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materia nº 132/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2019
Date 2019-09-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
native_id1509

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-17 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T08:31:52.298038-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
q e
MATELANDIA
OF. Nº 359/2019-GAB.
Matelândia (PR), 09 de setembro de 2019.
Wustríssimo Senhor
RAFAEL CABRAL FELISBERTO
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
Nesta
REF.: REQUERIMENTO Nº 44/2019
SENHOR PRESIDENTE:
Reportamo-nos ao Requerimento nº 44/2019 que solicita
informações sobre a possibilidade de ser reajustado o valor do Benefício Circunstancial —
Fornecimento de Alimentação Especial, instituído por meio da Lei nº 3.114/2017, Art. 2º,8
2º,11. .
A propósito, informamos que o Benefício de Alimentação
Especial é fornecido mediante indicação médica, para as pessoas com problemas de saúde
que necessitam de uma alimentação especial, com o objetivo de recuperar as condições de
saúde e melhorar a qualidade de vida das mesmas.
Atualmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Habitação está atendendo 33 pessoas nesta situação, para as quais é fornecida
alimentação no valor mensal de R$ 100,00, totalizando R$ 3.300,00 por mês.
Quanto ao reajuste desse valor, informamos, não ser possível
neste ano, tendo em vista a redução das receitas em final de exercício.
Para permitir o reajuste ainda neste exercício, seria necessário
reduzir a demanda, por meio do corte de benefícios, no entanto, isso também não é
possível, considerando em todos os casos há indicação médica para a utilização dessa
alimentação.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição
sempre que necessário.
Atenciosamente, PROTOCOLO GERAL
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RINE! CIN missas ENCARREGADO
Prefeito 1
v
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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