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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 91/2019.
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2019.
seua 4 Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(dOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód.n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
: Indicadores E
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de iluminação Pública
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
* Meta física (gtd.) por exercício |
2018 — “20
9 2020
[o - -
* Custo Financeiro;por exercício —- Recursos Próprios É ;
2019 1 2020 2021
Custo Financeiro:por exercício —- Recursos de Parcerias; | Rs
2019 2020 2021
403.485,69 - : -
Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação
e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de energia elétrica
e de manutenção das instalações existentes.
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
.n.º 26
ód. n.º 782
ód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
: Indicadores
Demanda Atendida: 36.000
Demanda total: 36.000
Demanda/Meta: 36.000 Demanda/(situação desejada): 36.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 36.000 [ Unidade de Medida; M/2
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 | 2019 2020
- 36.000 - -
emp = == Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios SE
2018 | 2019 1 2020 2021
0 650.000,00 - -
Co | ||| Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias . es
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
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MUNICÍPIODE
(49), MATELÂNDIA
METELANDIA,
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 91/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 91/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
dispondo sobre a quadragésima revisão das metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município pará o quadriênio 2018/2021. :
Trata-se de adequação necessária à execução de serviços e
aquisição de diversos materiais elétricos, destinados na manutenção da iluminação pública em
vários locais na sede do município e serviços de recapeamento asfáltico sobre pedra irregular,
nas localidades Linha Barreirão, Santa Lucia e Vila Brasil, totalizando 36.000 m?.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei, reiteramos o nosso respeito e
consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 22 de julho de 2019.
Dl
ENIO AfÁE A
Prefeitô em Exercício
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
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