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MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 118/2019.
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA QUARTA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
Db Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2019.
Prefeito .
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br |
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MATELÂNDIA
o
MATELÂNDIA
ANEXO |
“Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 11.273,90 Demanda Atendida: 11.273,90
Demanda/Meta: 11.273,90 Demandai(situação desejada): 11.273,90
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 11.273,90 [ Unidade de Medida: M/2
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 11.273,90 - -
: : : Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios:
2018 + 2019 ie 2020 2021
- 95.000,00 - -
enret Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias CEE
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Recapeamento Asfáltico em Vias, Ruas e Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a
população. : :
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
é CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br .
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MATELANDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 118/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quadragésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
O crédito adicional previsto nesta Lei, se destina à execução de
serviços de recapeamento asfáltico nos trechos das Ruas: Rio de Janeiro, Copacabana,
Carlos Gomes e Avenida Nereu Ramos, conforme contrapartida do contrato de repasse
OGU nº 865615/2018-Programa Planejamento Urbano, em função dos valores dos produtos
de asfalto ter o preço defasado em razão da utilização de preço de referência ser de março
de 2018.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores ,
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 02 de setembro de 2019.
RI IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br |
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