br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

materia nº 66/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-17 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-06-03 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-18T08:35:18.717392-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-11T08:28:43.296321-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 66/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no S$ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de maio de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matefandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
SER
in
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
K
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. :
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
23 ane de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2019 E | Parcerias | Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 4.982,09 4.982,09
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.982,09 4.982,09
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009 .
E Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a x de - para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
IGD - Índice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00] 4.150,10! 4.150,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 4.150,10] 4.150,10
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= . de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único | |
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 1 0,00 571,41 571,41
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 571,41 571,41
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(6), MATELÂNDIA
ATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0 0 08 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00| 18.806,28] 18.806,28
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.806,28 | 18.806,28
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ana - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ | Unid | 01 0,00] 10.731,67] 10.731,87
, Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 140.731,67 | 10.731,67
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20| Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade; Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
us = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos Per. Mts | 250 90.000,00 0,00] 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 3
wyww.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 66/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 66/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A abertura de crédito ora proposta se refere a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas aquisição de materias de limpeza, gêneros alimentícios e
serviços de manutenção de bens móveis na Casa Lar e Profan e serviços de perfuração de 01
(um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema de
abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Linha Duarte, totalizando 250
Metros. '
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 31 de maio de 2019.
* RINEU MENONCIN -
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

open original →