MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
E
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 75/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima oitava revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do. Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução dé metas.
. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos .
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 |
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Eca ER O Metafísica(gtd.) porexercício
2018 E 2019 | 2020 2021
- 01 - -
E o * Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios: iu
2018 I 2019 2020 2021
- 380.000,00 - -
DO ||| || | CustoFinanceiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através do plano de amortização
para o equacionamento do déficit atuarial.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Ód. n.º 244
Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0006 Programa: Serviços Assistenciais
Cód. n.º 2.021 Projeto/Atividade: Auxílio Natalidade
É É Indicadores :
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxilio Natalidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
| Meta física (qtd:) por exercício: ::
FER T 2019 2020 E E 2021
- 01 - -
mc Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
En ER Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias cs
2018 | 2019 2020 2021
4.000,00 - -
Justificativa(s) Concessão de auxílio temporário na forma de bens de consumo destinados às necessidades do nascituro,
como enxoval do recém-nascido incluindo itens de vestuário, utensílios para alimentação e de higiene.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MATELÂNDIA
n.º 07.00
. n.º 07.02
Cód. n.º 12
6d. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
ão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
EeuÊ : : “Indicadores :
Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02
Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 02 | Unidade de Medida: Ativ
| Metafísica (gtd.) porexercício
2018 E 2019 I 2020
- 02 - -
DO | || Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 [ 2019 2020 2021
- 35.000,00 - -
CO | | Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias | qu
2018 2019 Ê 2020 2021
Justificativa(s) Aquisição de 02 (dois) conjunto de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em alumínio,
para a Escola Municipal Professor Ebehardo e Dom Bosco, para a área de lazer das crianças, a integração destas dando-
lhes oportunidades de expressar sensações, sentimentos, criatividade pois brincar é de extrema importância no processo
de desenvolvimento de uma criança.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 1.012
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
: Indicadores :
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
O Metafisica(atd;)porexercício
2018 | 2019 2020 2021... o
- I 01
“Custo Financeiro Ff exercício — Recursos Próprios:
218 | 2019 2020 2021
CO | | Custo Financeiro;por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 135.000,00 - -
Justificativa(s) Reequilíbrio econômico financeiro do contrato n.55/2018, em função do aumento de preços dos produtos
derivados de petróleo.
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
lá CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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JEEço
| MUNICÍPIODE
(49) MATELÂNDIA
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Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 695
Cód. n.º 0010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Turismo
Programa: Conselhos Municipais
Cód. n.º 2.111 Projeto/Atividade: Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
: Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Quantidade: 01 "| Unidade de Medida: Ativ
DE O Metafísica (ata) porexercício
2018 [ 2019 2020 I 2021
01
CO | |||“ Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
o 5.000,00 o -
É Custo Financeiro por exercício + Recursos de Parcerias: |
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, onde terão suas atividades voltadas
exclusivamente à elaboração e análises de propostas de planejamento Turístico imediato a curto, médio e longo prazo no
Município de Matelândia.
ANEXO I
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
: Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício:
“2018 o EE 2019 | 2020 [ = 2021.
“ Custo Fihanceiro: pa Recursos Próprios |
2018 2019 2020 2021
- 5.000,00 - -
0 ss Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias cn
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2019
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SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 75/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a aquisição de 02 (dois) conjuntos
de Parque Infantil colorido com estrutura principal de colunas em alumínio, para a ser implantado
na Escola Municipal do Dom Bosco e Professor Ebehardo, para a área de lazer das crianças, a
integração destas dando-lhes oportunidades de expressar sensações, sentimentos, criatividade
pois brincar é de extrema importância no processo de desenvolvimento de uma criança,
aquisição de kit gestante para o programa auxilio natalidade, ajuste do plano de amortização
para o equacionamento do déficit atuarial, para o exercício financeiro de 2019, conforme Decreto
nº 2.126/2019, reequilíbrio econômico financeiro do contrato n.55/2018, em função do aumento
de preços dos produtos derivados de petróleo e criação do Conselho Municipal de Turismo,
conforme Lei n.4.202/2019.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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