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materia nº 128/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1505

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-09-16 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-01T08:36:06.311466-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-09-24T08:41:25.468545-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 128/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 41792018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
Db “Anexo | - Ampliação de metas;
DD) Anexo || - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
=) MATELÂNDIA
is a á
MATELANDIA
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 [ órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de pro: ramação
Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As = Financiamento
Descrição das Ações Produto E Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.010 | Recursos Humanos Ativ | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00 | 90.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 RO] Parcerias | Total
Próprios a!
Proteção Social Especial Criança
6.010 | e Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 36.000,00 | 36.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 36.000,00 36.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
E), marELÂNDIA
E
MATELANDIA:
ANEXO IL
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
nao = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid - 50.000,00 0,00] 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
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MUNICÍPIODE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 128/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 128/2019 que visa, em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
A abertura de crédito a que se refere a contratação de
serviços de palestra para adolescentes e famílias abordando os temas do plano de ação do
AFAI, contratação de empresa para capacitação de jovens aprendiz, contratação de
empresa para realização de concurso público municipal para diversos cargos, aquisição de
combustível para acompanhamento das famílias do programa AFAI, materiais de expediente
para realização de oficinas, imobiliários e equipamentos elétricos e eletrônicos.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 4
www.matelandia.pr.gov.br

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