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materia nº 121/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2019
Date 2019-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A 45ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
native_id1491

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-09-05 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-24T08:41:25.383981-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-09-17T08:47:39.704937-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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(=)
o e
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 121/2019.
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº '4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito .
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br |
Ver
A
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
. Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
. Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 , . Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 JuUnidade de Medida: Ativ
“Meta física (qtd.) por exercício
2018 É 2019 2020 2021
- 0 = -
cce | Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios:
2018 + 2019 I 2020 2021
- 402.600,00 - -
E - “Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais. É
| Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
. Indicadores E
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | [Unidade de Medida: Ativ
“Meta física:(gtd.) por exercício :
2018 2019 2020 + 2021
- 01 - -
= TT | Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios : penta
2018 t 2019 2020 2021
- 242.500,00 - -
E Ê Custo Financeiro:por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
SMATELÂNDIA,.
Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 365 Subfunção: Educação Infantil
Cód. n.º 0023 Programa: Educação Infantil
Cód. n.º 2.073 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
-— Metafísica (gtd.) por exercício: = E
2019 2020 2021
01 - -
Custo Financeiro: T exercício = Recursos Próprios.
2018. —
2019 2020 2021
229.000,00
“Custo Financeiro por exercício — Recursos:de-Parcerias”.
2018 | 2019 + 2020 | 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais. :
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br .
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
à A as
MATELÂNDIA,
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 121/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 121/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quadragésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 2018/2021.
O crédito adicional previsto nesta Lei, se destinasse a
despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais para funcionários da
Rede Municipal de Ensino. .
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 04 de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
é CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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