 28.662.975,02 20.313.442,64 8.349.532,38 369.:617.525,59
2093 29.157.869,81 20.250.148,78 8.907.721,03 378.525.246,62
2094 29.692.624,94 20.185.783,78 9.506.841,16 388.032.087,78
2095 30.271.006,47 20.248.299,31 10.022.707,16 398.054.794,94
Definições:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13,
Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída tx. adm.), aplicado sobre remuneração dos servidores ativos e sobre
proventos que excedem teto do RGPS (+)
(+) COMPREV (+) Receita de Custo Suplementar (+) Ganhos de mercado.
Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano.
Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias.
Saldo: Saldo TOTAL do DAIR EM 31-12-2018.
Avaliação Atuarial
56
ETA CAIXA
ANEXO 6. Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS nº. 509/13) —
Todos os Participantes
Código da Valor (R$)
(APE) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 | (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00
1.2.1.1.1.01.71 | (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00
TOTAL DO ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
(APP) a ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 13.085.169,04
1.1.2.1.1.71.00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00
1.2.1.1.1.01.71 [ (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 0,00
TOTAL DO ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 13.085.169,04
TOTAL DO ATIVO - PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO 13.085.169,04
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00 (4) + (5) +
(7)+ (8) - (9)+ (10)+ Ei TOTAL DO PASSIVO = PROVISÕES MATEMÁTICAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO | 14.955.951,03
(3) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
3.9.7.2.1.01.00 (4) + (5) | - PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.01.00 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.01 DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (5) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.03 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (=) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.05] (=) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
2.2.7.2.1.02.00 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.02.01 DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.03] (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
(6) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
3.9.7.2.1.02.00 (7) + (8) —(9) | - PLANO PREVIDENCIÁRIO 14.955.951,03
2.2.7.2.1.03.00 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 62.354.951,82
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO
2.2.7.2.1.03.01 PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 66.377.862,69
2.2.7.2.1.03.02 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (=) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 40.239,11
2.2.7.2.1.03.04 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.05] (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 3.982.671,76
2.2.7.2.1.03.07 (5) APORTES FINANCEIROS PRA COBETURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO] 0,00)
2.2.7.2.1.04.00 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 62.448.152,85
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO
2.2.7.2.1.04.01 PREVIDENCIÁRIO DO RPPS, 106.065.068,98
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 22.055.305,54
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS. 15.197.706,45
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 6.363.904,14
2.2.7.2.1.04.06 (=) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00)
2.2.7.2.1.05.00 (9) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO. 109.847.153,64
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 109.847.153,64
2.2.7.2.1.06.00 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
(+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS. 0,00
(11) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS, 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
SITUAÇÃO ATUARIAL 0,00
(1)- (4) - (5) - (10) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00]
(2)-(7)-(8)+(9)-(11) | PLANO PREVIDENCIÁRIO - (DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL) 1.870.781,99
NOTAS EXPLICATIVAS:
Avaliação Atuarial 57