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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 81/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA NONA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no' Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima nona revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
Db Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
MATELANDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.002
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1.590,97 . Demanda Atendida: 1.590,97
Demanda/Meta: 1.590,97 Demanda/(situação desejada): 1.590,97
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 1.590,97 [ Unidade de Medida: M/2
. Meta física (gtd.) por exercício -
2018 [ 2019 E 2020 | 2021
- 1.590,97 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 70.000,00 - a
Custo. Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Pavimentação poliédrica de vias urbanas na Rua Bento Gonçalves (entre a Rua Carolos Turri e Av.
Garibaldi) totalizando 1.590,97 M/2.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
« e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
e
BATELANDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 81/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 185 da Constituição Federal,
estabelecer a trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Piano Plurianual do Município,
Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito destina-se a serviços de pavimentação
poliédrica de vias urbanas na Rua Bento Gonçalves (entre a Rua Carolos Turri e Av. Garibaldi)
totalizando 1.590,97 M/2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 28 de junho de 2019.
RINEUMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 3
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