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materia nº 134/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA.
native_id1535

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-09-24 Proposição aprovada — aprovada
2019-09-23 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-08T08:58:11.377777-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-10-01T08:36:06.435704-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 36

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PROJETO DE LEIN º:34/2019
SÚMULA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DA
COMARCA DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria dos vereadores, Nei Gasparin,
Gabriel da Silva Cadini, Celso Gregório e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei
Municipal n º 985/96 de 09.05.1996 e alterações posteriores a SOCIEDADE RURAL DA
COMARCA DE MATELÂNDIA, fundada em 10 de novembro de 2018, com sede na rua
Professora Lerides Pagnucelli Lima, s/n, Parque David Menoncin, cidade de Matelândia,
Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º
desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal n º 985/96, sob pena de
cassação da declaração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL : MATELÂNDIA -
Matelândia, aos 8 de sbtem tó de 2019
ETR
“— Veread Proponente.
casrreilÃ, SILVA CADINI
Ve or Proponente
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LSO Gl GÓRIO
Vereador Proponente.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Justificativa ao projeto de lei municipal n. Í 342019.
A sociedade rural da comarca de Matelândia é uma associação sem fins lucrativos com o
objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural, incentivar as
práticas e proteger e recuperar o meio ambiente, desenvolver as atividades agropastoris
através de cursos e pesquisas, promover e patrocinar eventos, lutar por valores próprios à
atividade rural.
Como se comprova pela documentação anexa, a entidade obedece a todos os requisitos
legalmente previstos para ser declarada de utilidade pública, o que permitirá à mesma
requerer recursos oriundos do Poder Público, facilitando a execução de seus objetivos.
Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa, para a aprovação
do presente projeto de lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Matelândia, aos 23 de setembro de 2019
GASPARIN
or: Proponente.
GABRII SILVA CADINI
Vereldo Pyoponene
cod Que
NEELSO GREGÓRIO
Vereador Proponente.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE CIVIL DE PESSOAS
JURÍDICAS DA COMARCA DE MATELÂNDIA ESTADO DO PARANÁ.
O - abaixo assinado Representante Legal da SOCIEDADE RURAL DA COMARCA
DE MATELÂNDIA - com sede no Município MATELÂNDIA ESTADO DO
PARANÁ, vem pelo presente juntamente com os documentos exigidos por Lei
Requerer o Registro do Estatuto.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
Matelândia, - 22 de Maio de 2019
RS Cabo tp-d
ESTATUTO DA SOCIEDADE RURAL DA COMARCA
DE MATELÂNDIA
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO |
DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES
Artigo 1º - A SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA, fundada em 10 DE
NOVEMBRO DE 2018, denominada, inicialmente, Sociedade Rural, é associação na
forma do art. 44 e 2031 do Código Civil Brasileiro, sem fins lucrativos, com atividade
social de caráter complementar às atividades do Estado, tendo sua sede e foro, situados,
na cidade de Matelândia, Estado do Paraná, na rua Professora Lerides Pagnucelli Lima ,
s/n., Parque David Menoncin, onde exerce suas atividades, podendo manter sucursais e
representações em qualquer lugar do Estado ou do País, é regida pelo presente Estatuto.
Artigo 2º - À SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA, sem fins lucrativos, é
vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título
de lucro ou participação nos resultados positivos, na manutenção de seus objetivos
institucionais, mesmo que sejam entidades filantrópicas.
81º- O prazo de duração da sociedade é indeterminado, sendo dissolvida na forma
estabelecida pelo presente Estatuto Social.
82º A logomarca da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA só poderá ser
alterada em Assembleia Geral com aprovação mínima de 2/3 dos sócios presentes;
constituindo-se agora, de um círculo cor branca, e em seu interior, em azul Del Rey, as
letras “S” “R” “C” “M”, devendo constar em todo material de divulgação e promocional
da entidade.
Artigo 3º- A SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA reúne pessoas,
profissionais ou entidades, diretamente relacionadas às atividades agropastoris e
agroindustriais, compreendendo-se os diversos segmentos que as mesmas comportam,
cabendo-lhe as seguintes finalidades:
! - Promover e patrocinar eventos culturais, artísticos, e técnicos, em atividade de
caráter complementar a do poder público, visando atender a melhoria da condição de
vida da população, er-suas necessidades, como oferecer instalações e estruturas
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adequadas para divulgação do agronegócio, de conquistas tecnológicas, na área rural e
afins e da potencialidade da região socioeconômica em que se encontra inserida,
promovendo-a como um todo;
!l - Incentivar as práticas de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente, a
preservar a biodiversidade, os solos e as águas; lutar por um modelo de Regulamentação
Ambiental, tecnicamente embasado, visando a preservar o meio ambiente,
simultaneamente com a manutenção da viabilidade produtiva da propriedade;
IH - Incentivar e desenvolver, entre a comunidade e os associados da entidade, as
atividades agropastoris, através de cursos e pesquisas, a visar ao desenvolvimento de
tecnologias alternativas, na área rural, de alimentos e de animais, promovendo as
diversas raças de todos os gêneros, e de novas técnicas na produção de alimentos,
conservação de solos e de plantio;
IV - Organizar, patrocinar e estimular promoções e eventos, destinados ao
aprimoramento técnico da comunidade e dos associados da entidade, divulgando novas
tecnologias, máquinas, veículos e equipamentos;
V - Promover a defesa de direitos, interesses e aspirações da Sociedade, de seus
associados e da classe rural, como um todo, perante o poder público, em seus diversos
níveis, à sociedade, e a outros segmentos, ou entidades afins; identificar e definir ações
para o enfrentamento dos problemas da Política Agropastoril, no que tange a produção,
comercialização e exportação;
VI- Participar diretamente, ou, como representante da Sociedade e de seus associados,
em entidades congêneres, ou não, com o objetivo de incrementar as atividades,
definidas no “caput” deste artigo, sob suas diversas formas;
Vil - Promover e patrocinar eventos, destinados a fomentarem o lazer e convívio na
comunidade e entre os associados, a gerarem um ambiente que leve à valorização da
vida rural, desenvolvendo a participação das famílias, nas atividades da propriedade;
buscando a integração, a harmonia e a continuidade do empreendimento, através da
sucessão, e assim como o desenvolvimento do espírito associativo, assistencial, cultural
e de classe;
VII - Promover e participar de eventos de cunho filantrópico e assistencial, visando ao
amparo às entidades de assistência, a desamparados e necessitados;
IX - Lutar por um modelo realista de Política Fundiária que respeite os princípios
institucionais da propriedade privada e da livre iniciativa;
X- Lutar por valores próprios à atividade rural, como política de crédito rural suficiente,
adequados e oportunos; conhecimento amplo de Biossegurança e eficácia na Vigilância
Sanitária;
$1º- A Sociedade, em suas ações, poderá associar-se às demais associações rurais e
outras entidades afins, a juízo de Assembleia Geral;
82º- Para atingir suas finalidades a Sociedade envidará esforços para trazer a seu âmbito
O maior número possível de ruralistas e adotará política associativa, ouvindo seus
associados, sempre que pertinente;
83º O presente Estatuto será regulamentado por um Regimento Geral, a fim de
disciplinar os aspectos de organização e funcionamento de seus vários Órgãos e
Serviços;
84º- Disposições, com características de regimento, poderão ser feitas por “Resoluções”,
a serem baixadas pelo Conselho Superior, pelo Conselho Técnico e pelo Conselho Fiscal
e por “Atos Executivos”, baixados pelo Diretor Presidente Executivo;
85º As referidas Resoluções e os Atos Executivos serão aprovados por maioria simples
nas reuniões dos Conselhos e da Diretoria, e deverão ser institucionalizados através de
ata pormenorizada, com súmula correspondente, numerada, seriada e indexada,
transcrita no livro de atas de Reuniões do órgão correspondente, e as Resoluções e Atos
Executivos, propriamente ditos, com súmulas correspondentes deverão ser numerados,
seriados, indexados e arquivados especificamente;
586º. As Resoluções e Atos Executivos deverão ser publicados no Jornal e/ou outros
meios de comunicações habitualmente utilizados para informação aos associados.
CAPÍTULO Il
ASSOCIADO, DIREITO E DEVER
Artigo 4º - Poderão ser admitidos sócios:
| - Pessoas físicas, capazes, que exerçam atividade agropastoril ou agroindustrial, no
território nacional ou outros países;
Il - Pessoas jurídicas, diretamente relacionadas às atividades agropastoris ou
agroindustriais, em seus diversos segmentos, no território nacional ou outros países;
ll — Filhos de sócios, após a extinção do Poder Familiar, aos 21 ou 24 anos.
Artigo 5º - Categorias de sócios:
|- Fundadores - Pessoas ou entidades, presentes à reunião de fundação da Sociedade
Rural de Matelândia, à Assembleia Geral de aprovação do primeiro Estatuto, realizadas,
respectivamente, em vinte e cinco de abril de dois mile dezenove;
ll - Beneméritos - Pessoas ou entidades que tenham, por alguma forma, prestado
relevante serviço à Sociedade, compreendido e decidido pela Assembleia Geral de
associados, cujo título assegurará a seu destinatário o gozo do conjunto de direitos,
previsto neste Estatuto, podendo votar e ser votado, obedecidos os 81º e 82º do artigo
55(cinquenta e cinco), estando isentos do pagamento periódicos de anuidades, e a
concessão do título poderá ser revogada pela Assembleia Geral;
HI - Contribuintes, Pessoas Físicas - as pessoas físicas que, preenchendo as condições do
Artigo 4º (quarto), sejam admitidas como sócias;
IV- Contribuintes, Pessoas Jurídicas - pessoas jurídicas ou entidades de natureza privada
ou pública, legalmente constituídas e dotadas de representação legal que, preenchendo
as condições do Artigo 4º (quarto), sejam admitidas como sócias;
V - Remidos - os ex-presidentes da Sociedade, assim como os sócios maiores de
7O(setenta) anos, que sejam Contribuintes, Pessoas Físicas, há pelos menos 10(dez)
anos, quites com as obrigações financeiras, sendo que a contagem do tempo exclui o
ano em exercício, ficando isentos de pagamentos, somente das anuidades;
Parágrafo Único - O representante de Contribuinte, Pessoa Jurídica, poderá se quiser
tornar-se Sócio Contribuinte, Pessoa Física, contando seu tempo na situação anterior de
Contribuinte, Pessoa Jurídica.
Artigo 6º - A admissão dos sócios contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, dar-se-á
mediante solicitação, por escrito, assinada pelos interessados, dirigida à Diretoria
Executiva da Sociedade e acompanhada de prova do atendimento das condições
previstas no Artigo 4º, e com a necessária apresentação por dois sócios, quites com a
Sociedade;
81º - A aprovação ou rejeição da proposta de admissão de associado caberá
exclusivamente à Diretoria Executiva, em reunião ordinária, ficando a mesma
dispensada de apresentar justificativa para eventual recusa do sócio proposto;
$2º - Não serão admitidos sócios, pessoas físicas e jurídicas, prestadores de serviços sem
ligação direta à produção agropastoril.
Artigo 7º - São dependentes do Sócio Pessoa Física, e do único representante legal,
indicado por contribuinte Pessoa Jurídica, o cônjuge ou companheiro (a) convivência
comprovada por mais de um ano; os filhos até 21 anos, ou 24, enquanto universitário,
sob o poder familiar, e os ascendentes viúvos, enquanto durar a viuvez, com
dependência familiar financeira comprovada;
$1º- viúvos e viúvas de sócios poderão se tornar “sócio titular” pela morte do sócio,
respeitando a data da admissão do favorecido como dependente, sendo que estas
condições contemplam também os remidos, com comprovação de união estável ou
casamento;
8 2º- Arrimo de família deverá ter tratamento especial na efetivação como sócio ou
dependente, sendo enviado o caso para a necessária apreciação da Diretoria Executiva,
para tomada de decisão a cada caso;
5 3º - Filhos de Sócios, profissionais agropecuaristas e agroindustriais, sendo ou não
proprietários rurais, poderão ter desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das
anuidades a pagar, sendo Sócios Individuais.
Artigo 8º - As pessoas jurídicas participarão da Sociedade, com deveres e direitos,
através de seus representantes legais.
Artigo 9º - É assegurado aos associados, de maneira geral, o seguinte conjunto de
direitos:
!- Frequentar o recinto da Sociedade e usufruir todos seus serviços e benefícios, na
conformidade deste Estatuto e Regulamentos, que vierem a ser baixados pelos órgãos
diretivos;
Il - Assistir às Assembleias Gerais e participar delas, a exercerem o direito de debate e
de voto, com ressalva de o voto do associado, pessoa jurídica, ser exercido pelo
representante legal da mesma;
lit - Ser votado para quaisquer cargos administrativos, como Sócio Benemérito, Sócio
Contribuinte, Pessoa Física, e Sócio Remido, desde que haja sido admitido na Sociedade,
há mais de 02 (dois) anos, antes da respectiva Assembleia;
Parágrafo Único - O direito de voto é pessoal e intransferível, completado 01 (um) ano
de admissão, como sócio, não podendo ser exercido por nenhum preposto ou
procurador, ainda que munido de instrumento específico para tal finalidade.
Artigo 10º - O direito de que trata o artigo 9º (nono), inciso | (primeiro), será assegurado
aos dependentes de sócio, enquanto vigorar a relação de dependência.
Artigo 11º - São deveres dos associados:
| - Cumprir, fielmente, o presente Estatuto, os Regulamentos e Resoluções, baixados
pelos órgãos diretivos, inclusive quanto à utilização das dependências da Sociedade;
ll - Participar, na medida do possível, com produtos de sua produção às exposições,
feiras e dos demais eventos que venham a ser organizados ou patrocinados pela
Sociedade;
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HI - Efetuar o pagamento pontual das obrigações financeiras, que vierem a ser
estabelecidas pelos órgãos diretivos da Sociedade, quer a título de anuidade, quer por
outras rubricas;
IV - Efetuar o pagamento pontual de obrigações pessoais, assumidas, perante a
Sociedade e decorrentes de participação, em quaisquer eventos, ou promoções sociais;
V - Assumir, pessoalmente, perante a Sociedade, outros associados e terceiros, a
responsabilidade pela idoneidade e qualidade de produtos que venha a encaminhar a
eventos, realizados sob o patrocínio ou a organização da Sociedade, e, bem assim, pela
lisura de negócios celebrados por ocasião ou por decorrência desses mesmos eventos.
VI- É dever de todo associado e dependentes, ter comportamento e procedimentos,
compatíveis com a imagem da entidade e conduta respeitosa em todos os eventos
dentro das instalações do parque, em funções de representação da entidade, no trato
com a Diretoria e com os funcionários, devendo o Regimento Geral regulamentar as
implicações.
Artigo 12º - O título de Sócio é indivisível, intransferível e será extinto, de pleno direito,
nas seguintes situações:
| - Morte do associado, pessoa física; falência ou dissolução do associado, pessoa
jurídica, ressalvado o parágrafo primeiro do Artigo 78;
ll - Não pagamento, pelo sócio contribuinte, das obrigações financeiras a título de
anuidade, ou outras, devidas à Sociedade, depois de decorridos 30 (trinta) dias de
notificado;
H - Por infringência às disposições deste Estatuto, ou de Regulamentos, baixados pelos
órgãos diretivos, após a instauração de procedimento administrativo, com direito de
ampla defesa perante o Conselho Superior;
Parágrafo Único - A decisão de exclusão do associado, por infração ao artigo 12(doze),
inciso III (terceiro), será tomada pela Diretoria Executiva, com anuência do Conselho
Superior, assegurado recurso, em última instância, e prazo de 10 (dez) dias, à Assembleia
Geral Extraordinária.
CAPÍTULO Ill
PATRIMÔNIO, RECEITA E DESPESA
Seção | — Patrimônio
SEE E o
MENTOS =
Ran | TR
Artigo 13º - O patrimônio da Sociedade é constituído por todos os bens móveis, imóveis
e semoventes atuais e pelos que venham a ser adquiridos.
Seção II - Receita
Artigo 14º - Constituem receitas da Sociedade, dentre outras, licitamente obtidas, as
contribuições periódicas, a serem pagas pelos associados; as doações ou liberalidades,
recebidas de terceiros; as subvenções, oriundas do poder público; os valores, cobrados
pelos serviços de registro genealógico; o resultado decorrente de eventos que a
Sociedade organizar, patrocinar ou promover; os aluguéis ou taxas de utilização de seus
bens ou instalações; as participações em contratos, que vier a celebrar; valores que vier
a receber pela prestação de serviços a terceiros; valor a receber por venda de bens
móveis, atendendo sempre ao critério de oferta pública.
Artigo 15º - Serão consideradas despesas da Sociedade, além de outras, devidamente
justificadas, aquelas destinadas à manutenção de patrimônio social e de sua ampliação;
as inversões financeiras, aplicadas à promoção de quaisquer eventos de iniciativa da
Sociedade; o custeio de cursos, simpósios, seminários, estudos ou pesquisas que visem
ao aprimoramento dos sistemas de produção agrícola, ou pecuária; os desembolsos,
decorrentes da organização de feiras, exposições, leilões ou outros eventos de interesse
social, assim como as despesas de representação;
8 1º - Eventuais disponibilidades financeiras, que decorrerem de atividades sociais, não
configurarão lucro, não poderão, assim, ser objeto de distribuição aos associados, e
devem ser aplicadas, exclusivamente, em projetos da própria Sociedade;
8 2º - A Sociedade poderá realizar operações financeiras, mediante aplicações ou
tomada de empréstimos, visando ao suprimento de necessidades de caixa, tendo
autoridade inclusive de oferecer garantias de seu patrimônio, na forma deste Estatuto;
83º - A Sociedade deverá manter Auditoria Externa, sem prejuízo de Auditorias Internas.
CAPÍTULO IV
ADMINISTRAÇÃO
Artigo 16º - A Sociedade será administrada pelos seguintes órgãos:
|- Assembleia Geral;
H - Conselho Superior;
Ill - Diretoria Executiva;
IV - Conselho Técnico;
V- Conselho Fiscal. /
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Seção | - Assembleia Geral
Artigo 17º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão da Sociedade, constituída
pelos associados contribuintes, com direito a voto, competindo a ela decidir sobre os
assuntos que não forem da alçada dos demais órgãos da administração;
81º - As conclusões de Assembleia Geral deverão ser institucionalizadas através de Ata
pormenorizada, com súmula correspondente, numerada, seriada e indexada; Atas
transcritas em livro ou fichários próprios, e inscritas em Títulos e Documentos, quando
necessário.
82º - Eventualmente, decisões importantes e urgentes, não regulamentadas pelo
Estatuto e Regimento Geral, não comportáveis em Resoluções dos Conselhos ou Atos
Executivos do Diretor Presidente Executivo, poderão ser tomadas em “Reunião Conjunta
da Diretoria Executiva e de todos os Conselhos”, convocada pelo Diretor Presidente
Executivo, e decidida pela maioria simples dos membros efetivos dos referidos órgãos;
83º - As conclusões das “Reuniões Conjuntas da Diretoria Executiva e de todos os
Conselhos” deverão ser institucionalizadas, através de Ata pormenorizada da Diretoria
Executiva, terão súmula correspondente, serão numeradas, seriadas e indexadas e
deverão, obrigatoriamente, ser informadas aos sócios, usando meios eletrônicos, site
da entidade em área restrita, carta ou o Jornal da Rural.
Artigo 18º - A Assembleia Geral será reunida, ordinariamente, a saber:
|- Anualmente até a segunda quinzena de março, para deliberar sobre o balanço anual
e contas do exercício findo, devidamente auditados, assim como o Relatório da Diretoria
Executiva e Parecer do Conselho Fiscal;
Il - A cada 02(dois) anos, no último sábado de junho, das 8h30 às 10h30, coincidindo
com o ano de Eleições Gerais para apresentação do balancete de janeiro a maio
devidamente auditado, inventários dos bens patrimoniais e relatório de gestão da
Diretoria Executiva, e das 10h30 às 17h para votação.
HI - A cada 02 (dois) anos, na segunda quinzena de julho, para eleição dos membros do
Conselho Superior, da Diretoria Executiva, do Conselho Técnico e Conselho Fiscal;
81º - O exercício fiscal compreende o período entre 1º (primeiro) de janeiro a 31(trinta
e um) de dezembro, de cada ano;
82º - Para o fiel cumprimento dos itens | e Il deste artigo, deverão ser colocados à
disposição dos sócios os documentos respectivos, e com 15 (quinze) dias de
antecedência, se possível.
Artigo 19º- A Assembleia Geral será reunida, extraordinariamente, sempre que
convocada, a fim de apreciar matérias que não sejam de competência de Assembleia
Geral Ordinária e, especialmente, o seguinte:
|- Alteração do Estatuto Social;
Il - Aprovação de quaisquer negócios que importem na alienação ou oneração de bens
imóveis da Sociedade, atendendo sempre ao critério de oferta pública;
Hll - Concessão ou cancelamento de título de Sócio Benemérito;
IV - Apreciação, em última instância, de recurso interposto por associado, excluído do
quadro social;
V- Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Artigo 20º - A Assembleia Geral Ordinária para Eleição será convocada pelo Diretor
Presidente, através de edital, a ser publicado com antecedência mínima de 15 (quinze)
dias, corridos de sua realização, devendo constar do mesmo as matérias que
constituirão a ordem do dia e sua publicação, levada a efeito, por uma veze, em jornal
de circulação local ou estadual;
81º - O referido edital deverá ser encaminhado a todos os sócios, na data de sua
publicação, e os respectivos anexos, quando existentes, colocados à disposição dos
sócios por meio das mídias existentes;
82º - No caso de omissão do Diretor Presidente, em situações em gue a providência se
revele incompatível, poderá a Assembleia Geral ser convocada, sucessivamente, pelo
Presidente do Conselho Superior, pelos membros efetivos do Conselho Fiscal, ou por
Associados, com direito a voto, que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do
quadro social.
Artigo 21º - A Assembleia Geral deliberará, em primeira convocação, com a presença
mínima de metade mais um dos associados, com direito a voto; e, em segunda, 30
(trinta) minutos após, com qualquer número de associados presentes.
Artigo 22º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente e secretariada
pelo Diretor Secretário; havendo impedimento, o Diretor Presidente será substituído
pelo Diretor Vice-Presidente; e o Secretário, será escolhido, para o ato, dentre os
associados presentes.
Artigo 23º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples
dos presentes sócios titulares, ressalvadas as decisões relativas à alteração do Estatuto
Social que exigirá o “quórum” qualificado de 2/3 (dois terços) dos votos, considerando
o mínimo de 50 sócios titulares presentes.
Artigo 24º - Será admitida a realização conjunta de Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, desde que conste do respectivo edital de convocação essa circunstância.
Seção Il - Conselho Superior
Artigo 25º - O Conselho Superior será composto por 05 (cinco) membros, não
remunerados pelos serviços que prestarem, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária,
dentre associados, admitidos, como tal, no período não inferior a 02 (dois) anos que
antecederem a eleição, e será conceitualizado como Conselho de caráter consultivo e
deliberativo;
Parágrafo Único — O relatório de Reunião do Conselho Superior constará de Ata, com
súmula correspondente numerada, seriada e indexada, e, quando pertinente, seus
pareceres e deliberações merecerão um instrumento institucional, denominado
Resolução do Conselho Superior, com súmula correspondente, também numerada,
seriada e indexada, e com o objetivo de ser distribuída a quem tiver interesse.
Artigo 26º - O mandato dos membros do Conselho Superior será de 06 (seis) anos,
devendo ser os mesmos empossados no prazo de 10 (dez) dias que se sucederem à
respectiva eleição.
Parágrafo Único — Ao final dos primeiros 06 (seis) anos, a cada Eleição, o Conselho
Superior será renovado em 1/3, em critério de decisão interna.
Artigo 27º - Compete ao Conselho Superior;
| - Eleger seu Presidente, seu Vice-Presidente e seu Secretário, na primeira reunião que
seguir a respectiva posse de seus membros;
H - Preencher os cargos de Conselheiros, que vagarem em seu quadro, e convocar
associados que atendam às condições de elegibilidade, os quais exercerão o mandato
pelo tempo que faltar ao Conselheiro substituído;
It - Aprovar a indicação da Diretoria Executiva para o exercício, em caráter temporário
ou efetivo, respectivamente, quando ocorrer pedido de licença de Diretor ou vacância,
criação de novos cargos, ou qualquer outro impedimento, nos cargos da Diretoria,
devendo a indicação recair em associados que preencham os requisitos, previstos neste
Estatuto, o qual exercerá o mandato pelo tempo que faltar;
IV - Decidir sobre quaisquer negócios de compra e venda de bens, que, não se referindo
à alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade, ultrapassem o teto de 20.000
(vinte mil) reais, convertidos em moeda de curso nacional.
V - Tomar conhecimento do relatório e contas anuais, apresentados pela Diretoria
Executiva sobre o exercício findo, discutindo, emendando-os, quando for o caso, e
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submetendo-os à apreciação da Assembleia Geral Ordinária, após parecer do Conselho
Fiscal;
Vi - Decidir acerca de qualquer matéria que não seja de competência da Assembleia
Geral e que lhe seja submetida à apreciação pela Diretoria Executiva;
VH - Propor à Assembleia Geral qualquer matéria de interesse da Sociedade e não seja
de sua competência, ou alçada da Diretoria Executiva;
VII - Propor à Diretoria Executiva qualquer matéria de interesse da Sociedade;
IX - Deliberar, “ad referendum” da Assembleia Geral, sobre qualquer matéria de
urgência, de interesse social e que não comporte a imediata decisão daquele colegiado.
Artigo 28º - Compete ao Presidente do Conselho Superior, substituir o Diretor Vice-
Presidente em suas ausências ou impedimentos e exercer as referidas funções, em caso
de vacância no cargo.
Artigo 29º - O Conselho Superior fará reunião, ordinariamente, a cada 03 (três) meses,
na sede social, em dia e hora, a serem determinados pelo seu Presidente, mediante
convocação a ser encaminhada aos Conselheiros, quando deverá ter conhecimento do
resultado da auditoria do balancete atual; deverá fazer reunião ainda,
extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou da
maioria simples dos seus membros;
8 1º - A primeira reunião do Conselho Superior será realizada por convocação do
Presidente da Diretoria Executiva, nos 10 (dez) primeiros dias que se sucederem à posse
de seus membros, com a finalidade de eleger seu Presidente, Vice-Presidente e seu
Secretário, que assim serão designados;
$ 2º - As convocações de reuniões do Conselho Superior serão feitas com prazo de 05
(cinco) dias corridos, de antecedência;
8 3º - As reuniões do Conselho Superior serão instaladas e presididas pelo seu
Presidente, ou Vice-Presidente, cabendo ao conselheiro Secretário a lavratura das
respectivas atas, em livro ou fichário próprios, levando-se a registro aquelas destinadas
a produzirem efeitos, em relação a terceiros;
5 4º - Na ausência ou impedimento do Presidente, Vice-Presidente e do Secretário, serão
os mesmos substituídos, respectivamente, pelos Conselheiros mais antigos como sócios,
sendo membros do Conselho;
8 5º - As reuniões do Conselho Superior serão instaladas com a presença mínima de 1/3
(um terço) de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria dos conselheiros
presentes, cabendo ao Presidente, além de seu voto comum, o voto de desempate,
quando for o caso.
Seção III - Diretoria Executiva
Artigo 30º - A Diretoria Executiva será composta dos seguintes membros, não
remunerados pelos serviços que prestarem:
1- Diretor Presidente;
Il - Diretor Vice-Presidente;
HI - Diretor Secretário;
IV - Diretor Administrativo Financeiro;
V- Diretor Comercial;
VI - Diretor de Patrimônio;
VII- Diretor Jurídico;
VIII - Diretor de Atividade Agrícola;
IX- Diretor de Atividade de Horticultura;
X- Diretor de Atividade Pecuária e Melhoramento Genético;
XI- Diretor de Atividade Pecuária de Leite e Melhoramento Genético;
XIt - Diretor de Suinocultura e Melhoramento Genético;
XII - Diretor de Ovinocultura, Caprinocultura e Melhoramento Genético;
XIV - Diretor de Avicultura e Melhoramento Genético;
XV - Diretor de Equinocultura e Melhoramento Genético;
XVI - Diretor de Atividade Agroindustrial;
XVII - Diretor de Relação Internacional;
XVIII - Diretor de Relação Social;
XIX - Diretor de Manutenção de Obras;
XX - Diretor de Fomento;
XXI - Diretor de Aquicultura e Melhoramento Genético, com a competência de elaborar
e submeter à Diretoria Executiva da Sociedade o Programa de Atividades, a ser
desenvolvido junto ao Setor.
Parágrafo Único — Além do registro em Atas, com súmulas correspondentes,
numeradas, seriadas e indexadas, as conclusões e determinações das reuniões da
Diretoria Executiva, quando for o caso, poderão merecer um instrumento institucional
denominado Ato Executivo, com súmula correspondente, numerado, seriado e
indexado, para ser distribuído a quem de interesse, e serão especificamente incluídos
nesta metodologia, todos os Procedimentos Administrativos estabelecidos.
Artigo 31º - Os integrantes da Diretoria Executiva, escolhidos pelo Diretor Presidente,
deverão recair obrigatoriamente dentre associados, que tenham sido admitidos à
Sociedade, há mais de 02 (dois) anos, da data de eleição, sendo empossados, mediante
lavratura de Ata, em data posterior até 10(dez) dias à respectiva eleição, marcada pela
Diretoria Executiva vincenda, em comum acordo com a Diretoria Executiva, recém-
eleita;
81º - Nesse período de transição, entre a data da eleição e da posse, a Diretoria
Executiva vincenda deverá obrigatoriamente passar à nova Diretoria, todos os dados,
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números, pendências merecedoras de explicações e continuidade, assim como todo o
patrimônio da Sociedade, devidamente relacionado;
$2º- A Diretoria Executiva deverá se reunir no mínimo uma vez por mês, ou quantas
outras necessárias, convocada pelo Diretor Presidente, Vice-Presidente, Secretário ou o
mínimo de cinquenta sócios com direitos assegurados.
Artigo 32º - Compete à Diretoria Executiva:
| - Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, as deliberações da Assembleia
Geral e aquelas que, tomadas pelo Conselho Superior, devam ser executadas pela
Diretoria;
Il - Representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo
constituir procuradores credenciados, dentro dos limites de sua competência, fixando a
duração e o objeto do mandato;
lit - Elaborar, até a segunda quinzena de março de cada ano, a previsão orçamentária e
o fluxo de caixa para o exercício seguinte;
IV— Apresentar, até a segunda quinzena de março de cada ano, relatório circunstanciado
de suas atividades, balanço social do exercício findo e respectivas contas;
V- Admitir e demitir funcionários;
VI - Submeter à apreciação da Assembleia Geral, do Conselho Superior, do Conselho
Técnico e do Conselho Fiscal todas as matérias que sejam de competência dos mesmos,
elaborando as propostas da Diretoria Executiva, quando necessário;
Vil - Aprovar ou rejeitar a admissão de associados;
VHI - indicar ao Conselho Superior os nomes aos cargos da Diretoria Executiva, quando
houver licença temporária, vacância ou impedimento definitivo;
IX - Todos os negócios jurídicos celebrados pela Sociedade deverão ser feitos por
contratos e devidamente assinados pelo Diretor Presidente Executivo e Diretores afins.
X — Os balancetes trimestrais ou as contas deverão estar disponíveis aos sócios da
SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA, área restrita, com todas as contas de
receitas e despesas mensais e o respectivo saldo financeiro, com o movimento
atualizado até 60 dias fora o mês do movimento.
Artigo 33º - A SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA será representada,
mediante a assinatura do Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor
Executivo ou Procurador, dentro dos limites do respectivo mandato, observada a
competência de cada Diretor.
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Artigo 34º - Os membros da Diretoria Executiva não serão pessoalmente obrigados,
pelos encargos assumidos, em nome da Sociedade, em razão de atos regulares de
gestão, a responderem civil e criminalmente, por eventuais prejuízos que ocasionarem.
Artigo 35º - Compete ao Diretor Presidente:
| — Presidir a Diretoria Executiva;
Il - Gerir as necessidades administrativas da Sociedade;
Hll- Representar a Sociedade nas relações políticas e classistas que envolvam interesses
da entidade;
IV - Representar a Sociedade em juízo, podendo delegar tais poderes a procurador,
especificando-se, no mandato, os poderes conferidos;
V- Representar a Sociedade, juntamente com qualquer outro Diretor ou Procurador, na
assinatura de contratos, convênios ou documentos de interesse da Sociedade;
VI - Movimentar os recursos financeiros da Sociedade, juntamente com o Diretor
Administrativo Financeiro, assinando com ele, os respectivos documentos;
VII - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
VHI- Assinar todas as mensagens da Diretoria Executiva, dirigidas aos demais órgãos de
administração;
IX- Coordenar as atividades dos demais Diretores Executivos;
X - Poderá contratar, por prazo determinado, respeitando as datas limites de cada
gestão, e em tempo integral, profissional capacitado para auxiliá-lo em suas ações,
devendo ser registrado pela SRCM e com salário máximo acumulado com possíveis
gratificações por metas, de até 15 (quinze) salários mínimos nacionais, com anuência de
2/3 dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração;
X! — Nos casos de licença temporária ou vacância no cargo, os direitos estatutários,
pertinentes ao Presidente Substituto, só serão consolidados, se o período for igual ou
maior que seis meses.
Artigo 36º - Compete ao Diretor Vice-Presidente:
! - Substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos e exercer
referidas funções, em caso de licença temporária ou vacância no cargo;
H - Auxiliar os demais Diretores Executivos no desempenho das respectivas funções;
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lil - Representar a Sociedade, por designação do Diretor Presidente, nos eventos onde
este não puder se fazer presente;
IV - Realizar os demais trabalhos que lhe sejam atribuídos em reunião da Diretoria
Executiva;
V- Cumprir as demais atribuições que lhe sejam cometidas pela Diretoria Executiva.
Artigo 37º - Compete ao Diretor Secretário:
|- Responsabilizar-se por todos os documentos de interesse da Sociedade;
H - Assinar com o Diretor Presidente toda a correspondência, emitida pela Sociedade;
Ht-Secretariar todas as reuniões da Diretoria Executiva e Assembleias Gerais, quando a
matéria o permitir, cuidando da elaboração das respectivas Atas;
IV - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva;
V-Colaborar e responsabilizar-se pelo acervo documental histórico da entidade junto a
ela e ao Museu;
VI - Receber e distribuir, internamente, as demandas de sócios, diretores, conselheiros
e qualquer outra demanda operacional da entidade que não tenha encaminhamento
óbvio;
VI[ - Elaborar em conjunto com o Presidente Executivo as pautas das reuniões, junto à
Diretoria Executiva e encaminhá-la em tempo hábil;
VHI - Manter atualizadas e organizadas as atas das reuniões de Diretoria Executiva,
inclusive com índices de sumulas;
IX- Coordenar juntamente com o Diretor Presidente as reuniões da Diretoria Executiva;
X- Encaminhar as convocações ordinárias e extraordinárias de Assembleias Gerais.
Artigo 38º - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro:
| - Admitir, promover, transferir, licenciar, punir e dispensar empregados e contratar a
prestação de serviços de terceiros, com anuência do Diretor Presidente;
H - Gerenciar os serviços internos da Sociedade;
Hit - Gerir os valores financeiros, ativos e passivos da Sociedade;
IV- Elaborar a previsão orçamentária de cada exercício;
V - Proceder o levantamento do balanço e contas dos exercícios findos;
VI - Assinar com o Diretor Presidente e, em sua ausência ou impedimento, com o Diretor
Vice-Presidente os documentos destinados à movimentação dos fundos, bem como
contratos e demais documentos que tenham repercussão econômico-financeira para a
Sociedade;
VII - Coordenar o cumprimento das previsões orçamentárias;
VUI- Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva;
IX - Conduzir a elaboração do orçamento anual da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE
MATELANDIA;
X - Conduzir a elaboração de orçamentos diversos, referentes a eventos, projetos;
Xi - Manter o quadro de funcionários compatível com as exigências operacionais da
Entidade, através de um departamento de Recursos Humanos;
XIl - Conduzir os trabalhos dos comitês de compras e contratação de serviços (CCCS);
81º Para o ato expresso no inciso VI (sexto), o Diretor Administrativo Financeiro, poderá
ser substituído por outro Diretor, indicado por ele, outorgando-lhe procuração
específica, com a aprovação da Diretoria;
82º Em obediência ao Estatuto, os Procedimentos Administrativos, quando de grande
volatilidade e detalhes, constarão de Atos Executivos do Diretor Presidente, tais como:
Compra de Serviços, Contas a Receber, Manual de Procedimentos Administrativos e
outros que poderão advir.
Artigo 39º - Compete ao Diretor Comercial:
I|- Coordenar a realização de todos os eventos, programados pela Sociedade;
Il- Gerir as operações comerciais da Sociedade, compreendendo as de venda ou cessões
de espaços, nos eventos dentro do parque ou promovidos pela Sociedade;
Il - Coordenar as promoções, a serem realizadas, durante os eventos, patrocinados pela
Sociedade;
IV - Realizar estudos e propor formas de expansão das atividades sociais da Sociedade;
V - Cuidar do trabalho de divulgação e “marketing” da Sociedade e dos eventos de
responsabilidade da mesma, podendo servir-se de profissional especifico, próprio ou
terceirizado;
VI - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva;
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VII — Elaborar tabelas anuais de preços e valores para locações de áreas e recintos para
eventos promovidos pela SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA ou por
terceiros organizando uma política de comercialização atualizando as tabelas quando
necessário e aprovando-as em reunião de Diretoria;
$1º - Em sua coordenação, o Diretor Comercial deverá reunir-se com todos os Diretores,
geradores de atividades e receitas, a fim de se ultimar o Calendário de Eventos e
Utilização do Parque;
82º - Todos os contratos comerciais celebrados no âmbito da Diretoria Executiva,
sempre observada a concorrência comercial, serão tratados, conjuntamente, pelos
Diretores, Presidente, Administrativo Financeiro e Comercial e pelo Secretário do
Conselho de Administração, que avocará matéria ao Conselho de Administração, se
assim o julgar.
Artigo 40º - Compete ao Diretor de Patrimônio:
| - Exercer o controle de todos os bens que compõem o patrimônio da Sociedade,
cuidando, especialmente, de manter cadastro atualizado dos mesmos;
H - Propor a alienação de bens que se tornarem inservíveis ao patrimônio social;
Hi - Coordenar todas as cessões de bens patrimoniais a terceiros, quer a título gratuito,
quando permitido, quer a título oneroso, gerenciados os respectivos contratos;
IV - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva;
V- Realizar a cada dois anos, em 30 de dezembro, o inventário dos bens patrimoniais da
SRM, com base no sistema de implantação de controle dos bens adquiridos e suas
aplicações, coincidindo com os anos de eleições;
VI - Tornar obrigatório a toda a Diretoria a entrega do relatório do patrimônio
atualizado, com seu devido estoque, nas reuniões de posse;
VII - Caberá ao Diretor de Patrimônio, além das obrigações previstas no Artigo 40 do
Estatuto, a responsabilidade do controle anual do inventário, estoques, documentos e
contratos dos bens fixos, ações e projetos de interesse do Parque junto a Diretoria;
vuI - O Museu da SRCM, criado por Resolução da Diretoria Executiva, ficará sob
responsabilidade do Diretor de Patrimônio e Diretor Secretário;
IX- A aprovação do Plano Diretor Físico do Parque, matéria de Patrimônio, deverá ter a
participação da Diretoria Executiva e Conselho Superior, submetidos, posteriormente a
uma Assembleia Geral Extraordinária e somente estas terão poderes para possíveis
novas alterações.
Artigo 41º - Compete ao Diretor Jurídico:
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| - Exercer a Consultoria Jurídica da Sociedade, de forma preventiva, orientando o
encaminhamento das decisões de interesse social;
H - Elaborar ou aprovar documentos, a serem firmados pela Sociedade;
Hlt - Coordenar programas de orientação jurídica aos Associados, informando sempre
nova legislação jurídica rural que vier;
IV - Superintender os assuntos da área contenciosa, escolhendo e propondo a
contratação de profissionais externos, quando necessário;
V- Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
VI - O Diretor Presidente Executivo, consoante ao Diretor Jurídico, poderá contratar
profissionais especializados frente a condições jurídicas que assim demandarem.
Artigo 42º - Compete ao Diretor de Atividade Agrícola:
| - Elaborar e submeter à Diretoria o programa de atividades agrícolas, a ser
desenvolvido, anualmente, pela Sociedade;
H - Organizar programas de Capacitação do associado produtor rural, incentivando a
melhoria da produtividade e do desempenho econômico do mesmo;
IH - Propor à Diretoria Executiva investimentos em estudos e pesquisas, a serem
desenvolvidos no setor de produção rural, visando sempre ao benefício dos associados;
IV - Coordenar a participação do segmento agrícola, nos eventos programados pela
Sociedade;
V- Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
Artigo 43º - Compete ao Diretor de Atividade de Horticultura:
! - Elaborar e submeter à Diretoria programa de atividades de Horticultura, a ser
desenvolvido pela Sociedade;
tl - Organizar programas de capacitação do associado produtor rural, incentivando a
melhoria da produtividade e da performance econômica, cientifica, técnica do mesmo;
HI - Propor à Diretoria Executiva investimentos em estudos e pesquisas, a serem
desenvolvidos no setor de produção rural, visando sempre ao benefício dos associados;
IV - Coordenar a participação do segmento de Horticultura, em eventos programados
pela Sociedade;
V - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
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Artigo 44º - Compete aos Diretores de Atividade Pecuária e Melhoramento Genético, de
Atividade Pecuária de Leite e Melhoramento Genético, de Suinocultura e Melhoramento
Genético, de Ovinocultura, Caprinocultura e Melhoramento Genético e de Avicultura e
Melhoramento Genético:
| - Elaborar e submeter à Diretoria Executiva da Sociedade o programa de atividades
relativas as suas Diretorias, a ser desenvolvido por elas;
H - Organizar eventos, destinados ao aperfeiçoamento dos associados, nas respectivas
áreas, visando à melhoria de produtividade e saúde dos animais e ao melhor resultado
econômico da atividade;
ll - Propor à Diretoria Executiva investimentos em estudos e pesquisas, a serem
desenvolvidos no setor de produção rural, das respectivas Diretorias, visando sempre
ao benefício do associado produtor;
IV - Estimular a participação do associado em simpósios, cursos, congressos ou
seminários, destinados ao desenvolvimento dos respectivos setores e, bem assim, sua
participação em exposições, feiras ou leilões, realizados pela Sociedade;
V- Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
Artigo 45º - Compete ao Diretor de Equinocultura e Melhoramento Genético, todas as
atividades relativas a equinos, como exposições, leilões e promoções, em geral, e
Melhoramento Genético.
Artigo 46º - Compete ao Diretor de Atividade Agroindustrial:
|- Elaborar e submeter à Diretoria Executiva da Sociedade o programa de atividades, a
ser desenvolvido, junto ao segmento da produção agroindustrial, aproximando o setor
primário à industrialização;
ll - Manter e estreitar relações da Sociedade com setor cooperativista, visando à
participação do mesmo nas atividades, desenvolvidas pôr esta Sociedade;
Il - Coordenar a participação do segmento agroindustrial e da indústria, em geral, nos
eventos programados pela Sociedade;
IV - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva.
Artigo 47º - Compete ao Diretor de Relação Internacional:
| - Representar a Sociedade em todo e qualquer evento internacional de interesse à
classe produtora;
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Il - Celebrar, em nome da Sociedade, convênios com entidades governamentais ou não,
de caráter internacional, ligadas ao setor da produção agropastoril, visando atrair
investimentos em prol dos associados;
IH - Estimular a participação de entidades estrangeiras, de natureza pública ou privada,
nos eventos programados pela Sociedade;
IV - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela Diretoria Executiva;
V - Conciliar sócios e ou outro Diretor para compor uma comissão de Relações
Internacionais, sob sua liderança;
VI - Sugerir nomes que serão apresentados e aprovados em reunião de Diretoria, para
Embaixadores da Sociedade Rural;
VI - Solicitar ao Diretor Administrativo e Financeiro a designação de funcionário para
criar e manter atualizado o cadastro de relações internacionais.
Artigo 48º - Compete ao Diretor de Relação Social, promover o bom relacionamento de
toda estrutura da Sociedade Rural, interna e externamente, obedecendo às disposições
da Legislação do Cerimonial Nacional e demais atribuições;
81º - Para bom desempenho, notadamente na atividade de cunho assistencial e
filantrópico, o Diretor de Relação Social poderá ter a colaboração de uma Diretoria
Social, sob sua presidência, constituída, voluntariamente, pelos consortes dos Diretores
da Sociedade e por outras pessoas que forem assim recebidas;
52º - É de competência do Diretor de Relação Social regulamentar, atualizar e manter a
utilização dos espaços destinados a eventos, em acordo com a Diretoria Comercial;
53º - Deverá fazer acompanhamentos de eventos onde haja cerimonial;
84º - O Diretor de Relação Social com a colaboração da Diretoria Social, se organizarão
com as seguintes características:
!- O Diretor de Relação Social assumirá o cargo e realizará a escolha de um membro
para o cargo de Vice-Diretor;
Il — O Diretor de Relação Social instituirá os departamentos específicos que julgar
necessários;
HH — A Diretoria Social deverá ter um livro ou fichário próprios de atas, com súmulas
numeradas, seriadas e indexadas;
IV — As deliberações da Diretoria Social deverão ser apresentadas em reunião ordinária
da Diretoria Executiva para ratificações, sendo que, definições maiores, amplas e
duradouras poderão ser transformadas em Atos Executivos do Diretor Presidente
Executivo.
Artigo 49º - Compete ao Diretor de Manutenção de Obras:
I- Propor, coordenar e acompanhar a elaboração de projetos e execução das obras, com
orçamentos submetidos à aprovação da Diretoria;
H - Zelar pela conservação e manutenção de bens patrimoniais, propondo medidas,
destinadas à sua preservação e reposição, quando for o caso.
Artigo 50º - Compete ao Diretor de Fomento, sugerir o desenvolvimento da Sociedade
Rural e a formação profissional; a criação de cursos para melhoramento das atividades
agropastoris, motomecanizadas, sanitárias e tudo que se relacionar com ensino e às
culturas relativas às atividades agropecuárias.
Seção IV - Conselho Técnico
Artigo 51º - O Conselho Técnico será constituído com três (03) membros efetivos e três
(03) suplentes, não remunerados pelos serviços que prestarem; eleitos pela Assembleia
Geral Ordinária, bienalmente, com mandato de dois anos, o Conselho renovando-se em
1/3 a cada dois anos, e deve-se, na respectiva composição, ser observado que a
Presidência do Conselho tem de recair, obrigatoriamente, em Pessoa de profissional
com formação em Medicina Veterinária, ou Zootecnia, ou Engenharia Agronômica. Será
permitida uma reeleição
81º - Poderá integrar, a critério, o Conselho Técnico um representante, indicado pelo
Ministério da Agricultura, e outro indicado pela Secretaria de Agricultura do Estado do
Paraná, cujas indicações serão solicitadas, após as eleições dos demais conselheiros;
8 2º - O Conselho Técnico poderá incluir em sua composição um membro da área
acadêmica, de instituição universitária, por ele escolhida, através de Resolução do
Conselho Técnico, aprovada em Reunião Conjunta do Conselho Técnico e Diretor
Presidente Executivo;
83º - O Conselho Técnico poderá indicar e convidar nomes para comporem o Conselho,
de forma extraordinária, quando se fizer necessário, através de Resolução do Conselho
Técnico, aprovada em Reunião Conjunta do Conselho Técnico e Diretor Presidente
Executivo;
$ 4º - O Conselho Técnico fará reunião, convocada por seu Presidente ou a pedido do
Diretor Presidente Executivo, o qual fará a primeira convocação em até dez (10) dias,
após a posse, para a escolha do Presidente e Secretário do órgão.
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8 5º - Quando houver vacância em caráter definitivo de membro do Conselho Técnico,
haverá a respectiva substituição, por um membro suplente, votado na eleição anterior.
Não havendo, poderá ser escolhido pelos demais membros do conselho, entre os
associados, submetendo-o para anuência no conselho superior. Havendo mais de uma
indicação será por sorteio
Artigo 52º - Compete ao Conselho Técnico dar orientação e superintender os trabalhos
técnicos do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas e demais raças,
prestado pela Sociedade, orientar e superintender os trabalhos técnicos, referentes às
raças bovinas, à Suinocultura, Ovinocultura, Caprinocultura, Avicultura, e outras
atividades zootécnicas, assim como orientar e superintender as matérias relativas ao
Setor Agrícola;
8 1º - Compete ao Conselho Técnico informar aos associados em todos os regulamentos
e exigências, relacionadas à atividade agropastoril;
8 2º - Compete ainda ao Conselho Técnico representar a entidade junto a outros
conselhos regionais de sanidade agropecuária, estaduais, e federais, quando solicitado
pelo presidente;
83º - As orientações e determinações do Conselho Técnico, além do Registro em ata,
com súmula correspondente, numerada, seriada e indexada, merecerão, quando for o
caso, um instrumento institucional denominado Resolução do Conselho Técnico, com
súmula correspondente, numerada, seriada e indexada, para ser distribuída a quem
tiver interesse, devendo ser aprovada em Reunião Conjunta do Conselho Técnico e
Diretor Presidente Executivo, sendo as Atas e Resoluções transcritas em livro ou fichário
próprios.
Seção V - Conselho Fiscal
Artigo 53º - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três)
suplentes, não remunerados pelos serviços que prestarem; eleitos, bienalmente, pela
Assembleia Geral Ordinária, com mandato de dois anos, o Conselho renovando-se em
1/3 a cada dois anos, recaindo a escolha sobre associados que preencham os requisitos
de elegibilidade, e no mínimo um titular e um suplente sejam formados em finanças,
administração de empresas, contador ou economista;
812 - O Presidente da Diretoria Executiva convocará, no prazo de até 10(dez) dias após
a posse, os conselheiros para a escolha do Presidente e Secretario do órgão;
82º - Não poderá integrar o Conselho Fiscal, parentes até o segundo grau dos membros
da Diretoria Executiva;
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8 3º - O Conselho Fiscal deverá se reunir no mínimo a cada 90 (noventa) dias, cujas
reuniões poderão ser convocadas pelo seu presidente, por dois terços dos seus
membros ou pelo Diretor Presidente da entidade; quando houver vacância, em caráter
definitivo, de membro do Conselho Fiscal, haverá a respectiva substituição, por um
membro suplente, escolhido por sorteio;
Artigo 54º - Compete ao Conselho Fiscal, examinar todas as contas da Sociedade e
apresentar sobre elas Parecer circunstanciado, a ser submetido à Assembleia Geral,
podendo o mesmo, a qualquer momento, solicitar exame contábil ou auditoria na
Sociedade, quer através de seus integrantes, quer através de peritos externos, devendo
ainda, o Conselho Fiscal convocar a Assembleia Geral, no caso previsto neste Estatuto,
artigo 20(vinte), 8 2º (segundo).
Parágrafo Único - Os Pareceres, orientações e determinações do Conselho Fiscal, além
do registro em Ata, com súmula correspondente, numerada, seriada e indexada,
merecerão, quando for o caso, um instrumento institucional, denominado Resolução do
Conselho Fiscal, com súmula correspondente, numerada, seriada e indexada, aprovada
em Reunião Conjunta do Conselho Fiscal e Diretor Presidente Executivo, para ser
distribuída a quem tiver interesse, sendo as Atas e Resoluções, transcritas, em livro ou
fichário próprio.
CAPÍTULO V
ELEIÇÕES
Artigo 55º — Os Sócios da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA escolherão
entre si, os que irão dirigir a Sociedade, e essa escolha será realizada por Eleições Gerais.
1-A participação nas eleições será realizada mediante o encaminhamento de inscrição
conjunta, para a disputa de cargos da Diretoria Executiva, Presidente, Vice-Presidente;
além disso, também o encaminhamento de inscrição individual para os cargos de
Conselheiro dos Conselhos Superior, Sócios que preencham os requisitos de
elegibilidade e portadores de “ficha limpa”.
H - A inscrição será feita por escrito, com assinatura de cada um, através de
requerimento dirigido ao Conselho Superior e protocolado junto à Secretaria Geral da
Sociedade, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias da instalação da respectiva Assembleia
Geral de Eleições.
A- Não será aceita chapa incompleta. Em caso de um mesmo associado contar em
mais de uma chapa será considerada a protocolada primeiro na secretaria
B- O conselho superior terá até 3 dias após a data limite das inscrições de chapas,
para decidir quando ao deferimento ou indeferimento das chapas ou de parte
de seus membros e o candidato a diretor presidente da chapa será informado da
decisão do conselho superior, tendo o candidato dois dias para se manifestar
C- Em caso de empate na contagem dos votos das chapas, o primeiro critério de
desempate será para chapa que possuir a soma de anos do diretor presidente e
seu vice-presidente mais antigo como associado
D- A reunião do conselho superior, considerada neste caso comissão eleitoral
deverá contar com o mínimo 2/3 de seus membros. Não poderão fazer parte
membros do conselho que fazem parte da chapa inscrita para a eleição. O
conselho poderá convidar associados isentos de interesse nas eleições para
compor a comissão eleitoral
Hi - As inscrições de candidatos aos cargos da Diretoria Executiva deverão estar
acompanhadas de um documento detalhado de plano e metas de gestão, a ser
informado aos Sócios, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data das
Eleições, sendo que para os cargos de Conselheiros, a exigência é voluntária.
IV - O processo eleitoral obedecerá às condições acima expostas, oferecendo cédulas
eleitorais para escrever-se os nomes e/ou números, dos candidatos referidos;
V- O resultado será proclamado, de imediato, pela contagem das cédulas válidas
votadas.
VI - A posse do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria Executiva será feita a seguir,
em ato próprio inscrito no livro adequado.
VIL - Os membros estatutários restantes da Diretoria Executiva serão escolhidos pelo
Presidente e Vice-Presidente recém-eleitos, referendados pelo Conselho superior, e
nomeados por Atos Executivos, podendo haver a escolha para todas as Diretorias
Restantes, ou para apenas mais algumas, que o Presidente e Vice-Presidente julguem
necessários ao desempenho de suas funções, considerando-se além disso que no correr
do mandato de dois anos, eles poderão nomear outros membros para outras Diretorias
vagas, e também destituir e substituir membros já indicados que não estejam
satisfazendo os objetivos desta sociedade rural.
VHI — Diretores que estão saindo, passarão aos Diretores recém nomeados a situação
atual de suas diretorias, e ao Presidente e Vice-Presidente a situação atual das diretorias
ainda vagas;
IX - No caso em que os Conselhos Superior, Técnico e Fiscal, não ficarem preenchidos,
por falta de candidatos, o Conselho Superior eleito, fará a escolha dos membros
necessários.
X - Os mandatos dos cargos eleitos, Presidente e Vice-Presidente serão de dois anos,
valendo a reeleição por uma vez, e dos cargos de Conselheiros serão de seis anos, sem
reeleição;
XI- Somente poderão votar na eleição dos membros do Conselho Superior, da Diretoria
Executiva, do Conselho Técnico e Conselho Fiscal, os Sócios admitidos com prazo de um
(1) ano, anterior à data do pleito.
Xtl - Somente poderão ser votados a cargos eletivos, os sócios, Pessoas Físicas quites
com todas obrigações sociais e estatutárias, com mais de dois anos, após sua efetiva
admissão, como Sócio, ressalvados os direitos adquiridos até a presente data.
XII - O cargo de Diretor Administrativo e Financeiro não poderá ter parentesco com os
cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente.
XIV - O Diretor Presidente e Vice-Presidente da entidade, assim como os Diretores,
deverão licenciar-se do cargo para concorrer a cargos públicos, e se chamados a assumir,
deverão renunciar ao mandato ou cargo, na SOCIEDADE RURAL COMARCA DE
MATELANDIA, ficando vedado aos Diretores Presidente e Vice-Presidente, o acumulo de
cargos executivos, alhures.
XV - Diretores da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA não poderão, sob pena
de destituição, manifestar-se a partidarização política, lembrando que a Sociedade Rural!
de Matelândia apartidária.
XVI - Diretores da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA, que basicamente
deverão ter atividade rural proeminente, não poderão ter vinculação a atividade
comercial que participe de concessões públicas, ou vínculos com empresas prestadoras
de serviços à SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA.
Xvil - Quando constituir matéria de Assembleia Geral Ordinária para eleições de
membros do Conselho Superior, da Diretoria Executiva, do Conselho Técnico e do
Conselho Fiscal, o Presidente da reunião convocará, 3 (três) sócios para servirem como
junta diretora e apuradora, à qual caberá a condução de todo o processo eleitoral, até
a proclamação da chapa vencedora.
CAPÍTULO Vi
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 56º- A Sociedade será dissolvida por deliberação da Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, à qual caberá decidir a forma de liquidação, a
ser dada ao patrimônio e ao acervo técnico, e a nomeação de liquidante.
Artigo 57º - Para deliberar sobre a dissolução da Sociedade, será exigido “quórum”
especial, correspondente ao mínimo 2/3 (dois terços) dos associados, com direito a
voto.
Artigo 58º - A SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA expedirá instrumento de
convocação, dirigido aos associados, dependentes, sucessores e outros cuja situação
não esteja de conformidade com o presente Estatuto, para, no prazo de 30 (trinta) dias,
promoverem a respectiva regularização e adequação às normas, ora aprovadas, sob
pena de cancelamento, em definitivo, do exercício da condição de associado.
Artigo 59º — As diretorias, a despeito de agirem em independência quanto às suas
deliberações, como é atribuição estatutária, deverão agir em suas demandas, de acordo
com as capacidades da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA, quanto a
eventuais contratações de serviços e sempre buscando o consenso com as diretrizes do
diretor-presidente ou vice-presidente, que deverão ser ouvidos antes de se efetivar a
decisão.
Artigo 60º - O presente Estatuto, entra em vigor, a partir da aprovação por Assembleia
Geral, e poderá sofrer alterações quando necessárias, acompanhando a atualização do
setor rural, e sempre por Assembleia Geral.
Artigo 61º— A Diretoria Executiva editará, pelo menos trimestralmente, um jornal
denominado Jornal da Rural onde serão transcritas as Resoluções dos Conselhos, os Atos
Executivos do Diretor Presidente Executivo e as Atas das Reuniões Conjuntas da
Diretoria Executiva e de todos os Conselhos, e a constituir, sobretudo, Informativo Geral
da Sociedade, podendo conter até seis páginas de propaganda, preferencialmente com
empresas ligadas ao agronegócio;
Artigo 62º — É assegurado aos sócios frequentar o recinto da Sociedade, e os sócios
fundadores, beneméritos e remidos deverão ter, nas ocasiões pertinentes,
estacionamentos privilegiados de seus veículos.
Artigo 63º — É obrigatório à Diretoria Executiva manter atualizado o quadro de sócios,
respeitando as normas deste estatuto, com grau de formação, atividade e endereços de
cada um e se possível dos dependentes.
Artigo 64º — Com aprovação de 2/3 dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos
da SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA poderá ser criada uma Diretoria
Jovem da entidade, composta, a principio, por 6 (seis) filhos ou filhas de'sócios, com
idade de 16 anos até 24 anos, e estará subordinada à Diretoria Executiva, podendo
elaborar um regimento próprio e desenvolver ações de comunicação nas redes sociais,
criar ou fomentar encontros técnicos, eventos sociais, esportivos e outros da entidade.
A escolha dos nomes será sugerida pelos Diretores Presidente e Vice-Presidente,
Presidentes dos Conselhos Superior e Fiscal, Diretor de Relação Social e Diretor
Administrativo e Financeiro e aprovado pela Diretoria.
Artigo 65º - Relativamente aos contratos de cessão de uso temporário estabelecidos
entre a SOCIEDADE RURAL COMARCA DE MATELANDIA e diversos usuários, referentes
a camarotes existentes no “Recinto de Shows e Rodeios”, a Diretoria Executiva e o
Conselho Superior determinarão as providencias necessárias. A
Artigo 66º — A Diretoria Executiva deverá manter atualizada, no site da SOCIEDADE
RURAL COMARCA DE MATELANDIA, as suas realizações e ações constantes da sua
proposta de metas de gestão;
Artigo 67º- O Conselho de Administração dos Estatutos anteriores, passa a ser
denominado Conselho Superior, e incorpora todo o pregresso passado deles.
Artigo 68º — A diretoria executiva deverá respeitar e manter FUNDO DE RESERVA fixo
permanente no valor mínimo de R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
51º -fica estabelecido também que 10% do lucro das exposições devem ser aportados
junto a este fundo de reserva, acrescidos dos juros dos seus respectivos rendimentos de
todas as aplicações financeiras, após deduzir os custos totais de manutenção da SRCM
do ano anterior.
82º - O referido montante deverá ser mantido em aplicações financeiras conservadoras,
de baixo risco, de fácil resgate e preferencialmente em bancos estatais.
53º - somente poderá fazer uso parcial deste fundo de reserva, após justificativa
pertinente a aprovação em reunião conjunta da diretoria executiva e de conselhos
técnicos e fiscal, com 2/3 dos seus membros efetivos e suplentes presente à reunião e
referendo em reunião do conselho superior, por mínimo 2/3 dos seus membros.
Artigo 69º — Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais
nos termos do Art.46 inc. V do código civil.
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ADEMARÍZAGOSTINI -“*. PFlosco Sd DE camaReo”
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Diretor VicePresidente Tesoureiro
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Matelândia 25 de abril de 2019.
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ATA NÚMERO 01
ATA DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE
MATELÂNDIA
de participar quanto a fundação também, e teve concordância de todos, com apelo
quase maciço de que esta venha realmente a funcionar de forma real e plena tem que
- haver dedicação de todos os envolvidos, para qual não se vá por terra tal iniciativa.
Ficou marcado para dia três de dezembro as vinte horas neste mesmo local, novo
encontro para leitura e aprovação da ata de fundação bem como tratar de assuntos
relacionados a formação de chapas para os interessados em concordar a presidente da
entidade. Nada mais havendo a sertratado eu Gelson Lodi, lavro a presente ATA gue vai
assinada por quem de direito.
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- DARIO COZER.
FLOSCO FRÂNCO DE CAMARGO
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ATA NÚMERO 03
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DO
CONSELHO SUPERIOR, DIRETORIA EXECUTIVA E LEITURA E
APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, NO AUDITORIO
DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DAVID MENONCIN, SITO A RUA PROFESSORA LERIDES
PAGNUCELLI LIMA, S/N, REUNIRAM-SE EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA OS
MEMBROS E CONVIDADOS DA SOCIEDADE RURAL DA COMARCA E MATELÂNDIA PARA
TRATAR DO SEGUINTES ASSUNTOS: 1 ELEIÇÃO CONSELHO SUPERIOR E POSSE; 2
ELEIÇÃO E POSSE DO DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR VICE-PRESIENTE; 3
APPROVAÇÃO DOS DEMAIS COMPONENTES DA DIRETORIA; 4 LEITURA, VOTAÇÃO E
APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE RURAL DA COMARCA. INICIANDO
OS TRABALHOS COM A COLETA DE ASSINATURA NA LISTA DE PRESENTES E
CADASTRAMENTOS, APÓS MONTOU-SE A MESA DIRETORA COMPOSTA POR UM
PRESIDENTE E MESARIA PARA CONDUZIR OS TRABALHOS, E POR ESCOLHAS EM
ALCAMAÇÃO NOMEOU-SE O SENHOR GELSON LOD! COMO PRESIDENTE DE MESA E
ADEMAR D'AGOSTIN! COMO MESÁRIO. O SENHOR GELSON LODI INICIOU FALANDO DA
RESPONSABILIDADES E IMPORTANCIA DESTA ATO QUE TODOS ALI MARCAVAM
HISTÓRIA, FALOU AINDA QUE A SOCIEDADE RURAL DA COMARCA VEM PRA SOMAR
PARA DIVIDIR COM TODOS DA CLASSE RURALISTA E A COMUNIDADE EM GERAL, QUE O
INTUITO E TRABALHAR EM PROL DA CLASSE EM CONJUNTOS COM AS DEMAIS
ENTIDADES EXISTENTES, E AO CONTRÁRIO DO QUE PREGARAM NESTE ÚLTIMOS DIAS
NÃO VEM A SOCIEDADE PARA DISPUTAR NADA COM ENTIDADE ALGUMA, MAS SIM QUE
VEM COM OS PÉS BEM FIRME NO CHÃO PARA OCUPAR SUA POSIÇÃO DE UMA FORMA
JUSTA E PERFEITA. SEGUINDO COM OS TRABALHOS EXPLANOU O PRESIDENTE DA MESA
COMO E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR E QUAL A FINALIDADE, E SOLICITOU
SE OS PRESENTES GOSTARIA QUE FOSSE REALIZADO A VOTAÇÃO DE FORMA SECRETA
OU POR ACLAMAÇÃO E POR OPÇÃO DA MAIORIA A FORMA DE VOTAÇÃO SERÁ POR
ACLAMAÇÃO, E APÓS DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO O CONSELHO SUPERIOR FICOU ASSIM
FORMADO VALDIR PEDRO NITSCHE, MARIANO FRANCISCO MARINO JUNIOR, JOÃO
DOS REIS, APARECIDO DONIZETTI, FRANCISCO SPAGNHOL, QUE NA SEQUÊNCIA
DECLAROU EMPOSSADO, SEGUINDO COM OS TRABALHOS O PRESIDENTE DA MESA
INFORMOU COMO E A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E COMO E FEITA A
COMPOSIÇÃO DOS RESPECTIVOS DIRETORES, DEIXANDO LIVRE A DELIBERAÇÃO FOI 4
ESCOLHIDO PRO ACLAMAÇÃO UNANIME COMO “DIRETOR PRESIDENTE O SENHOR
GELSON LODI E DIRETOR VICE-PRESIDENTE ADEMAR D'AGOSTINI QUE FORAM
EMPOSSADOS E INDICARAM SEUS DIRTORES A COMPOR O RESTANTE DA EXECUTIVA
QUE COM APROVAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR, QUE FICOU ASSIM COMPOSTAÍ
Diretor Presidente, GELSON LODI RG:5.616.611-4 CPF:930.637.509-30; Diretor Vice- k A
Presidente, ADEMAR D'AGOSTINI RG: 4.100.205-0 CPE: 751.727.049-49; Diretor
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Secretário, DARIO COZER RG: 2.097.457-5 CPF: 370.468.459-72; Diretor Administrativo
Financeiro, FLOSCO FRANCO DE CAMARGO RG: 4.196438-3 CPF: 662.773.379-04;
Diretor Jurídico, ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO, ROGÉRIO MARTINS ALBIERI ; Diretor de
Atividade Agricola, FABRICIO ANIZELLI; Diretor de Atividade Pecuária e Melhoramento
Genético, SAMURI SCHEFFER, MARCELO SERRAGLIO, OLIMAR JOSÉ BOTH; Diretor de
Atividade Pecuária de Leite e Melhoramento Genético, NILSON WEBER, PAULO
AMORIN; Diretor de Suinocultura e Melhoramento Genético, NEURI PARIZOTTO; Diretor
. de Avicultura e Melhoramento Genético, ANACLETO PEROND! ; Diretor de Equinocultura
e Melhoramento Genético, CÉLIO ZANESCO; Diretor de Relação Social, ROGERIO
GOULART; Diretor de Manutenção de Obras, FÁBIO CAMPETELLI; E O CONSELHO FISCAL
TAMBEM COM APROVAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR FICA ASSIM COMPOSTO: GILMAR
MOTTA, CRISTIANO BORGMAN, FLÁVIO CALGARO, O CONSELHO TÉCNICO Ficou
ASSIM FORMADOR: JACKSON LAMIN, DENIS MAGALHÃES, RICARDO DALLABRIDA, QUE
POR ATO EXECUTIVO DA DIRETORIA EXECUTIVA, FICAM EMPOSSADOS. PASSANDO A
VOTAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL QUE APÓS DELIBERAÇÃO SEGUE APROVADO. OS
PRAZO DOS MANDATOS SEGUE EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO SOCIAL DA
SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELANDIA, NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO O SECRETARIO SENHOR ADEMAR D'AGOSTINI LAVROU A PRESENTE ATA QUE
SEGUE ASSINADA POR QUEM DE DIREITO. :
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SELO DIGIfAI Nº sYUkh. fPuEhiC263y, Coníreia: SHenz.fLE2y
Consulte ésse selo em Feto funarpom com bes
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Comarca de Matelândia, Estado do Paraná
Av. Paraná, 1151, Tel/Fax: (45) 3262-1822 n
ASSENTO DE CERTIDÃO
Certifico que revendo em meu Cartório no Livro A-015 deº Pessoas Jurídica nele sob o
Nº 960 aos 22/05/2019, encontra-se o Registro com o seguinte teor: REGISTRO DO
ESTATUTO DA SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE
MATELÂNDIA.. A Sociedade Rural + Comarca de Matelândia, fundada em 10 de
Novembro de 2.018 denominada inicialmente Sociedade Rural, é Associação na forma do art
44 e 2031 do Código Civil Brasileiro, sem fins lucrativos, com atividade social caráter
complementar as atividades do estado, tendo sua sede e foro, situado na Cidade de
Matelândia, Estado do Paraná, na Rua Lerides Pagnucelli Lima s/n, Parque David Menoncin,
onde exerce suas atividades, podendo manter sucursais e representações em qualquer lugar
do Estado ou do País, é regido pelo presente Estatuto. A Sociedade Rural Comarca de
Matelândia, sem fins lucrativo, é vetada a distribuição de qualquer parcela de seu Patrimônio
ou de suas rendas, a titulo de lucro ou participação nos resultados positivos, na manutenção de
seus objetivos institucionais, mesmo que sejam entidades filantrópicas e o prazo de duração da
Sociedade é indeterminado sendo dissolvida na forma estabelecida pelo presente estatuto
Social. A Sociedade Rural Comarca de Matelândia reúne pessoas profissionais ou entidades,
diretamente relacionadas as atividades agropastoris e agroindustriais, compreendendo-se os
diversos segmentos que as mesmas comportam cabendo-lhe as seguintes finalidades. | -
Promover e patrocinar eventos culturais, artístico, e técnicos, em atividade de caráter
complementar a do poder público, visando atender a melhoria da condição de vida da
população em suas necessidades, como oferecer instalações e estruturas adequadas para a
divulgação do agronegócio, de conquistas tecnológicas, na área rural e afins e da
potencialidade da região socioeconômica em que se encontra inserida promovendo-a como um
todo. il - Incentivar a pratica de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente a preservar a
biodiversidade, os solos e as águas, lutar por um modelo de Regulamentação Ambiental,
tecnicamente embasado, visando a preservar o meio ambiente simultaneamente com a
manutenção da viabilidade produtiva da propriedade Ill - Incentivar e desenvolver, entre a
comunidade e os associados da entidade, as atividades agropastoris, através de cursos e
pesquisas, a visar ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, na área rural, de alimentos
e de animais, promovendo as diversas raças de todos os gêneros, e de novas técnicas na
produção de alimentos conservação de solos e de plantio IV- Organizar, patrocinar e estimular
promoções e eventos, destinados ao aprimoramento técnico da comunidade e dos associados
da entidade, divulgando novas tecnologias, máquinas, veículos e equipamentos. V- Promover a
defesa de direitos, interesses e aspirações da Sociedade de seus associados e da classe rural,
como um todo perante o poder público, em seus diversos níveis, a sociedade e a outros
segmentos, ou entidades afins,identificar e definir ações para o enfrentamento dos problemas
da Política. Agropastoril, no que tange a produção comercialização e exportação. VI —
Participar diretamente ou, como representante da Sociedade e de seus associados em
entidades congêneres, ou não, com o objetivo de incrementar as atividades definidas no
“caput” deste artigo, sob suas diversas formas. VIl- Promover e patrocinar eventos, destinados
a fomentarem o lazer e convívio na comunidade e entre associados, a gerarem um ambiente
gue leve a valorização da vida rural, desenvolvendo a participação das famílias, nas atividades
da propriedade buscando a integração, a harmonia e a continuidade do empreendimento,
através da sucessão, e assim como o desenvolvimento do espírito associativo, assistencial,
cuitural e da classe. VIl- Promover e patrocinar eventos, destinados a fomentarem o lazer e
FVI/A0IG . Lei Ordinária 985 1996 de Matelândia PR
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Www.LeisMunicipais.com.br
Versão Consolidada, com alterações até o dia 11/06/2013
LEI Nº 985/96
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES Civis,
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
[arte] As Sociedades Civis, as Associações e fundações constituídas no Município de Matelândia Pr, sem
fins lucrativos e que sirvam desinteressadamente E] coletividade, poderão ser declaradas de utilidade
pública, Provados os seguintes requisitos:
!- possuir Personalidade jurídica. (Redação dada pela Lei nº 992/1996)
Caráter geral.
[az JA declaração de utilidade pública será feita mediante lei municipal,
[ars] as entidades declaradas de Utilidade pública, serão cadastradas junto à Secretaria Municipal de
Assuntos Comunitários.
Parágrafo Único. Anualmente, até 30 de abril, as entidades de Que trata o "Caput" deste artigo
apresentarão na Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários, relatórios de suas atividades do exercício
"pS/eismunicipais.com br/a/primimatelandiafeiordinaria! 1996/98/985/lei-ordinaria-n-985.1 986-dispoe-sobre-normas-para-decla racao-de-utilid... 1/2
18/09/2019 Lei Ordinária 985 1996 de Matelândia PR
| - deixar de apresentar relatórios dos serviços prestados à coletividade, nos termos previstos no
Parágrafo único do artigo 3º desta Lei;
H - modificar suas finalidades estatutárias;
HH - alterar a sua denominação e não comunicar o fato à Secretaria de Assuntos Comunitários.
Somente serão liberadas subvenções sociais a entidades que:
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais Nº 598/86 e 930/94.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de maio de 1996.
MASAO TAKECHI]
Prefeito M Unicipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 1 7/07/2013
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado
Mtps:/leismunicipais.com.br/a/primimatelandiailei-ord inaria/1 996/98/985Hei-ordinaria-n-985.1 996-dispoe-sobre-normas-pa ra
em Diário Oficial.
-declaracao-de-utitid... 2/2

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