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materia nº 70/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1356

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-06-07 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T08:55:24.270478-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-06-18T08:35:18.765244-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

MUNICÍPIODE
(649), MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 70/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima sétima revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
5) Anexo | — Ampliação de metas;
)) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de junho de 2019.
Ri ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br ]
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
to %
MATELANDIA; >
PROJETO DE LEI Nº 70/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima sétima revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
HD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de junho de 2019.
Ri ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
E), MaTELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
ód. n.º 03.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Cód. n.º 03.06 Unidade Executora: Departamento De Trânsito
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.014 ProjetolAtividade: Manutenção da Depto de Trânsito
E Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Depto de Trânsito
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (gtd.) por exercício |
DB 10 209 2020 0 Mm
- 1 - -
2018 o 2019 2020 2021
E Próprios o
- 35.000,00 -
CO Gs | | - & Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 : 2020 2021
Justificativa(s).Auxilio Financeiro a título de subvenção social, para custear despesas de manutenção das câmeras de
vigilância instaladas no Município.
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.002. À Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores:
Demanda total: 4.920 Demanda Atendida: 4.920
Demanda/Meta: 4.920 Demanda/(situação desejada): 4.920
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 4.920 [| Unidade de Medida: M/2
* Meta física (gtd:) por exercício:
201 8 2020
4.920 -
2019 2020
Custo Financeiro f exercício — Recursos Próprios :'
40.357,88 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias:
2018. 2019 2020 20210.
- 409.642,12 z —
Justificativa(s) pavimentação poliédrica de cinco trechos de ruas de Agrocafeeira, totalizando 4.920,00 M/2, sendo elas:
- Rua Curitiba (entre a Rua Porto Alegre e os Lotes Rurais nsº 61 e 63);
- Rua Porto Alegre (entre Rua Curitiba e Rua Paulo Petsch);
- Rua Paulo Petsch (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Elizário Gubert (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Pinheiro Machado (entre Rua Paulo Petsch e Rua Elizário Gubert).
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br ad
www. matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
MATELÂNDIA,
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.062 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes € Lazer
É : Indicadores ::.
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
— Meta física (gtd:) porexercício
2019 2020
01 - -
Si : Custo Financeiro por-exercício = Recursos Próprios CE
| 2019 i 2020 2021
RE ; Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias |
2018 | 2019 2020 2021
39.842,08 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Esportes e Lazer, através de devolução de saldo
de convênio federal.
ANEXO II
Redução de Metas
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.008
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
O | Metafísica(atd.)porexercício
2019 f 2020
2019 2020
35.000,00 -
- Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios:
E RR Custo Financeiro por exercício ='Recursos de'Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná |
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br Dad
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 70/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito ora proposta se a despesas com devolução
de saldo de convênio, concessão de auxílio financeiro a título de subvenção social com a
finalidade de custear despesas de manutenção de câmeras de vigilância instaladas no Município
e despesas com serviços de pavimentação poliédrica de cinco trechos de ruas
de Agrocafeeira, totalizando 4.920,00 M/2, sendo elas:
- Rua Curitiba (entre a Rua Porto Alegre e os Lotes Rurais nsº 61 e 63);
- Rua Porto Alegre (entre Rua Curitiba e Rua Paulo Petsch);
- Rua Paulo Petsch (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Elizário Gubert (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Pinheiro Machado (entre Rua Paulo Petsch e Rua Elizário Gubert).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de junho de 2019.
E
O t=- > >
Ri TRENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
wyw.matelandia.pr.gov.br 4

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