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materia nº 108/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2019
Date 2019-08-23
Ementa- DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
native_id1459

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-27 Proposição aprovada — aprovada
2019-08-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-08-26 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T15:58:01.919733-03:00 Aprovado 5 0 0
2019-08-27T08:34:44.939368-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
(+) MATELÂNDIA
5
MATELANDIA
PROJETO DE LEI Nº 108/2019.
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
. Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e três dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
E) MATELÂNDIA
» f
MATELÂNOIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2019 2020 2021
. [oi - -
Custo Financeiro 7 exercício - Recursos Próprios
2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
200.000,00 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através da manutenção da atenção básica de saúde.
2018
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.04
n.º 16
Cód, n.º 482
Cód. n.º 0012
Cód. n.º 1.058
Unidade Executora: Departamento de Habitação
Função: Habitação
Subfunção: Habitação Urbana
Programa: Habitação e Qualidade de Vida
Projeto/Atividade: Construção de Moradias Populares
Indicadores
Demanda Atendida: 20
Demanda total: 20
Demanda/Meta: 20 Demanda/(situação desejada): 20
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Moradias Populares
Quantidade: 20 “JUnidade de Medida: Unid
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 20 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios ..
2018 | 2019 2020 Ê 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 1.390.000,00 - -
Justificativa(s): Possibilita a implementação da política municipal de habitação de interesse social, visando atender a
melhorias de qualidade de vida da população, relativo construção de unidades habitacionais.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
o) ++
RATERANDIA,
Cód. n.º 12.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 Programa: Esporte e Lazer
Cód. n.º 1.042 Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 2.821,47 Demanda Atendida: 2.821,47
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
Desc. ações a serem desenvolvidas: Modernização e Readequação do Ginásio de Esportes Municipal
Quantidade: 2.821,47 I Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020
- 2.821,47 -
:Custo Financeiro por exercício - Recursos Pró)
rios
2018 º 2019 2020
42.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019
462.000,00
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vuinerabilizada uma vez que o lazer e o
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública,
de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática
saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(65), maTELÂNDIA
MATELÂNDIA:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 108/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quadragésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
A abertura de crédito a que se refere o presente Projeto de Lei é
necessária para possibilitar a modernização e readequação do Ginásio Poliesportivo Olivio
Constatino Biazus, implantação de 20 (vinte) moradias populares, destinadas a famílias em
situação de vulnerabilidade e risco social e fornecimento das iniciativas com vistas a
implementação da coleta solidária com catadores no Município de Matelândia- PR e destinação
de recursos de emenda parlamentas para aquisição de combustível, peças automotivas, material
farmacológico e de expediente para uso da atenção básica de saúde.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 23 de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br

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