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materia nº 104/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaDISPÕE SOBRE A 17ª ALTERAÇÃO PROPOSTA LDO 2019.
native_id1446

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-08-19 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T15:58:01.863269-03:00 Aprovado 5 0 0
2019-08-27T08:34:44.886485-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
) %
MATELANDIA:
PROJETO DE LEI Nº 104/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO. MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019.
RINEO MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO]
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos :
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana ,
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M e da So19 R +inanciamento Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00 | 83.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00! 83.000,00
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CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
E), maTELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 104/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A alteração proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias se
tem por objetivo, possibilitar a execução de serviços de recapeamento asfáltico na Rua
Marechal Floriano, no trecho compreendido entre a Rua Getúlio Vargas e Avenida Brasil,
num total de 1.729 m2.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 19 de agosto de 2019.
RINEU NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandia()matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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