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MUNICÍPIODE
(+) MATELÂNDIA
A
MATELÂNOIA
PROJETO DE LEI Nº 131/2019.
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo,
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em 04 (quatro) vagas, ficando alterado o Anexo
|— Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2019.
RINEUIMENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQomatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
E) | MATELÂNDIA
ANEXO |- ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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j 3) É [3 a >I|>I> o
1 [AGENTE DE SAUDE* GEM| B |A-I| 1.406,80 selsilo 40h
2 |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Gem| B |B-I| 196848 |38/[34|4] 40h
3 [ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM| B |C-I| 330573
4 [AUXILIAR ADMINISTRATIVO” cem] B |D-I| 196848 |5 |5 [0] 40h |
5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE* cem) B [E-1| 239901 [2 [2/0] 40h
6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM" cem) B | F-I ajíatlo
7 [AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cEm| B |6-1] 165746 [8 |4 [4] 40h
8 [DESENHISTA , cem| B [H-I| 255246 [1] 1/0] 40h
9 [ELETRICISTA MANUT/NFORMATICA GEM| B [I-1| 427684 1 lo
10 |FISCAL GERAL cem) B |J-1] 218407 |5|5 [0] 40h
11 |PROGRAMADOR WEB cem) 8 |K-1] 330573 [1] 1/0] 40h
12 |TÉCNICO DESPORTIVO cem| B |L-1] 4157478 [13]12/]1] 20h
13 [TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM| B |M-|| 196848 |13[11|2] 40h
14 |TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO cem) & [n-I] 255639 |1/0])1
15 [TÉCNICO DE INFORMATICA GEM| B |O-I| 330573 [1] 1/0] 40h
16 [TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cem| B [P-1[ 183725 [3 ]1]2
47 [TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL” cem, B la-1| 183725 | 1 |1]0|] 40h
| 18 [TÉCNICO EMMEIO AMBIENTE cem) B |R4|] 204600 |[2/0]2] 40h
— 14. EE
1 JAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo| A |A-I| 140680 [|125/109/16] 40h
2 [AUXILIAR DE MECÂNICO” Goo) a |B-1| 157478 [1/10
3 [CARPINTEIRO coo| A [D-i] asraze [1 [1/0] «on |
4 [COVEIRO* coo| A [E-1| 183725 |1|1/0] 40h
6 |MECÂNICO* 600) A |G-I| 223094 |1|1|0] 40h
7 |MERENDEIRA 600] A |H-I| 41 33/32/1| 40h
MOTORISTA -
Ex Goo[ A [Li [ azisao [ee [as[o[ son |
9 [OPERADOR DE MÁQUINAS G00| A | J-lI 201834 |20/12]8 40h
10 [PEDREIROS coo[ A |K-i] 183725 [1 | 1j0| «on |
11 [Meias coo| A |L-I1[ 150916 [3 [3/0] 40h
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
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MATELÂNDIA
1 [AGENTE DE TRÂNSITO esu[ c [A-I[ 332017 [1 [1[0] «o |
7 a-r[aasoos [1 1/0] con |
3 frovoaDo crsssss [2 [7]
à fosssTENTESOGATAOHS —— fosfc [5-1[ 446008 [o [e fof som
sfraumro — fosu[c fes raros [if fo( sor |
7 co mrmeas —fos G-I| 276633 [1/0 |
8 |CIRURGIÃO DENTISTACLÍNICO GERAL esu| c |H-I| 501043 [1] 1/0] «oh |
9 |CIRURGIÃO DENTISTADAESTRATÉGIA SAUDE ]GSU| C [1-1] 501043 [6 [15] 40h |
10 [CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA esul c [J-1) 553273 [1] 0 [1] 40h
11 |CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA esu| C |k-l| 553273 [1] 1/0] 40h
12 [CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA-20H [GSU| C | L-1| 276633 [1 [0/1] 20h
13 [CONTADOR esu| c [M1| 822037 [1 |1]0| 40h |
14 [EDUCADOR FÍSICO esu| c [n-1] 201571 [1 [1/0] «oh |
15 [ENFERMEIRO c lo-i] 330573 [1] 8|2] son
16 [ENGENHEIRO CML c lp-i| 720764 |2]2)0| 40h
17 |FARMACÉUTICO c o| 40h
18 |FONOUADIÓLOGO c |R-I| 445008 |2[1]1] soh
19 [MÉDICO CLÍNICO GERAL c
7 mese [rfo
| 23 [MÉDICO PSIQUIATRA esu[ c [w-l| 853009 [2/0 [2] 20h |
| 24 [MÉDICO VETERINÁRIO GsuU| C [x-I| 330573 [2 j0| 20h |
25 [NUTRICIONISTA [esu| c | 330573 [2 [2/0] «on |
26 [PSICÓLOGO esu[ c |z-1| 445008 [6 [6 [0] «40h |
27 |TECNÓLOGO EMALIMENTOS esuj c [a-l| 330573 [1 [1/0] «on |
25 frEcNóLocoEmameinta. ————— Josuf cc [fa-i[ 330615 [2 [2 fo[ som]
29 [FISIOTERAPEUTA esu| c [aci] 222504 [2/0]2] 20
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº 4249/19 e . N
Matelândia, setembro/2019
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MATELÂNDIA: >
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 131/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
O Projeto de Lei 131/2019 tem por objetivo, promover a
ampliação de vagas do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo que integra
a Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária — Lei nº 3.468/2015.
As novas vagas do cargo de Assistente Administrativo são
destinadas para dar suporte ao Centro de Atenção Psico Social - CAPS e Unidades Básicas
de Saúde - UBSs, cujas atividades administrativas, veem sendo desempenhadas por
Agentes Comunitários de Saúde, configurando-se em desvio de função.
Acompanha o Projeto, a estimativa de impacto orçamentário e
financeiro demonstrando o impacto mensal e anual com as novas contratações e o
percentual do gasto com pessoal.
Assim sendo, submetemos o referido Projeto para análise e
aprovação dessa Casa de Leis, contando desde já com a sua aprovação.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 13 de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
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