MUNICÍPIODE
w)) MATELÂNDIA
oia.
PROJETO DE LEI Nº 102/2019
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO. -
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte L EI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de
provimento temporário de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES
INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 05 (cinco) vagas, passando para 45 (quarenta e
quarenta) vagas, que passam a integrar o Anexo | — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013,
conforme previsto no Anexo | desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(69), MATELÂNDIA
MATELANDIA
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I
[SECRETARIA MUNICIPAL, DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E
FEDERAL
E —
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
[Monitor Social Tz 40 horas T770,71
Cuidador Social 2 44 horas 1.538,94
[hiato Desportivo 2 4 40 horas 2.011,09
[SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
, Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino 45 20 horas 1.278,86
[Fundamental L
Professor - Docência Ensino Religioso 4 + 20 horas 1.278,86
[Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.278,86
Auxiliar de Serviços Gerais 22 T 40 horas 1.290,54
Merendeira 4 40 horas 1.290,54
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Instrutor de Teclado 20 horas 1.258,38
Instrutor de Percussão 20 horas 1.258,38
[SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
[CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal
Motorista 5 40 horas 1.329,31
Operador de Máquinas 5 | 40 horas + 1.588,65
[SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
JORIUNDOS DAS ESFERAS DE SOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO
Nº de Vagas
Médico Veterinário
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15,
Carga horária
Remuneração
3633/16, 3696/18, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18
145/18, 4243/2019, 425819. 12019 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia. prgov.br
www. matelandia.pr.gov.br
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MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar
autorização legislativa para ampliar o número de vagas do cargo de provimento temporário
de PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO
INFANTIL, em 05 vagas, passando para um total de 45 vagas.
De acordo com a justificativa a Secretaria Municipal de
Educação — Ofício 143/2019 em anexo, a ampliação destas vagas se faz necessária para a
substituição de professores que estarão usufruindo licença prêmio de 90 (noventa) dias.
Desta forma, submetemos o referido Projeto,
acompanhado do cálculo do impacto orçamentário, para análise e parecer de Vossa
Senhoria e demais Edis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 16 de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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