CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
“HSCUTIDO E VOTADO E [3 11[11 (É
OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: REQUERIMENTO Nº 67/2019
SÉ MIT Matelândia, em 7 de outubro de 2019.
div Udit
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
em G2 4 If RO:
Tocratário 7 Rasp-
U
i
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Por iniciativa do(a).(es) vereador(a),(es), abaixo assinado, com apoio dos demais
após tramitação em Plenário, REQUER-SE do Executivo Municipal a informação abaixo:
>
- Informar e requerer o que segue:
Informar que em 04 de outubro de 2019 compareceu a sede da Câmara Municipal o
servidor comissionado Leandro Fidelis que afirmou existir condutas irregulares dos
secretários de saúde e de agricultura conforme passo a descrever em apertado resumo.
1. Que o secretário de agricultura Gelson Lodi teria propositalmente danificado
patrimônio público (notebook sob o n. 7432) e ainda deixado de informar esse fato
aos setores responsáveis em desacordo com legislação Municipal;
2. Que o veículo com placas AWK-6516 da Secretaria de Saúde foi danificado é tal
fato não foi informada aos setores responsáveis sobre sinistro, condutor, existência
de boletim de ocorrência, responsabilidade sobre o pagamento dos danos e etc; em
desacordo com legislação Municipal; e
3. Que a Secretária de Saúde teria negado fazer o pagamento do conserto de
impressora da vigilância que foi requerido pelo servidor Leandro Fidelis.
Às três situações vêm acompanhadas de documentos que estamos anexando a este.
Ainda, segundo o servidor Leandro Fidelis, ele informou todas essas situações ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal e este não se manifestou até agora.
Diante dos das alegações do servidor requeremos que o Exmo Sr. Prefeito e os
Secretários apontados apresentem justificativas
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Nestes Termos TÁ
» Pede Deferimento ID
ANTONIO BIZÓNI CARLOS CAON
Vereador Vereador
G: (8)
EDSON ALVES DE OLIVIERA ADILTO CAON ALDAIR PEREIRA SO GRE!
Vereador Vereador ereador Vereado;
GABRIEL CADINI LÍRIA P. CARNETTI - SEBSONBOZ;
Vereador Vereadora J Vereador
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262.1421 || Fax: (45) 3262-2949
E.mail: camaramatelandiaQQgmall.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
MUNICÍPIO DE
“MATELÂNDIA
MEMORANDO nº 092/201 9-DPF/SARH..
Matelândia (PR), 07 de maio de 2019.
AJC:
EXMO.SR.:
RINEU MENONCIN
Prefeito Municipal
Município de Matelândia
Vimos através deste, relatar fato ocorrido no mês
fevereiro sobre a manutenção da i impressora Epson 308 da Divisão de Vigilância em
Saúde:
Sendo que naquela data Leandro Fidelis era Chefe
da Divisão, diante da necessidade da manutenção do referido equipamento entrou”
em contato com o funcionário João Carlos Varão Sig eira Chefe O Departamento
de Informática para solicitar os procedimentos de conserto, onde o mesmo.
direcionou o conserto para a empresa Geraltec a qual vem realizando os consertos
das impressoras ainda existentes no patrimônio da Prefeitura.
, Levamos pessoalmente para diagnostico e conserto:
Este procedimento é comum, já que há poucas. impressoras de patrimônio da
Prefeitura, pois a maioria: são terceirizadas, não sendo viável assim a realização de
processo licitatório para manutenção.
. Meses depois a empresa entrou em contato com o.
Departamento de Informática fazendo a cobrança (cópia em anexo) do serviço
prestado o qual foi encaminhado para a Secretaria de Saúde providenciar o
pagamento.
Quando deixei a chefia do setor passei para 0 novo
Chefe que tinha de pagar o conserto da impressora. Quando o Chefe do
Departamento de Informática recebeu a cobrança da empresa entrou em contato
com a Secretária de Saúde, onde explicou o procedimento realizado.
Av. Duque de Caxias, 800 « * Fông/Fax (45) 3262-6350
CEP 85887-000: Matelôpdia - Paraná
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MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA
Segundo a Sra. Secretária não tinha conhecimento
do fato e se nega a efetuar o pagamento. . ”
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já
agradecemos vossa atenção.
Atenciosamente,
DAN AR O
Divisão de Patrimônio e Frotas /
rIós Varão Siqueira
Analista de Suporte Técnico
Av. Dugue de Caxias, 800 «. « FÔne/Fax (45) Faga-aaso
CEP 85887-000: . Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MEMORANDO nº 147/2019-DPF/SARH.
Matelândia (PR), 02 de outubro de 2019.
AIC: .
; : CLAUDIANA DA SILVA FRAÇÓIS
Secretária de Saúde
Município de Matelândia
Conforme o Decreto nº 62/2012 “ii
R
desaparecimento de um bem patrimonial, total ou parcial, por furto, roubo,
depredação ou sinistro, deverá de imediato ser comunicado ao Departamento de
Patrimônio, por escrito e assinado pelo responsável pelo bem, contendo todas as
informações sobre a ocorrência.”
Cabe ainda ressaltar o “B Aos casos omissos,
aplicar-se-á a legislação vigente, assim como as normativas do Sistema de Controle
Interno Municipal.” ,
No obstante ainda resta informar das
responsabilidades no Estatuto do Servidor conforme “É
| São deveres do
servidor: Vil - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio
público; e Rg
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo,
doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.”
Esta Divisão, o qual eu Leandro Fidelis sou o
responsável geral pelo Patrimônio e pela Frota, venho por meio deste fazer os
seguintes questionamentos ao qual a investidura do cargo e as leis acima
supracitadas me permitem:
«Porque não foi comunicado a esta Divisão o
acidente ocorrido com o veículo de Patrimônio nº 4300 e Placa AWK-65186;
e Porque não foi informado o condutor;
e Porque não acionou o seguro, devido a pequena
monta;
| Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
1 www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
MATELANDIA
e Porque não foi feito um boletim de ocorrência, caso
este tenha sido um acidente automotivo; ”
e Quem custeou os danos causados;
Obs.: o veículo deve ser encaminhado para a
| Divisão de Patrimônio e Frotas para que o mesmo passe por uma vistoria.
Este Memorando foi enviando cópia para a
Controladoria Interna do Município para que o mesmo, também proceda com as
devidas providências, uma vez. que já ficou evidente o descumprimento das
legislações já mencionadas (em anexo fotos).
Sendo o que tínhamos para o momento,
desde já agradecemos vossa atenção.
Atenciosamente,
Divisão de Pãtrimônio e Frotas
Assinatura. '
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail:matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIO D'E
MATELÂNDIA
MEMORANDO nº 104/2019-DPF/SARH.
Matelândia (PR), 17 de julho de 2019.
AIC:
CLAUDIR PEREIRO DOS SANTOS,
Controlador Interno
Município de Matelândia
Vimos por meio deste, comunicar a esta Unidade de
Controle Interno para que tome as devidas providências legais ao fato ocorrido com
o Patrimônio Público nº 7432, o qual foi protocolado para esta Divisão sob o
protocolo de nº 92327, onde o Departamento de Tl. nos informa conforme
Memorando 011/2019 (em anexo) o mal uso que resultou na depredação do
equipamento, sendo que o responsável não cumpriu com o Decreto nº 62/2012 RAF
ES o desaparecimento de um bem patrimonial, total ou parcial, por furto, roubo,
depredação ou sinistro, deverá de imediato ser comunicado ao Departamento de
Patrimônio, por escrito e assinado pelo responsável-“pelo bem, contendo todas as
informações sobre a ocorrência.”
Cabe ainda ressaltar o “
Aos casos omissos,
aplicar-se-á a legislação vigente, assim como as normativas do Sistema de Controle Interno
Municipal.”
No obstante ainda resta informar das
responsabilidades no Estatuto do Servidor conforme “Ff
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; e
| são deveres do servidor:
responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte
em prejuízo ao Erário ou a terceiros.”
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já
Ed
agradecemos vossa atenção. |
Atenciosamente, AJ
Lil, io
Leandro dé is
Divisão de Pátrimônio e Frotas
recegmo ) 2/07/14, S.
PA A, ' Av. Dugue dé Caxias, 800 « « Fone/Fax (45). 3262-8350
Ta ANAA 4 CEP 85887-000". Matelândia « Paraná
Assinatura. . 'e-mailematelandiaOmatelandia. hprgov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA .
MEMORANDO Nº011/2019 — INFORMÁTICA
PROTOCOLO SOB RECEBE!
Matelândia (PR), 16 de Julho de 2019.
Ilustrissimo Senhor
LEANDRO FIDELIS
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS
Nesta
Prezado Senhor,
E ixias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
/ si 85887-000 « Matelândia - Paraná
DECRETO Nº asantagis João Carlos Suporlsé-Mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
EO Matrícula 28153 Wwww.matelandia.pr.gov.br
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Protocolo de Autorização de Uso
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