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materia nº 72/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00
native_id1358

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição aprovada — aprovada
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-06-07 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-19T08:55:24.307530-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-06-18T08:35:18.786057-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
MATELÂNDIA En Lo Tê
PROJETO DE LEI Nº 71/2019.
ô AA
MATELANDIA
DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos sete dias do mês de junho de 2019.
“RÁ CIR
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
uuw.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
dt
'MATELÂNDIA
ANEXO 1 -
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
— Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M de da dog R. Financiamento Total
1 Próprios
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | * 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 01 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer Ativ: Unid 01 0,00 | 39.842,08 | 39.842,08
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 39.842,08 | 39.842,08
O
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
a
MATELANDIA,
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
== = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
[12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
0020
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3019 R. Parcerias Total
Próprios
Desenvolvimento do Desporto
2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
/€
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
Em Lo ga
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2019
o 16
MATELANDIA >
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 71/2019 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A abertura de crédito ora proposta se a despesas com
devolução de saldo de convênio, concessão de auxílio financeiro a título de subvenção social
com a finalidade de custear despesas de manutenção de câmeras de vigilância instaladas no
Município e despesas com serviços de pavimentação poliédrica de cinco trechos de ruas
de Agrocafeeira, totalizando 4.920,00 M/2, sendo elas:
- Rua Curitiba (entre a Rua Porto Alegre e os Lotes Rurais nsº 61 e 63);
- Rua Porto Alegre (entre Rua Curitiba e Rua Paulo Petsch);
- Rua Paulo Petsch (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Elizário Gubert (entre Rua Curitiba e Rua Pinheiro Machado);
- Rua Pinheiro Machado (entre Rua Paulo Petsch e Rua Elizário Gubert).
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 07 de junho de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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