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materia nº 98/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaDISPÕE SOBRE 41ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
native_id1425

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-08-09 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-27T08:34:44.627172-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-08-20T08:11:07.748592-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6

MUNICÍPIODE
(6) MATELÂNDIA
» A
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 98/2019.
Dispõe sobre a quadragésima primeira revisão de metas,
proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia,
Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 — Lei nº
4.012/2017, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
5) Anexo | —- Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 125 Subfunção: Normatização e Fiscalização
Cód
Cód
. n.º 0003
. n.º 2.013
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
: Metafísica (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
: : Custo Financeiro por exercício =' Recursos Próprios
2018 2019 i 2020 2021
Em - «Custo Financeiro por exercício — Recursos de-Parcerias Gun
2018 2019 2020 2021
- 65.379,51 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, atravês do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.087
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
: : Meta física (gtd.) por exercício :
2018 E 2019 . 2020 | 2021
- 01 - -
Custo:Financeiro 7 exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 I 2021
- 63.198,93 -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
SATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 [unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por êxercício
2018 | ato 2020 2021
- 01 - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios: E
2018 2019 ii 2020 2021
Custo Financeiro por exercício ='Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
- 21.228,71 .
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais.
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas; Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício... Sipe
2018 2019 2020 2021
- 0 - -
E Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Ê : Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias Ê :
2018 2019 2020 2021
= 148.431,78 - -
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
(95)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.040
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de convênio
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
É ã Meta física (qtd.) por exercício E :
I 2019 2020 2021
01 - -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 i 2020 2021
2018
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
0,01 - - -
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio
2018
n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
N - Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
(gtd.) por exercício...
Meta física
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício -- Recursos de:Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas
com pessoal.
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 10.00
Cód. n.º 10.03
Cód. n.º 18
Cód. n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
. Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta é Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta fisica(gtd:) por exercício
2018 + 2019 2020 | 2021
- 01 - -
dit : Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 I 2020 2021
É E Custo:Financeiro por exercício — Recursos de:Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 56.336,53 - . -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
Sociais.
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 2.064
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas
: indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 [ 2020 2021
- 01 - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios srtnto
2018 | 2019 f 2020 2021
- 45.000,00 - -
Fido Ê Custo Financeiro por exercício = Recursos'de Parcerias
2018 - 2019 2020 2021
Justificativa(s) Recursos para atletas integrantes da Seleções Municipais, para aquisição de tênis e vestuário para
treinamentos, como também o custeio de pequenas despesas para permanência do mesmo na prática sadia do esportes.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.prgov.br 5

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