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materia nº 151/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 151 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
native_id1558

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-10-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 151/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos onze dias do mês de outubro de 2019.
eu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.02 | Unidade: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
04 | Função: 04
124 | Subfunção: Controle interno
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento :
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manter e Desenvolver Atividades
2.003 | de Controle Interno e Ouvidoria Ativ Unid o 12.000,00 0,00, 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 0,00 | 12.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 KR | Parcerias | Total
Próprios
” [Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ | Unid 01 0,00 9,31 9,31
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9,31 9,31
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
possa Complexidade Ativ Unid [ex 0,00 | 30.800,32, 30.800,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.800,32 | 30.800,32
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade; Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 1.278,36 1.278,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.278,36 1.278,36
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
As x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 Parcerias Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Lativ | Unid | 0 | 0,00| 192196| 1.921,96
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 1.921,96 1.921,96
| 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Az a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 301 9 R. Parcerias Total
Próprios |
Manutenção do Ensino |
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 663,18 663,18
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 663,18 663,18
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto mos da cota E Parc | Toni
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 19,62 19,62
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 19,62 19,62
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Madi da do1g | Francia mento Total
Próprios
Manutenção do Depto de |
2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 0,00) 79.000,19] 79.000,19
Custo total do projetos 0,00! 79.000,19 | 79.000,19
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos : .
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M a E019 R. Financiamento Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica de Vias
1.004 | Urbanas Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Extensão Rural
606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
L Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de | |
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 56.000,00 0,00 | 56.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 56.000,00 0,00 | 56.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer Ativ Unid 01 73.000,00 0,00] 73.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 73.000,00 0,00 | 73.000,00
ANEXÓ
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.03 | Unidade: Assessoria Jurídica
04 | Função: Administração
092 | Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nx : de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manter e desenvolver Ações da
2.004 | Procuradoria Jurídica Ativ Unid - 12.000,00 0,00 | 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 12.000,00 0,00 | 12.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 5
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Extensão Rural
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Programa: Pomar da Família
0015
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Aa z de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa Pomar
2.048 | da Família Ativ Unid - 26.000,00 0,00) 26.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00 | 26.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Gabinete do
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 13.000,00 0,00 | 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 13.000,00 0,00 | 13.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Realização de Atividades e
2.065 | Eventos de Recreação e Lazer Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 6
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 151/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 151/2019 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelecer a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019.
Relativo devolução de saldo de convênios federais e
estaduais, despesas com vencimentos e vantagens fixas de funcionários municipais,
serviços de mecânica para a frota do transporte escolar, combustível para a frota da
agricultura, execução de serviços de pavimentação asfáltico nos trechos das Ruas: Avenida
Paraná e Rua Arnaldo Busatto totalizando 81,50 M/2 e aquisição de vacinas para controle
de brucelose.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de outubro de 2019.
Rireu Menoncin
Prefeito Municipal
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 7
www.matelandia.pr.gov.br

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