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materia nº 127/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
native_id1504

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-09-16 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-01T08:36:06.286408-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-09-24T08:41:25.455458-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 127/2019.
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas,
HD Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANOIA;
ANEXO 1
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AD
Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) por exercício
2018 - 2019 | 2020 2021
01 - - -
ê Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 1 2019 2020 2021
- 90.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 “2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Recursos Humanos, através de contratação de
empresas para capacitação de jovens aprendiz e realização de concurso público municipal.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.010
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Eunção: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores .
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
DemandaiMeta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: : Meta física (qtd.) por.exercício
2018 2019 2020 2021
- 01 - -
E ; : Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios ser
2018 2019 1 2020 2021
: Custo Financeiro:por exercício — Recursos de Parcerias
2018 1 2019 2020 2021
36.000,00 - -
Jusfificativa(s) Desenvolver ações socioeducativo vol
Itado a Criança e Adolescente.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
frete Meta física (gtd.) por exercício:
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
- 40.000,00 - -
Custo:Financeiro f exercício — Recursos Próprios
: Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias nã
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -'
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Ê É Meta física (gtd.) por. exercício :
2018 2019 2020 2021
2018 2019 2020 2021
- 50.000,00 - -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos-de Parcerias:
2018 | 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Custo: Financeiro F exercício — Recursos Próprios
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(5), maTELÂNDIA
) ç E;
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 127/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei
nº 127/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a quadragésima sexta revisão às metas estabelecidas no Piano Plurianual do
Município, Lei 4.012/2017 de 13 de dezembro de 2.017, para o quadriênio 201 8/2021.
A abertura de crédito a que se refere a contratação de serviços de
palestra para adolescentes e famílias abordando os temas do plano de ação do AFAI,
contratação de empresa para capacitação de jovens aprendiz, contratação de empresa
para realização de concurso público municipal para diversos cargos, aquisição de
combustível para acompanhamento das famílias do programa AFAI, materiais de expediente
para realização de oficinas, imobiliários e equipamentos elétricos e eletrônicos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores
na apreciação e posterior aprovação do projeto de lei reitero-lhes o meu respeito e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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