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materia nº 154/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.000,00
native_id1561

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Proposição aprovada — aprovada
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluir
2019-10-11 Proposição apresentada em Plenário — apresentar

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 154/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
0412400032.003000 Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1000-13............ R$ 12.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
2080600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-774.........iiennr R$ 26.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1000-873.... 20.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-874.....i...imiinoo 5.000,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil-1000-875. 20.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-877.... o 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. 1000-884 8.000,00
op VERA 111.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1000-24............. R$ 12.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
2060800152.048000 Manutenção do Programa Pomar da Família
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 1000-779..... R$ 26.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 865... R$ 8.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros —P.J.— 1000-867 ........... 3.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 868... R$ 2.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.065 Realização de Atividades e Eventos de Recreação e Lazer
3-3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 893... R$ 10.000,00
3.3.90.31.00.0000-Prem. Cutturais, Art., Cient. Desp. e Outras —1000-894..... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros —P.J.— 1000-897 . 40.000,00
LEO LE 111.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos onze dias do mês de outubro de 2019.
INEU MENONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br )
EE
MATEI
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto
de Lei nº 154/2019 que visa à adequação do orçamento geral do Município para o exercício
financeiro de 2019, relativo despesas com vencimentos e vantagens fixas para funcionários
e combustível para o depto de agricultura.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação, e posteriormente aprovação do projeto de lei, antecipadamente
agradecemos. .
É a justificativa.
Matelândia (PR), 11 de outubro de 2019.
RINREU MENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia. pr.gov.br 3

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